Questões de Concurso Comentadas sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública

Questões Discursivas

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Q1885995 Saúde Pública
Em conformidade com a Lei Estadual nº 6.503/1972, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O lançamento de águas residuárias de qualquer natureza, em águas receptoras ou áreas territoriais, somente é permitido quando é pouco ou nada prejudicial à saúde humana e à ecologia.
( ) A administração municipal, dentro de sua jurisdição, será a única responsável pela contaminação ou poluição de águas ou de áreas territoriais consequentes ao lançamento de resíduos sem prévio pronunciamento da Secretaria da Saúde, excluindo-se a responsabilidade de terceiros.
( ) As indústrias a se instalarem no território do Estado ficam obrigadas a submeter à Secretaria da Saúde, para prévio conhecimento e aprovação, o plano completo do lançamento de resíduos líquidos, sólidos ou gasosos, visando a evitar os inconvenientes ou prejuízos da poluição e da contaminação de águas receptoras, de áreas territoriais e da atmosfera.
Alternativas
Q1885991 Saúde Pública
Em conformidade com a Lei nº 6.437/1977, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta:

I. As circunstâncias atenuantes e agravantes.
II. A gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.
III. Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1885990 Saúde Pública
Considerando-se os conceitos apresentados no Decreto nº 9.013/2017, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Análise de autocontrole.
(2) Análise de perigos e pontos críticos de controle.
(3) Análise fiscal.

( ) Sistema que identifica, avalia e controla perigos que são significativos para a inocuidade dos produtos de origem animal.
( ) Análise efetuada pela Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) ou pela autoridade sanitária competente, em amostras coletadas pelos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
( ) Análise efetuada pelo estabelecimento para controle de processo e monitoramento da conformidade das matérias-primas, dos ingredientes, dos insumos e dos produtos.
Alternativas
Q1885989 Saúde Pública
De acordo com o Decreto nº 9.013/2017, sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, analisar os itens abaixo:

I. A inspeção e a fiscalização de estabelecimentos que realizam o comércio interestadual ou internacional são de competência do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) e do Serviço de Inspeção Federal (SIF), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
II. As casas atacadistas que recebem e armazenam produtos de origem animal estão isentas de inspeção ou fiscalização do Ministério da Agricultura.
III. Quando os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não dispuserem de legislação própria, a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária serão regidas por este Decreto.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1885988 Saúde Pública
Em conformidade com o Decreto nº 69.502/1971, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: 

Compete ao(s)  ____________________  o registro, a padronização e a inspeção de produtos vegetais e animais, inclusive na fase de sua industrialização, em consonância com os objetivos da política de desenvolvimento agroindustrial.Cabe ao(s) ____________________ impedir a distribuição ao consumo de produtos alimentares em cuja elaboração não se tenham observado as prescrições estabelecidas sobre a defesa da saúde individual e coletiva. O(s) ____________________ pode(m) efetuar delegações para o desempenho de atribuições relacionadas com o disposto neste Decreto. 
Alternativas
Q1879237 Saúde Pública
Segundo a Constituição Federal do Brasil, de 1988, os recursos pesqueiros integram os bens da União e cabe ao Poder Público preservá-los para as presentes e futuras gerações. Em outras palavras, cabe à União o papel de gestora destes recursos, e um dos instrumentos para isso é a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei da Vida ou Lei de Crimes Ambientais. Essa Lei dispõe sobre diversos assuntos ao longo dos seus artigos. Dentre esses artigos, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q1866567 Saúde Pública
As diretrizes da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS) são
Alternativas
Q1866566 Saúde Pública
Com relação às características da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para falsa.

( ) É a porta de entrada preferencial do SUS.
( ) Responsável pela resolução da minoria dos casos em saúde.
( ) Formada pelos serviços especializados em nível ambulatorial e hospitalar.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Alternativas
Q1866455 Saúde Pública
Pela portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) são responsabilidades comuns a todas as esferas de governo. Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1866453 Saúde Pública
As Redes de Atenção a Saúde RAS, enquanto estratégia operacional necessita: 
Alternativas
Q1866452 Saúde Pública
“O estímulo à cooperação e à articulação intrassetorial e intersetorial para ampliar a atuação sobre determinantes e condicionantes da saúde no contexto do SUS” fazem parte:
Alternativas
Q1866451 Saúde Pública
O órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo é CORRETAMENTE denominado de:
Alternativas
Q1866450 Saúde Pública
Da assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, disposto pela Lei º 8.080, de 19 de setembro de 1990 é CORRETO afirmar que consiste em:
Alternativas
Q1866449 Saúde Pública
Pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, é CORRETO afirmar que, à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete: 
Alternativas
Q1860732 Saúde Pública
O Pacto pela Saúde tem como componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão, divulgado em 2006 com o objetivo de consolidar o SUS. O Pacto de Gestão contribuiu para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS e é um compromisso público dos gestores com as necessidades de saúde da população e com os princípios do SUS. Com respeito ao Pacto de Gestão, quais as afirmativas CORRETAS?
I - A participação e o controle social devem ser estimulados; II - O sistema de financiamento público deve ser tripartite: União, Estados e Municípios; III - Os sistemas devem ser organizados com base na territorialização da saúde; IV - Os recursos devem ser alocados equitativamente conforme critérios determinados.
Alternativas
Q1860730 Saúde Pública
Os princípios do SUS fundamentam os níveis de atenção à saúde no Brasil, com ênfase na Atenção Básica. São princípios do SUS, CORRETAMENTE: 
Alternativas
Q1860729 Saúde Pública
A equidade é um princípio do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com as afirmações que seguem, são exemplos de equidade:
I - A atenção à saúde destinada aos povos indígenas, que conta com o próprio calendário de vacinação e ações de prevenção e atendimento no local para suprir as necessidades de cada comunidade por conta de especificidades inerentes ao povo indígena. II - Três pessoas aguardando atendimento médico numa Unidade de Pronto Atendimento (UPA) devido a condições de saúde sem risco de morte. Chega uma pessoa sofrendo um infarto. As três pessoas serão atendidas e na sequência, será atendido o infartado. III - Dois pacientes precisam de uma medicação de alto-custo. A medicação será dada ao paciente que seja mais pobre, independente da situação da saúde deles.
Estão CORRETOS os itens:
Alternativas
Q1860728 Saúde Pública
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes e princípios. Considerando-se os princípios do SUS, avalie as afirmações seguintes:
I – Universalidade – garantia de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; II – Integralidade – entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; III – Participação da comunidade - não foi contemplada nas diretrizes do SUS; IV – Igualdade - assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
Estão corretos SOMENTE os itens: 
Alternativas
Q1860727 Saúde Pública
É dever do Estado garantir a formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Baseado nessa afirmação assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1860725 Saúde Pública
De acordo com o Art. 6º da Lei 8080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras, EXCETO:
Alternativas
Respostas
16261: E
16262: D
16263: C
16264: D
16265: A
16266: D
16267: E
16268: C
16269: C
16270: B
16271: D
16272: B
16273: C
16274: A
16275: D
16276: D
16277: C
16278: C
16279: A
16280: C