A portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, define a organização de Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado as necessidades de saúde da população. As RAS constituem-se em arranjos organizativos formados por ações e serviços de saúde com diferentes configurações tecnológicas e missões assistenciais, articulados de forma complementar e com base territorial, e têm diversos atributos, entre eles destaca-se: a atenção básica estruturada como primeiro ponto de atenção e principal porta de entrada do sistema, constituída de equipe multidisciplinar que cobre toda a população, integrando, coordenando o cuidado, e atendendo as suas necessidades de saúde.

Nesse sentido, a atenção básica deve cumprir algumas funções para contribuir com o funcionamento das redes de atenção à saúde, são elas, EXCETO: 

É vedado em todas as esferas da gestão do SUS, EXCETO: 

Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

Nos termos do Decreto Presidencial n° 7.508, de 28 de junho de 2011, a cada_________, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME, do respectivo Formulário Terapêutico Nacional - FTN e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

Analise as assertivas e assinale a alternativa representativas. que aponta as corretas de acordo com a Lei n° 8.142/1990. Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, estes deverão contar com

I. Fundo de Saúde.

II. plano de saúde.

III. contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

IV. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de três anos para sua implantação.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) de acordo com a Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990.

I. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

II. Os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

III. Não se aplica aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única.

IV. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) não poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, ao SUS, compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, ordenar a formação de recursos humanos na área de ______________.

“A ____________________ é a redistribuição das responsabilidades referentes às ações e aos serviços de saúde entre vários níveis de governo, desencadeada por uma profunda redefinição das atribuições desses vários níveis, com um reforço do poder municipal.”

(Biblioteca Virtual da Saúde.)

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como objetivo reorientar o sistema de saúde brasileiro através das várias instituições dos três níveis do governo (União, Estados e Municípios) e do setor privado, contratado e conveniado, para dar cumprimento ao mandamento constitucional de disciplinar legalmente a proteção e a defesa da saúde. Os princípios do SUS são: integralidade, descentralização, racionalidade e equanimidade. As estratégias do SUS incluem ações no âmbito da saúde mental. Acerca da Reforma Psiquiátrica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Consiste em um processo político assistencial, em nível mundial e em diferentes formas, derivado da queda do paradigma asilar.

( ) Viabiliza a modificação da assistência, exclui mudanças na cultura e as mudanças normativas e jurídicas.

( ) Dá início, muito antes da década de 1980, ao processo de desinstitucionalização proposto por priorizar a subjetividade do paciente.

( ) Promove outros recursos assistenciais e regulamenta a internação compulsória.

( ) Combate os estigmas e garante tratamento aos pacientes sem necessidade asilar.

A sequência está correta em

Em meados da década de 70 e início dos anos 80, surgiu uma nova forma de encarar o planejamento em saúde, a partir das críticas e fracassos que acompanhavam a visão normativa adotada até aquele momento. Contudo, com o desenvolvimento das várias vertentes do planejamento estratégico e de suas releituras e reelaborações foram se desenvolvendo uma série de abordagens e métodos de planejamento em saúde e uma vasta literatura, na qual são utilizadas diferentes terminologias. O Sistema de Planejamento, Monitoramento e Avaliação das Ações em Saúde (Sisplam) consiste em um sistema federal de planejamento com uma pauta estabelecida, que busca responder às exigências constitucionais e legais, entre as quais figura a elaboração do plano plurianual (a cada quatro anos) e as propostas anuais de diretrizes orçamentárias e do orçamento que balizam a aprovação das respectivas leis. Assinale a alternativa que apresenta os objetivos do Sisplam.

São implicações organizativas do Sistema Único de Saúde, EXCETO:

À direção nacional do Sistema Único de Saúde, compete participar na formulação de políticas de:

I. saneamento básico;

II. controle das agressões ambientais;

III. controle das condições dos ambientes de trabalho.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de Conselho de Saúde.

A regionalização, que é um dos princípios do SUS, significa

O que foi a 8ª Conferência Nacional de Saúde?

Dentre as práticas e mudanças ocorridas no SUS, as novas diretrizes propõem a organização dos Serviços de Saúde

Os princípios norteadores da organização político-territorial do Sistema Único de Saúde (SUS) definidos pela Lei Orgânica da Saúde são:

O ______ do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e na execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de _________ e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso ______________ às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Com o intuito de diminuir parte do problema da saúde nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades do país, áreas prioritárias para o Sistema Único de Saúde - SUS, o Governo Federal brasileiro lançou este ano o Projeto Mais Médicos para o Brasil, que abriu a possibilidade de atuação de médicos estrangeiros para trabalharem em regime de dedicação total nos municípios e regiões carentes desses serviços. Essa medida provocou reação de algumas entidades médicas, resultando num intenso debate e uma grande exploração pela grande mídia nacional. Sobre o “Mais Médicos” analise as proposições a seguir.

I. A educação permanente é uma das prioridades desse Programa, fortalecida via integração ensino-serviço, realizada por meio da UNA-SUS e das Universidades que compõem a Rede.

II. O programa não inclui supervisão acadêmica das universidades no que tange às atividades desempenhadas pelos médicos nem estimula a realização de pesquisas aplicadas ao SUS.

III. A atuação dos profissionais prevê uma carga horária de 40 horas semanais, incluindo as ações de aperfeiçoamento como componente assistencial.

IV. O programa enfrentou muita resistência por dar exclusividade a médicos cubanos e deixar de fora médicos brasileiros.

Estão corretas as proposições

Sobre as políticas públicas de saúde no Brasil é CORRETO afirmar: