Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
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Leia o texto para responder à questão.
O combate ao Aedes sob a ótica dos determinantes sociais da saúde
Mobilizar a população para combater os focos de reprodução do mosquito Aedes aegypti é fundamental para evitar possíveis epidemias de dengue, zika e chikungunya. Essa ação, no entanto, pode ser potencializada se estiver integrada a outras políticas, isto é, integrada às condições sociais em que as pessoas vivem e trabalham, aí incluídos fatores econômicos, ambientais e culturais, entre outros.
Pesa muito a questão do planejamento urbano. Uma cidade que evolui de forma planejada é capaz de oferecer serviços e garantir direitos a sua população com mais facilidade e qualidade, não apenas na saúde, mas também em outras áreas.
Além disso, o desequilíbrio ambiental e as consequentes mudanças climáticas são outros macrofatores relacionados a possíveis epidemias de dengue. O aumento de temperatura e a maior ocorrência de fenômenos climáticos, como chuvas fortes, formam um cenário ideal para a proliferação do mosquito. Por isso, a educação ambiental, assim como a educação, em sentido amplo, geram estratégias para a realização de ações intersetoriais. Importante frisar também que a mobilização da população e o incentivo a mudanças de comportamento representam oportunidades para trabalhar valores de solidariedade e fortalecer os laços comunitários.
(www.multirio.rio.rj.gov.br, acessado em 06.09.2019. Adaptado)
São objetivos do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems):
I – Representar as secretarias municipais de saúde ou órgãos equivalentes nos fóruns de negociação e deliberação sobre saúde pública, em especial nas comissões nacionais deliberativas e consultivas.
II – Atuar junto ao Conselho Nacional de Saúde e apoiar os COSEMS em sua atuação junto aos conselhos estaduais, discutindo e deliberando sobre a política nacional, estadual e municipal de saúde.
III – Promover estudos e pesquisas sobre modelos de gestão e de atenção à saúde, promovendo e divulgando experiências municipais que visem à melhoria da saúde pública;
IV – Promover o intercâmbio de informações, divulgando conhecimentos, capacitando pessoal e apoiando ações de educação permanente e continuada no âmbito do SUS.
Estão corretas:
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é uma lista de medicamentos que deve atender às necessidades de saúde prioritárias da população brasileira. Em relação ao Rename julgue as afirmações a seguir:
I - A cada quatro anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME, do respectivo FTN e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
II - O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.
III -A RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos somente poderão conter produtos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
IV - O Ministério da Saúde poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.
Estão corretas apenas as seguintes afirmações:
A respeito do Conselho Nacional de Saúde, julgue as afirmações a seguir:
I - O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde.
II - O conselho é composto 48 conselheiros(as) titulares e seus respectivos primeiros e segundos suplentes, que são representantes dos segmentos de usuários, trabalhadores, gestores do SUS e prestadores de serviços em saúde.
III - O CNS tem eleições a cada quatro anos para escolher seus membros, que podem se candidatar seguindo as regras regimentais.
IV - A presidência do órgão é eleita entre os próprios conselheiros e conselheiras junto com segmentos de usuários do SUS.
Estão corretas:
1. Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) serve para obtenção regular de dados sobre mortalidade no país de forma abrangente e confiável, para subsidiar as diversas esferas de gestão na saúde pública.
2. Sistema de Informação de Nascidos Vivos (SINASC) reúne informações epidemiológicas referentes aos nascimentos informados em o todo território nacional, possibilitando o subsídio das intervenções relacionadas à saúde da mulher e da criança para todos os níveis do Sistema Único de Saúde.
3. Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) notifica e investiga casos de doenças e agravos que constam na lista nacional de doenças de notificação compulsória, permitindo a realização do diagnóstico dinâmico da ocorrência de um evento na população e indicando riscos aos quais as pessoas estão sujeitas.
4. Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI – PNI) possibilita uma avaliação dinâmica do risco quanto à ocorrência de surtos ou epidemias, a partir do registro dos imunos aplicados e do quantitativo populacional vacinado.
Assinale a alternativa correta.
1. A Superintendência de Seguro Privado (SUSEP) é um órgão ligado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e tem como principal finalidade fiscalizar as operadoras privadas de saúde, em relação à Lei nº 9.656, de 1998.
2. A ANS foi criada para atuar na regulamentação, criação e implementação de normas, bem como no controle e fiscalização das atividades do segmento, além de regular o fluxo financeiro e de serviços entre operadoras, beneficiários e prestadores.
3. O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) deve garantir a competitividade no setor público e privado.
4. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é responsável pela regulação sanitária e econômica do mercado de compra e venda de insumos hospitalares.
Assinale a alternativa correta.
1. As verbas dos NATS são oriundas de editais e cartas-acordo, não havendo financiamento próprio direcionado a esses núcleos, o que dificulta o planejamento de suas ações, desenvolvimento e retenção de profissionais e seu bom funcionamento.
2. Os NATS auxiliam principalmente nas tomadas de decisão gerenciais, tendo pouca interferência na prática clínica.
3. Os NATS trabalham com modelos de relatórios e pareceres, mas dificilmente têm procedimentos operacionais padronizados que definam o papel de cada membro, processos e fluxo de trabalho.
4. Há fragilidade na influência dos NATS para a tomada de decisão em hospitais, pois boa parte das instituições não realiza avaliação econômica completa, atendo-se apenas a estudos mais simples, tais como descrição de tecnologia e recomendação técnico-científica.
Assinale a alternativa correta. a
1. Nos últimos anos, as verbas aplicadas à saúde pública correspondem a cerca de 8% do PIB, algo aproximado de países como Canadá e Reino Unido.
2. O maior problema na saúde brasileira é o fato de que o valor do financiamento do sistema público é considerado insuficiente, tendo em vista o tamanho da população e do território brasileiro.
3. O investimento em saúde pública no Brasil, comparado a outros países, é menor que o investimento na Libéria, Serra Leoa e Tuvalu.
4. A maior parte dos recursos em saúde no Brasil é investida no sistema de saúde privado, ao qual cerca de 23% da população têm acesso.
Assinale a alternativa correta.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que se pauta pelos princípios que regem o direito público. São deveres dos membros do Conass:
I- participar das assembleias e outras atividades do Conass.
II- Propor ações e iniciativas ao Conass.
III- propor convocação de assembleia extraordinária.
IV- zelar pelo bom nome e prestígio do Conass.
Estão corretas:
I. As conferências de saúde ocorrem a cada dois anos com a representação de vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
II. Os representantes dos trabalhadores e gestores definem as políticas de saúde que devem ser homologadas pelo chefe do poder legal constituído em cada esfera do governo.
III. Os conselhos de saúde são órgãos deliberativos, de caráter permanente e colegiado composto por representantes da gestão / prestadores de serviços, trabalhadores e usuários.
IV. Aos usuários cabe a expressiva participação nas conferências de saúde e nos conselhos de saúde em número paritário ao de gestores e trabalhadores.
Estão corretas as afirmativas
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