Questões de Concurso Comentadas sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública

Questões Discursivas

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Q1712623 Saúde Pública
Nos termos do documento Carta dos direitos dos usuários da saúde / Ministério da Saúde. – 3. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2011, refere às diretrizes do SUS e direitos dos usuários, responda à próxima questão.
Analise os itens e marque a alternativa verdadeira: (i) Os órgãos de saúde deverão informar às pessoas sobre a rede SUS pelos diversos meios de comunicação. (ii) Toda pessoa tem responsabilidade para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção. (iii) As informações prestadas à população devem ser claras para propiciar sua compreensão por toda e qualquer pessoa. (iv) É direito da pessoa ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento. Podemos afirmar que são corretos:
Alternativas
Q1711086 Saúde Pública
Conforme Portaria nº 2.436/2017, Art. 10, compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, as diretrizes e as prioridades estabelecidas, sendo uma das responsabilidades dos Municípios e do Distrito Federal
Alternativas
Q1711083 Saúde Pública
Conforme a Constituição Federal de 1988, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, EXCETO:
Alternativas
Q1710896 Saúde Pública
O Decreto 7.508/11 regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

Sobre o Decreto, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1709110 Saúde Pública
A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária. De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta:
I. A Atenção Básica é a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede. II. Todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS, de acordo com esta portaria serão denominados Unidade Básica de Saúde - UBS. III. O Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) constitui uma equipe multiprofissional e interdisciplinar composta por categorias de profissionais de saúde, complementar às equipes que atuam na Atenção Básica. É formado por diferentes ocupações (profissões e especialidades) da área da saúde, atuando de maneira integrada para dar suporte aos profissionais das equipes de Saúde da Família (ESF) e de Atenção Básica (eAB). IV. A equipe mínima da Estratégia Saúde da Família é composta por médico, preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade, enfermeiro, preferencialmente especialista em saúde da família; auxiliar e/ou técnico de enfermagem, farmacêutico e agente comunitário de saúde.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Q1709105 Saúde Pública
Desde o início do processo de implantação do Sistema Único de Saúde foram publicadas três Normas Operacionais Básicas (NOB/SUS) e duas Normas Operacionais da Assistência à Saúde (NOAS/SUS). Uma delas promoveu um avanço no processo de descentralização, criando novas condições de gestão para os municípios e Estados, caracterizando as responsabilidades sanitárias do município pela saúde de seus cidadãos e redefinindo competências de Estados e municípios. Essa afirmação refere-se a qual alternativa?
Alternativas
Q1708479 Saúde Pública
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
Alternativas
Q1708059 Saúde Pública
Segundo a Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, fazem parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), as seguintes atividades, EXCETO:
Alternativas
Q1707481 Saúde Pública
O Decreto nº 7.508/2011 vem dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. A respeito deste decreto, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1707480 Saúde Pública
De acordo com a Lei nº 8080/90, os foros de negociação e pactuação que ocorre entre gestores, centrado quanto aos aspectos operacionais do SUS são conhecidos como:
Alternativas
Q1707479 Saúde Pública
A Conferência de Saúde avalia a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Ela poderá ser convocada pelo:
Alternativas
Q1707478 Saúde Pública
De acordo com a Lei nº 8080/90, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q1707477 Saúde Pública
A respeito da evolução das políticas de saúde no Brasil, julgue as afirmações a seguir:
I - o Sistema Único de Saúde (SUS) foi regulamentado em 1990; II- a estruturação da rede de atenção básica em saúde com o programa de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) foi criada em 1994; III- a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) foi criada no ano 2000; IV- em 2001 ocorreu a aprovação da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS-SUS) que ampliou a responsabilidade dos municípios na atenção básica.
Estão corretas apenas:
Alternativas
Q1707475 Saúde Pública
Segundo as Leis nº 8.080/90 e nº 12.466/11, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), de regra, receberão recursos do orçamento geral da União por meio do(a):
Alternativas
Q1707473 Saúde Pública

São atuações do Sistema Único de Saúde (SUS):

I- intervenção no Ministério da Economia;

II- serviços de urgência e emergência;

III- distribuição gratuita de medicamentos.

Considerando as assertivas acima, está(ão) correta(s):

Alternativas
Q1707470 Saúde Pública
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, mas em cada esfera de governo é exercida por um órgão diferente. Na esfera da União, a direção do SUS é exercida pelo(a):
Alternativas
Q1707382 Saúde Pública
O Sistema Único de Saúde (SUS) está presente em todo o território nacional. Na concepção de superar os desafios, os gestores do SUS assumem o compromisso do Pacto Pela Saúde 2006, definindo três dimensões: Pacto pela Vida, Pacto em defesa do SUS e Pacto de Gestão, com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão e alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde. No tocante ao Pacto Pela Vida, marque V (verdadeiro) ou F (falso).
I- Será considerada idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e os cuidados nesta área deve seguir a promoção do envelhecimento ativo e saudável, estímulo às ações intersetoriais visando a integralidade da atenção.
II- No Pacto pela vida, são 04 (quatro) prioridades pactuadas: Saúde do idoso; Redução da mortalidade infantil e materna; Promoção a Saúde e Fortalecimento da Atenção Básica.
III- Tem como objetivos e metas para a redução da mortalidade infantil, apoiar a elaboração de propostas de intervenção para a qualificação da atenção às doenças prevalentes.
IV- Tem como objetivo o fortalecimento da Atenção Básica, garantindo o financiamento da Atenção Básica como responsabilidade unicamente do município.
V- Na promoção a saúde, articular e promover os diversos programas de promoção de atividade física já existentes e apoiar a criação de outros.
Marque a sequência correta:
Alternativas
Q1707381 Saúde Pública
São princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede de Atenção à Saúde (RAS) estabelecidos na Portaria Nº 2.436 de 21 de setembro de 2017, exceto:
Alternativas
Q1706506 Saúde Pública
Lei o que se segue e marque a alternativa verdadeira.
A Resolução nº 614, de 15 de fevereiro de 2019, aprova as seguintes diretrizes referentes à definição de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde que integrarão a Programação Anual de Saúde e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2020. O art. 1º estabelece quatro diretrizes como prioridades para as ações e serviços públicos de saúde que integrarão a Programação Anual de Saúde e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2020. Já o art. 2º O Ministério da Saúde, em observância ao disposto no art. 1º, deverá atender também, dentre outras, as seguintes diretrizes:
1- Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de proteção, promoção, prevenção e vigilância em saúde.
2- Contribuição para a adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações de trabalho dos profissionais que atuam na área da saúde.
3- Garantia da regulação e fiscalização da saúde suplementar, assegurando a participação dos Conselhos de Saúde neste processo.
4- Aprimoramento do controle das doenças endêmicas, parasitárias e zoonoses, melhorando a vigilância à saúde, especialmente ao combate do mosquito Aedes aegypti e demais arboviroses, raiva e leishmaniose.
É correto o que está posto:
Alternativas
Q1706130 Saúde Pública
O Princípio do SUS que estabelece que a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais, é denominado:
Alternativas
Respostas
16781: D
16782: B
16783: D
16784: A
16785: B
16786: C
16787: D
16788: C
16789: A
16790: E
16791: D
16792: C
16793: B
16794: D
16795: B
16796: B
16797: E
16798: C
16799: C
16800: C