O controle social no SUS, mecanismo de participação da população na gestão do sistema, é exercido institucionalmente por meio de:

O cadastramento das famílias no território da ESF tem como finalidade principal:

Acerca dos princípios e diretrizes da humanização na Atenção Básica à Saúde, julgue os itens a seguir.
I. O atendimento padronizado e impessoal, que busca uniformizar condutas, é um princípio estruturante da Política Nacional de Humanização (PNH).
II. A escuta qualificada, o respeito às subjetividades e a corresponsabilidade na construção do cuidado são práticas que materializam a humanização no cotidiano dos serviços.
III. A centralidade da gestão e do cuidado deve estar exclusivamente no profissional médico, que detém o conhecimento técnico necessário para conduzir o processo terapêutico.
IV. O fortalecimento do vínculo entre equipe, usuários e comunidade é uma estratégia essencial para uma atenção resolutiva e acolhedora.

Assinale a alternativa correta:

Analise as afirmações a seguir:
I. Conforme a legislação federal vigente, a formação em nível superior na área da saúde é requisito obrigatório para a investidura no cargo de Agente Comunitário de Saúde.
II. É condição essencial para o exercício da função de ACS, prevista em lei, que o profissional resida na área da comunidade em que atuar, visando ao fortalecimento do vínculo comunitário.
III. A legislação que regulamenta as atribuições do ACS exige, como pré-requisito para a posse, comprovação de experiência anterior em serviços hospitalares.
IV. Para o pleno exercício das atividades, o Agente Comunitário de Saúde deve possuir registro ativo em um conselho profissional de nível superior, como o Conselho Regional de Enfermagem ou de Medicina.

Sobre os itens apresentados, assinale a alternativa correta:

A organização territorial é princípio estruturante da Estratégia Saúde da Família (ESF) e fundamenta a lógica da atenção primária à saúde no Brasil. Nesse modelo, a divisão do território adscrito em unidades menores de planejamento e ação visa à operacionalização do trabalho das equipes. Considerando os conceitos de territorialização e a Portaria de Consolidação nº 2/2017 (antiga PNAB), assinale a alternativa que define correta e tecnicamente o conceito de microárea.

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB – Portaria nº 2.436/2017), a territorialização constitui-se como um processo estratégico que visa:

Nos termos da Lei nº 13.595/2018, que dispõe sobre as atribuições do Agente Comunitário de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, as atividades desse profissional devem ser desenvolvidas prioritariamente por meio de:

A Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) objetiva efetivar a garantia da igualdade de oportunidades à população negra, a defesa de seus direitos, bem como o combate a todo e qualquer tipo de discriminação racial e intolerância étnica. No que tange à saúde, o conjunto de ações voltadas à população negra constitui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, organizada de acordo com as diretrizes previstas no artigo 7º do referido Estatuto. Uma dessas diretrizes consiste no(a):

Marina, técnica do Ministério da Saúde, foi designada para coordenar a elaboração de diretrizes operacionais de um novo programa de abrangência nacional, cujo cofinanciamento e execução envolve estados e municípios. Antes de finalizar o documento, ela precisa apresentá-lo na instância adequada do SUS, para discussão e pactuação de responsabilidades sobre o programa. Qual é a instância responsável por essa pactuação?

Uma Unidade Básica de Saúde tem recebido queixas frequentes de usuários sobre mau atendimento e longos tempos de espera. Para enfrentar o problema, a gestora implementa um protocolo aumentando o número mínimo de atendimentos por turno para tentar “tornar o atendimento mais humanizado e eficiente”. No entanto, após um mês da mudança, os trabalhadores relatam exaustão e aumento de conflitos internos. Segundo as diretrizes do Programa Nacional de Humanização (PNH), qual princípio ou diretriz da política está sendo diretamente desconsiderado pela estratégia adotada?

A 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) é considerada um marco da Reforma Sanitária Brasileira. Considerando o papel dessa Conferência no processo de formulação do SUS, é correto afirmar que ela

Em um município, a Secretaria de Saúde implantou um programa de acompanhamento de hipertensos e diabéticos em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS). Entretanto, para acessar a consulta com nutricionista, é necessário agendamento presencial, às 7 horas da manhã, no ambulatório de especialidades na região central do município. As vagas têm sido preenchidas quase que exclusivamente por pessoas cadastradas nas UBSs centrais ou que conseguem chegar muito cedo, enquanto usuários que trabalham em horário comercial ou residem em bairros mais distantes relatam dificuldade de acesso ao serviço.
Considerando as diretrizes do SUS, a situação descrita representa:

Mulher de 49 anos em consulta de rotina questiona a mastologista sobre risco global populacional de câncer de mama e como esses números epidemiológicos orientam políticas públicas, explicando que tem dúvidas sobre incidência, mortalidade e distribuição etária; considerando a discussão sobre dados epidemiológicos populacionais mais utilizados para orientar programas de prevenção, rastreamento e planejamento em saúde, assinale a alternativa correta. 

A Política Nacional de Humanização (PNH), também conhecida como HumanizaSUS, foi lançada com o objetivo de implementar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. A PNH busca transformar a cultura de atendimento, focando na valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde. Ela não é um programa isolado, mas uma política transversal que deve permear todas as instâncias e ações do SUS, desde a recepção do usuário até a gestão de alta complexidade, propondo um novo modelo de cuidado baseado na indissociabilidade entre atenção e gestão.

Sobre os princípios, diretrizes e dispositivos da Política Nacional de Humanização (PNH), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A PNH estabelece como diretriz principal a gestão participativa e a cogestão, propondo a extinção dos colegiados gestores tradicionais e sua substituição por assembleias de usuários.

(__) O princípio da transversalidade na PNH significa que suas ações devem ser focadas exclusivamente nos profissionais da linha de frente (médicos e enfermeiros), que são os principais vetores da humanização.

(__) O "Acolhimento com Classificação de Risco" é um dispositivo da PNH aplicado somente em serviços de atenção básica, visando organizar a fila de espera por ordem de chegada.

(__) A PNH adota como um de seus princípios a indissociabilidade entre atenção e gestão, reconhecendo que as decisões de gestão impactam diretamente o modo de cuidar.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

No processo de monitoramento territorial das arboviroses (dengue, zika e chikungunya), um município organizou os dados de vigilância referentes a três microterritórios (MT1, MT2 e MT3), considerando indicadores entomológicos, epidemiológicos e socioambientais coletados no último trimestre, conforme a tabela a seguir: 

Analisando de maneira integrada os dados e os princípios do monitoramento territorial, qual estratégia é MAIS adequada para orientar o planejamento das ações de vigilância e controle no território?

Em um território adscrito à Atenção Primária à Saúde, a análise dos dados epidemiológicos dos últimos seis meses evidenciou:

• incremento de 38% nos casos de dengue concentrados em dois microterritórios;

• índice de infestação predial persistentemente elevado, apesar de ciclos regulares de visitas domiciliares;

• reincidência de criadouros já eliminados em inspeções anteriores;

• baixa adesão comunitária às ações educativas previamente realizadas, predominantemente estruturadas em palestras informativas.

Com base na análise epidemiológica do território, qual estratégia educativa é MAIS adequada a ser conduzida pelo Agente de Combate às Endemias para reorientar as práticas de prevenção? 

Em determinado território adscrito à Atenção Primária à Saúde, a equipe de Vigilância em Saúde identificou aumento progressivo de casos de dengue, leptospirose e diarreias de veiculação hídrica, concentrados em setores específicos da área de abrangência. O agente de endemias, ao realizar atividades de campo, observa a coexistência de ocupações irregulares em áreas de risco, deficiência no manejo de resíduos sólidos, presença de pontos de alagamento recorrente, ausência de saneamento básico adequado e elevada circulação de pessoas.

Marque abaixo a opção que apresenta a ação do agente de endemias MAIS adequada para subsidiar o planejamento das intervenções em saúde no contexto descrito. 

Um agente de endemias é designado para implementar ações educativas em uma comunidade urbana com alta incidência de dengue. A população apresenta baixo nível de escolaridade, diversidade cultural e resistência a mudanças de hábitos relacionados ao armazenamento de água e descarte de resíduos. Sobre isso, analise as afirmativas a seguir.

I. O agente deve priorizar palestras expositivas com linguagem técnica e detalhamento dos ciclos do Aedes aegypti, pois quanto mais informações científicas, maior a compreensão da comunidade.

II. O planejamento das atividades deve incluir metodologias participativas, como rodas de conversa, dramatizações, demonstrações práticas e visitas domiciliares, adaptadas às características culturais e ao nível de compreensão da população.

III. A comunicação deve ser clara, visual e contextualizada, utilizando recursos como cartilhas ilustradas, vídeos curtos e materiais de fácil compreensão, para favorecer a assimilação das mensagens e estimular a mudança de comportamento.

IV. O agente pode dispensar o registro e a avaliação das atividades, pois a simples presença do profissional e o repasse das informações são suficientes para promover a mudança de hábitos.

Com base situação descrita e nos princípios de educação em saúde, assinale a alternativa correta.

É sabido que a Vigilância Epidemiológica (VE) é um pilar fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, atuando na detecção, monitoramento, prevenção e controle de doenças e agravos. Nesse sentido, ela fornece informações estratégicas para a tomada de decisão, visando a melhoria da saúde coletiva. Cabe destacar que o ciclo operacional da VE compreende funções contínuas, frequentemente descritas como o processo de coletar, analisar e agir, sendo a coleta de dados um procedimento que ocorre em todos os níveis de atuação do sistema de saúde.

Qual das alternativas abaixo se refere aos dados de morbidade? 

Assinale a alternativa que indica a melhor síntese da articulação entre SNA e as instâncias de participação social no SUS.