Segundo a portaria n. 399/2006, o Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do Sistema Único de Saúde.
Sobre o Pacto de Gestão desta portaria está CORRETO afirmar que:

A Lei n. 8.142/90 instituiu duas “instâncias colegiadas” para a participação da comunidade na gestão do SUS em cada esfera de governo: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde. Dessas instâncias, participam os seguintes segmentos da sociedade:
I. Prestadores de serviços. II. Profissionais de saúde. III. Usuários dos serviços de saúde. IV. Representantes do governo.
Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos segmentos participantes:

Segundo o artigo 7º da Lei Federal n. 8.080/90, as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde, obedecem a determinados princípios.
Sobre os princípios que regem o Sistema Único de Saúde, segundo a Lei Federal n. 8.080/90, está INCORRETO afirmar que este garante:

Na organização das atividades de campo, o agente é o responsável por uma zona fixa de imóveis. Assinale a alternativa que corresponde ao número de imóveis que cada Agente de Combate às Endemias é responsável:

De acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde do Brasil (2016) para estimulação precoce para crianças de zero a 3 anos com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor decorrente de microcefalia, analise as afirmativas as quais descrevem atividades para estimulação das habilidades socioafetivas e da cognição de crianças de zero a 3 anos:

1. Atividade socioafetiva a ser desenvolvida com criança de zero a três meses: fazer caretas engraçadas em frente ao bebê. Repetir gestos para que a criança tenha oportunidade de imitá-los. Reforçar qualquer resposta.

2. Atividade de cognição a ser desenvolvida com criança de três a seis meses: dar um objeto à criança, em seguida dar um segundo objeto. Quando ela estiver com as duas mãos ocupadas, oferecer um terceiro (o seu favorito), e deixar que a criança escolha o que fazer para pegá-lo.

3. Atividade socioafetiva a ser desenvolvida com criança de zero a três meses: de diferentes posições no ambiente usar a voz ou sons agradáveis de brinquedos, dando oportunidade para que o bebê procure e localize o som.

4. Atividade de cognição a ser desenvolvida com criança de seis a nove meses: colocar a criança em companhia de outros bebês com menos de um ano de idade. Permitir que se observem, se toquem, brinquem, manuseiem objetos.

5. Atividade de cognição a ser desenvolvida com criança de seis a nove meses: estimular o paladar e o olfato incentivando o bebê a cheirar a comida antes de comê-la.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No processo de trabalho em saúde observa-se que: sempre que houver um processo relacional de um usuário com um trabalhador haverá uma dimensão individual do trabalho em saúde, que comporta um conjunto de ações clínicas no sentido do encontro de necessidades com processos de intervenção tecnologicamente orientados, que visam operar sobre o campo das necessidades que se faz presente neste encontro, na busca da perseguição de fins implicadas com a manutenção e/ou recuperação de um certo modo de viver a vida. A diretriz do modelo tecnoassistencial a que o texto se refere é

A Atenção Primária à Saúde (APS), também conhecida no Brasil como Atenção Básica (AB) caracteriza-se pelo desenvolvimento de um conjunto de ações de promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde. A APS tem um importante papel ao desempenhar a função de coordenação do cuidado. O que se entende por coordenação do cuidado é:

Observe as afirmativas a seguir, em relação às definições contidas na RDC nº 17, de 16 de abril de 2010.

I - lote: quantidade definida de matéria-prima, material de embalagem ou produto processado em um ou mais processos, cuja característica essencial é a estabilidade.

II - pior caso: uma ou mais condições que apresentem as maiores possibilidades de defeito do produto ou do processo, quando comparadas com as condições ideais.

III - validação retrospectiva: envolve a avaliação da experiência passada de produção, sob a condição de que a composição, procedimentos e equipamentos permanecem inalterados.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

A Portaria 648/2006 define: “A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde.”

Neste contexto, o fisioterapeuta foi integrado ao NASF, em reconhecimento à sua atuação nas políticas públicas de saúde. Avalie se sua atuação deve ter incluído:

I- educação continuada.

II- atendimento em casos específicos.

III- atendimento nas campanhas de vacinação.

Assinale a alternativa correta:

Sobre a Política de Saúde Mental voltada à Rede Básica de Atenção:

Considere o texto e as afirmativas abaixo.

Desde 2006, o Ministério da Saúde, com a finalidade de conhecer a magnitude dos casos de acidentes e violências no país que não levam ao óbito ou à internação, estruturou o Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes − VIVA, para possibilitar a obtenção de informações e o planejamento das ações de prevenção a esses agravos. A rede de serviços do SUS constitui-se num espaço privilegiado para a identificação, acolhimento, atendimento, notificação, cuidados e proteção de crianças e adolescentes em situação de violência, bem como para a orientação às famílias. Para capacitar os profissionais a identificar sinais de alerta e sintomas de violência, foi criado, em 2010, a Linha de Cuidado para a Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violência.

I. Essas ações e diretrizes são articuladas com as políticas sociais e de direitos humanos e são pactuadas entre as instâncias colegiadas da gestão do SUS, nas três esferas de governo, por intermédio do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde − CONASS e do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde − CONASEMS, e no âmbito estadual, municipal e do Distrito Federal nos conselhos locais.

II. O fortalecimento da resiliência é fundamental ao se elaborar ações preventivas na comunidade para a redução dos riscos de violência e promoção da cultura de paz no território.

III. No contato com as famílias, por menor que seja o tempo disponível para o atendimento, os profissionais de saúde precisam enfatizar alguns valores familiares e sociais importantes para uma convivência familiar saudável, tais como respeitar os direitos da criança e do adolescente e expressar afeto e carinho, dentre outros.

IV. Um exemplo de medida preventiva para riscos de violência que pode ocorrer no território é a redução da presença ou do acesso às drogas, ao álcool e às armas.

Está correto o que se afirma em

A vigilância em saúde de populações expostas a solo contaminado (VIGISOLO) visa identificar os fatores ambientais de risco decorrentes da contaminação química natural ou antrópica do solo. Nesse, sentido, constituem campo de atuação da VIGISOLO:

De acordo com o Art. 3º da Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012, são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes a:

I - Vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária.

II - Pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde.

III - Capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)

Está(ão) CORRETA(S):

Amanutenção do peso adequado é importante no controle da obesidade. Nesse sentido é importante a verificação da adequação do peso em relação à altura mediante o cálculo do Índice de Massa Corporal (IMC). Como é feito o cálculo do IMC?

A informação é instrumento essencial para a tomada de decisões, ferramenta imprescindível à Vigilância em Saúde, por ser o fator desencadeador do processo “informação-decisão-ação”. O objetivo do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) é:

AVigilância em Saúde tem por finalidade a análise permanente da situação de saúde da população e a organização e execução de práticas de saúde adequadas ao enfrentamento dos problemas existentes. No contexto do processo de trabalho das equipes de atenção básica, a territorialização constitui a base da prática da Vigilância em Saúde. O processo de territorialização tem como finalidade:

I - Criar espaços saudáveis, acolhedores e confortáveis, que respeitem a privacidade e propiciem mudanças no processo de trabalho.

II - Eleger prioridades para o enfrentamento dos problemas identificados no território.

III - Reconhecer e mapear o território segundo a lógica das relações e entre condições de vida saúde e acesso às ações e serviços de saúde.

Está(ão) CORRETA(S):

No Brasil a atenção Básica (AB) constitui uma das portas de entrada a redes de atenção à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). São atributos essenciais da atenção básica, EXCETO:

A Estratégia e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) possui dois sistemas de software para a captação de dados: o sistema com Coleta de Dados Simplificada (CDS) e o sistema com Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), os quais alimentam o novo Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab). No sistema com Coleta de Dados Simplificada (CDS) as fichas que facilitam a busca ativa e o acompanhamento do usuário com Diabetes Mellitus (DM) pelo Agente Comunitário de Saúde estão:

O percentual mínimo que os Municípios aplicarão anualmente em ações e serviços públicos de saúde corresponderá a:

Uma das atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde durante as campanhas de vacinação é estimular as famílias a comparecem a uma unidade de saúde com suas crianças para que sejam vacinadas. Para isso, o Agente pode utilizar da seguinte estratégia: