Questões de Concurso Comentadas sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública

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Q3935511 Saúde Pública
A Portaria nº 278, de 27 de fevereiro de 2014, institui diretrizes para a implementação da Política de Educação Permanente em Saúde (EPS) no âmbito do Ministério da Saúde. Essa política compreende a educação como estratégia estruturante para qualificar o trabalho em saúde, superar a fragmentação dos processos laborais e fortalecer o SUS por meio da valorização dos trabalhadores e da gestão participativa.

Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/pr t0278_27_02_2014.html

De acordo com o Art. 4º dessa portaria, são diretrizes para a Educação Permanente em Saúde no Ministério da Saúde: 

I.Valorizar o trabalhador e o trabalho em saúde no Ministério da Saúde, na perspectiva da Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão no SUS.
II.Promover a aprendizagem significativa por meio da adoção de metodologias ativas e críticas.
III.Favorecer a autonomia dos sujeitos e a corresponsabilização nos processos de trabalho do Ministério da Saúde.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3935510 Saúde Pública
A Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo diretrizes para a organização de ações e serviços caracterizados por maior densidade tecnológica.

Com base nas disposições gerais da Portaria GM/MS nº 1.604/2023, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3935507 Saúde Pública
No âmbito da organização dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), a atenção primária constitui o primeiro nível de cuidado e desempenha função estratégica na promoção da saúde, na prevenção de agravos e na resolução da maior parte das demandas da população. Considerando esse contexto, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3935461 Saúde Pública
A Portaria nº 278, de 27 de fevereiro de 2014, institui diretrizes para a implementação da Política de Educação Permanente em Saúde (EPS) no âmbito do Ministério da Saúde. Essa política compreende a educação como estratégia estruturante para qualificar o trabalho em saúde, superar a fragmentação dos processos laborais e fortalecer o SUS por meio da valorização dos trabalhadores e da gestão participativa.

Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/pr t0278_27_02_2014.html

De acordo com o Art. 4º dessa portaria, são diretrizes para a Educação Permanente em Saúde no Ministério da Saúde: 

I.Valorizar o trabalhador e o trabalho em saúde no Ministério da Saúde, na perspectiva da Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão no SUS.
II.Promover a aprendizagem significativa por meio da adoção de metodologias ativas e críticas.
III.Favorecer a autonomia dos sujeitos e a corresponsabilização nos processos de trabalho do Ministério da Saúde.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3935458 Saúde Pública
No âmbito da organização dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), a atenção primária constitui o primeiro nível de cuidado e desempenha função estratégica na promoção da saúde, na prevenção de agravos e na resolução da maior parte das demandas da população. Considerando esse contexto, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3935457 Saúde Pública
O Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria GM/MS nº 399/2006, representa uma estratégia político-institucional do SUS. Com base nesse contexto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O Pacto expressa um compromisso público entre os gestores do SUS, orientado pelas necessidades de saúde da população.
(__)A pactuação ocorre exclusivamente no âmbito federal.
(__)O Pacto substitui os princípios constitucionais do SUS por diretrizes operacionais próprias.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3935415 Saúde Pública
Os programas e políticas de saúde pública no Brasil contemplam ações voltadas aos diferentes ciclos de vida e ao controle de doenças transmissíveis, devendo estar fundamentados nos princípios da integralidade e da equidade. Nesse contexto, assinale a opção CORRETA:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFCA Prova: FCPC - 2026 - UFCA - Enfermeiro |
Q3930669 Saúde Pública
Durante campanha de vacinação contra influenza com número reduzido de doses, a equipe de saúde prioriza pessoas em situação de rua e pacientes imunossuprimidos, justificando maior risco de adoecimento e complicações. Essa decisão está fundamentada no princípio da: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFCA Prova: FCPC - 2026 - UFCA - Enfermeiro |
Q3930650 Saúde Pública
Um paciente oncológico necessita radioterapia inexistente em seu município. A regulação estadual organiza o fluxo para referência regional. Essa organização decorre da diretriz de:
Alternativas
Q3926470 Saúde Pública
Um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde estabelece que os serviços de saúde devem atender às pessoas em todos os níveis de complexidade, integrando ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação. Esse princípio é denominado:
Alternativas
Q3926463 Saúde Pública
De acordo Resolução nº 588/2018 — Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), estão entre os princípios da PNVS:

I. Conhecimento do território: utilização da epidemiologia e da avaliação de risco para a definição de prioridades nos processos de planejamento, alocação de recursos e orientação programática.
II. Inserção da vigilância em saúde no processo de regionalização das ações e serviços de saúde.
III. Integralidade: articulação das ações de vigilância em saúde com as demais ações e serviços desenvolvidos e ofertados no SUS para garantir a integralidade da atenção à saúde da população.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3926459 Saúde Pública
Conforme previsto na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), entre as diretrizes do Sistema Único de Saúde e da Rede de Atenção à Saúde a serem operacionalizadas na Atenção Básica, está:

I. Territorialização. II. Cuidado centrado na doença. III. Longitudinalidade do cuidado. IV. Resolutividade.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3924982 Saúde Pública
De acordo com o Art. 16 da Lei 8080/90, formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição é atribuição da: 
Alternativas
Q3924780 Saúde Pública
A Portaria GM/MS 6734/2025 incluiu a esporotricose humana na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Com base na Portaria, a Esporotricose Humana é de notificação compulsória: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: UFRJ Prova: SELECON - 2026 - UFRJ - Psicólogo - Geral |
Q3924156 Saúde Pública
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) orienta a atuação do SUS no campo do trabalho ao priorizar a:
Alternativas
Q3923933 Saúde Pública
Uma equipe de Atenção Primária à Saúde acompanha uma comunidade de baixa renda com elevada prevalência de diabetes tipo 2, hipertensão e obesidade, associada a condições de insegurança alimentar e baixa escolaridade. Durante visitas domiciliares, a equipe identifica:
● Dificuldade da população em seguir tratamentos devido a condições financeiras e acesso limitado a alimentos saudáveis.
● Falta de adesão a consultas de rotina.
● Baixo engajamento da comunidade em ações preventivas.
A equipe decide implementar um projeto de Educação Popular em Saúde (EPS), buscando promover autocuidado, corresponsabilidade e participação comunitária.
Diante desse contexto, qual a conduta mais adequada: 
Alternativas
Q3923931 Saúde Pública
Durante a implementação de um novo programa de saúde em um município, a equipe da Atenção Primária à Saúde deseja garantir ampla participação da comunidade, conforme preceitos do SUS e da Constituição Federal de 1988.
O prefeito propõe criar um comitê interno formado apenas por gestores e profissionais de saúde, com decisões tomadas sem consulta a usuários. Alguns representantes da comunidade e membros do Conselho Municipal de Saúde contestam a medida, alegando que viola o controle social previsto na Lei Orgânica da Saúde.
Considerando os princípios e instrumentos de participação popular no SUS, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3922900 Saúde Pública
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios doutrinários e organizativos que orientam a construção de uma política de saúde democrática. Acerca dos princípios e estratégias que fundamentam o sistema, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O princípio da universalidade garante que todo cidadão brasileiro tem o direito de acesso às ações e serviços de saúde, sem distinção de raça, credo ou condição social.
(__)A descentralização com direção única em cada esfera de governo permite que as decisões administrativas sejam tomadas de forma mais próxima à realidade da população.
(__)A equidade consiste em oferecer o mesmo nível de complexidade tecnológica e os mesmos fármacos a todos os pacientes, independentemente das diferenças nos riscos de saúde.
(__)A participação comunitária no Sistema Único de Saúde ocorre por meio dos conselhos e conferências de saúde, que possuem caráter puramente consultivo e sem poder deliberativo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3922897 Saúde Pública
A regulação do acesso hospitalar é um processo dinâmico que visa garantir a equidade e a eficiência no fluxo de pacientes entre os diferentes níveis de atenção. Considerando os mecanismos e diretrizes dos sistemas de regulação, analise as afirmativas a seguir.

I.As Centrais de Regulação de Urgências (CRU) são responsáveis pela gestão das grades de referência e contrarreferência, otimizando a distribuição de vagas de acordo com a gravidade clínica do paciente.
II.O Complexo Regulador é composto por unidades que realizam o controle e a avaliação da oferta, garantindo que o paciente receba o atendimento no tempo adequado e no local mais próximo de sua residência.
III.A regulação assistencial permite que médicos reguladores alterem prescrições de médicos assistentes em unidades de origem sem a necessidade de avaliação presencial ou contato telefônico prévio.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3922883 Saúde Pública
O planejamento em saúde é um processo contínuo que visa orientar as prioridades de intervenção com base nas necessidades da população e na disponibilidade de recursos. Acerca do processo de planejamento e programação no Sistema Único de Saúde (SUS), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O planejamento no Sistema Único de Saúde deve ser ascendente, partindo do nível local em direção ao nível federal, integrando as metas dos municípios e estados.
(__)A programação pactuada e integrada (PPI) é um processo que define a distribuição de recursos financeiros para a assistência com base na oferta de serviços e na necessidade de referenciamento.
(__)O planejamento em saúde deve ser realizado exclusivamente por técnicos especializados em economia, sendo vedada a participação de conselheiros de saúde nas etapas de formulação.
(__)A auditoria do planejamento visa verificar a conformidade dos gastos realizados em relação às metas estabelecidas no plano de saúde aprovado pelo respectivo conselho.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Respostas
1621: A
1622: B
1623: A
1624: C
1625: A
1626: D
1627: C
1628: A
1629: A
1630: C
1631: D
1632: C
1633: D
1634: B
1635: C
1636: B
1637: C
1638: C
1639: D
1640: C