Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
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O texto a seguir corresponde a qual Lei / Portaria?
“Considerando a grande extensão territorial do País, que impõe distâncias significativas entre municípios de pequeno e médio porte e seus respectivos municípios de referência para a atenção hospitalar especializada e de alta complexidade, necessitando, portanto, de serviços intermediários em complexidade, capazes de garantir uma cadeia de reanimação e estabilização para os pacientes graves e uma cadeia de cuidados imediatos e resolutivos para os pacientes agudos não-graves. ”
Assinale a alternativa correta:
( ) A assistência terapêutica deve ser de forma integral, incluindo a farmacêutica, de acordo com os campos de atuação do SUS.
( ) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde.
( ) Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
Sobre as conferências e conselhos de saúde, assinale a alternativa correta.
I. Entre as prioridades do Pacto pela Vida estão a Saúde do Idoso, Mortalidade Infantil e Materna, Câncer de colo do útero e de mama.
II. O Pacto em Defesa do SUS envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal.
III. O Pacto de Gestão do SUS reitera a importância da participação e do controle social com o compromisso de apoio à sua qualificação.
I. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
II. A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
III. A vigilância nutricional e a orientação alimentar.
IV. A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Assinale a alternativa correta:
( ) A universalidade assegura ações e serviços de todos os níveis, de acordo com a complexidade que o caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras.
( ) A integralidade compreende um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.
( ) Dentre os princípios do SUS, encontram-se os princípios organizativos, que incluem a descentralização, a regionalização e hierarquização do sistema e a participação e controle social.
( ) A descentralização é um princípio organizativo do SUS, entendido como um sistema organizado por níveis de atenção de complexidade crescente, com fluxos assistenciais estabelecidos entre os serviços, de modo a garantir assistência integral e resolutiva à população.
( ) A equidade assegura que a disponibilidade de serviços de saúde considere as diferenças entre os grupos populacionais e indivíduos, de modo a priorizar aqueles que apresentam maior necessidade em função de situação de risco e das condições de vida e saúde.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
( ) As UBS devem ser cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), de acordo com as normas em vigor para tal.
( ) A ambiência de uma UBS refere-se ao espaço físico, entendido como lugar social, profissional e de relações interpessoais, que deve proporcionar uma atenção acolhedora e humana para as pessoas, além de um ambiente saudável para o trabalho dos profissionais de saúde.
( ) Para um ambiente adequado em uma UBS, existem componentes que atuam como modificadores e qualificadores do espaço, recomendando-se colocar grades na recepção para garantir a segurança do funcionário.
( ) Para a realização da prática profissional na Atenção Básica, é necessário disponibilizar equipamentos adequados, recursos humanos capacitados e materiais e insumos suficientes à atenção à saúde prestada nos municípios e Distrito Federal.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
I. O quantitativo de população adscrita não interfere na infraestrutura de uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
II. As UBS devem ser construídas de acordo com as normas sanitárias e, tendo como referência as normativas de infraestrutura vigentes, devem possuir identificação, segundo os padrões visuais da Atenção Básica e do SUS.
III. Os parâmetros de estrutura de uma UBS devem levar em consideração a densidade demográfica, a composição, atuação e os tipos de equipes, perfil da população e as ações e serviços de saúde a serem realizados.
IV. É importante que sejam previstos espaços físicos e ambientes adequados para a formação de estudantes e trabalhadores de saúde de nível médio e superior, para a formação em serviço e para a educação permanente na UBS.
Estão CORRETAS
Responsabilidade
1. Comuns a todas as esferas de governo 2. União 3. Estados e do Distrito Federal 4. Municípios e do Distrito Federal
Ações
A. Articular com o Ministério da Educação estratégias de indução às mudanças curriculares nos cursos de graduação e pósgraduação na área da saúde, visando à formação de profissionais e gestores com perfil adequado à Atenção Básica.
B. Contribuir com o financiamento tripartite para fortalecimento da Atenção Básica.
C. Programar as ações da Atenção Básica a partir de sua base territorial, de acordo com as necessidades de saúde identificadas em sua população, utilizando instrumento de programação nacional vigente.
D. Articular instituições de ensino e serviço, em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde, para formação e garantia de educação permanente aos profissionais de saúde das equipes que atuam na Atenção Básica.
Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA.
( ) Compete exclusivamente ao Ministério da Saúde assegurar ao usuário o acesso universal, equânime e ordenado às ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) É responsabilidade comum a todas as esferas do governo a articulação com o subsistema indígena nas ações de Educação Permanente e gestão da rede assistencial.
( ) Divulgar periodicamente os relatórios de indicadores da Atenção Básica, com o intuito de assegurar o direito fundamental de acesso à informação é responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal.
( ) Disponibilizar aos municípios instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de formação e educação permanente dos membros das equipes de gestão e de atenção é responsabilidade da União.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.