Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
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Segundo o Plano Nacional de Saúde 2016-2019, sobre a Saúde da Mulher e da Criança analise as afirmativas abaixo:
I- A atenção à saúde da mulher inclui diversas iniciativas e objetiva atender a essa população de forma integral. Um dos importantes aspectos dessa atenção diz respeito à atenção ao parto e puerpério, por meio da Rede Cegonha, que constitui uma estratégia para efetivar a atenção integral à saúde da mulher e da criança, por meio da qualificação da atenção obstétrica e infantil.
II- O desenvolvimento dessa rede ocorre por intermédio de um conjunto amplo de medidas voltadas a garantir, dentre várias ações, o acolhimento, a ampliação do acesso, a qualidade do pré‐natal e a segurança à gestante na atenção ao parto e ao nascimento.
III- Todas as unidades da Federação já aderiram à Rede Cegonha, contemplando 5.488 Municípios, e mais de 50% das regiões de saúde do país já elaboraram os Planos de Ação Regional (PAR), beneficiando mais de 2,5 milhões de gestantes. Ênfase também é dada ao tratamento oncológico, por meio dos centros de diagnóstico do câncer de colo de útero e unidade de diagnóstico do câncer de mama, além da qualificação desses pontos de atenção.
Assinale a alternativa CORRETA.
Conforme a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002. O PDR subsidiará o processo de qualificação de regiões/microrregiões. 6.1.2 na tramitação:
Assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002. 4. O PDR deverá ser elaborado na perspectiva de garantir: a) O acesso dos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados às seguintes responsabilidades mínimas:
Assinale a alternativa CORRETA.
Conforme a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 4º , leia as afirmativas abaixo:
I- O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
II- Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
III- A iniciativa pública poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
Assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Com base nesse artigo leia os contextos abaixo:
[1] O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. [2] O dever do Estado não inclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Assinale a alternativa CORRETA.
A Lei nº 8.080/1990 estabelece as competência e as atribuições das três esferas de governo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em relação à estas atribuições, é incorreto afirmar que:
O Sistema Único de Saúde (SUS) não é um serviço ou uma instituição, mas um Sistema que significa um conjunto de unidades, de serviços e ações que interagem para um fim comum.
Sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, é incorreto afirmar que:
A Constituição Federal de 1988 inseriu o direito à saúde no título destinado à ordem social, que tem como objetivo o bem-estar e a justiça social.
Com base nas disposições constitucionais sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo como sendo Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
( ) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
( ) Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos
A sequência correta corresponde a:
I. Execução de ações de vigilância epidemiológica; II. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico; III. A colaboração na proteção do meio ambiente.
Dos itens acima:
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
“A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. As instituições privadas poderão participar de forma ___________________ do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”
I. Proporcionar uma visão dos conhecimentos e das áreas de atuação de determinada profissão;
II. Organizar os fenômenos de modo a refletir as mudanças na saúde, nos processos e nos mecanismos que interessam ao profissional;
III. Mostrar a conexão lógica entre os fatores que podem ser controlados ou manipulados pelos profissionais da disciplina.
Dos itens acima:
I. A saúde pública consiste em um conjunto de ações e serviços de caráter sanitário que tenham como objetivo prevenir ou combater patologias ou quaisquer outros cenários que coloquem em risco a saúde da população. Como é dever do estado assegurar serviços e políticas voltadas para a promoção da saúde e bem-estar da população, o termo saúde pública é consideravelmente mais conhecido e utilizado que o termo saúde coletiva;
II. A saúde coletiva consiste em um movimento sanitário de caráter social que surgiu no SUS, esse movimento é composto da integração das ciências sociais com as políticas de saúde pública. A saúde coletiva identifica variáveis de cunho social, econômico e ambiental que possam acarretar no desenvolvimento de cenários de epidemia em determinada região, por meio de projeções feitas através da associação dos dados socioeconômicos com os dados epidemiológicos é possível elaborar uma eficiente política de prevenção de acordo com as características da região. Vale ressaltar que a saúde coletiva também possui aplicações dentro da iniciativa privada;
III. Toda a saúde pública é coletiva, mas nem toda saúde coletiva é pública, a grosso modo podemos dizer que o planejamento da saúde pública é mais amplo que o da saúde coletiva, além de dispor de mais recursos do estado, ao passo que a saúde coletiva é planejada de acordo com as particularidades da região, tornando-a mais funcional em especial no aspecto preventivo;
IV. Saúde pública não é coletiva, mas toda saúde coletiva é pública, a grosso modo podemos dizer que o planejamento da saúde pública é mais amplo que o da saúde coletiva, além de dispor de mais recursos do estado, ao passo que a saúde coletiva é planejada de acordo com as particularidades da região, tornando-a mais funcional em especial no aspecto preventivo.
Dos itens acima: