(CONCURSO CRATO/2021) A Portaria do Ministério da Saúde nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, apresenta, dentre outros, os princípios e diretrizes da Atenção Básica que orientam as práticas dos profissionais de saúde e a organização dos serviços inseridos na Atenção Básica. Assim, de acordo com esses princípios e diretrizes, avalie os exemplos das situações abaixo, que envolvem o trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS), integrante da equipe de saúde, e as relacione aos princípios ou diretrizes: I. Universalidade (princípio) II. Equidade (princípio) III. Integralidade (princípio) IV. Longitudinalidade do Cuidado (Diretriz) V. Resolutividade (Diretriz) VI. Regionalização e Hierarquização (Diretriz) VII. Participação da Comunidade (Diretriz)
( ) ACS Maria comunica a enfermeira da Estratégia Saúde da Família (ESF) que Laura, adolescente de 13 anos de idade, procurará a unidade de saúde para conseguir preservativos, pois manteve sua primeira relação sexual e destaca que desde quando Laura era uma bebê, a mesma vem acompanhando a garota, tendo sido fornecida a esta, em tempo oportuno, informações precoces sobre sexualidade. ( ) ACS Paulo, em suas visitas domiciliares, adota o uso do nome social ao se comunicar com usuários e usuárias que integram a diversidade sexual e de gênero. ( ) ACS Marta, diante do número elevado de casos de diarreia na comunidade, realiza atividades de orientação comunitária sobre cuidados à saúde e necessidade de organização comunitária para reivindicação de saneamento no bairro. ( ) ACS Pedro procura a unidade de saúde junto com a idosa Elisa, acalmando-a diante diagnóstico de Diabetes. Elisa tem dificuldades para locomoção e déficit auditivo. ACS Pedro se dispõe a acompanhá-la na unidade e na consulta. Para melhor atendimento, a coloca em uma cadeira de rodas. Comunica a equipe da condição da idosa para facilitar seu acesso, acolhimento e continuidade da assistência. ( ) ACS Roberta comunica ao médico da Estratégia Saúde da Família (ESF) que dona Rosa está evoluindo positivamente após cirurgia cardíaca e que já lhe fez orientações sobre os corretos hábitos de vida que devem ser adotados, realização de exames periódicos, tomada adequada de medicamentos, realização de consultas periódicas na unidade para acompanhamento e sobre a necessidade, se for o caso, de encaminhá-la a outro serviço de saúde para continuidade da assistência. ( ) ACS Clara, conversando com a enfermeira da equipe de saúde, comenta que está bastante feliz com o trabalho desenvolvido pela equipe e que tem conseguido reduzir o número de crianças desnutridas em sua microárea de atuação, principalmente depois que se iniciou trabalhos de educação em saúde com grupos de mães e gestantes. ( ) ACS Eduardo ao orientar dona Raimunda sobre exame a ser realizado em Centro de Referência, comunica que o pedido já foi encaminhado pela equipe de saúde da família para agendamento na central de marcação de exames, uma vez que esse exame específico não se faz na unidade de saúde, sendo referenciado conforme protocolos e fluxos estabelecidos.
Após leitura das situações que envolvem o trabalho do ACS, marque a alternativa que apresenta a sequência correta dos princípios/diretrizes da Atenção Básica vivenciados na prática, a partir das ações do Agente Comunitário de Saúde:

(CONCURSO CRATO/2021) A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 (Ministério da Saúde) aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Frente à esta política, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) compõe membro integrante da Equipe de Saúde da Família (eSF), tendo como atribuições marque a alternativa CORRETA:

O Decreto nº 7.508/11, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, dispõe que “a Rename compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS” e também que “a cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da Rename”.
Com relação a esse tema, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A Rename é elaborada atendendo aos princípios fundamentais do SUS, configurando-se como a relação dos medicamentos disponibilizados por meio de políticas públicas e indicados para os tratamentos das doenças e agravos que acometem a população brasileira. ( ) A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) é responsável pela atualização da Rename, de dois em dois anos. ( ) A Relação Nacional de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica lista os medicamentos fitoterápicos que deverão ser disponibilizados para a atenção básica de saúde, e sua aquisição é de responsabilidade do MS.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente

Sobre o Planejamento da Saúde no âmbito do SUS, assinale a afirmativa correta.

De acordo com o disposto na Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A Vigilância Epidemiológica abrange, entre outras coisas, o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. ( ) O Princípio da Integralidade da Assistência é definido como o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema. ( ) A participação complementar dos serviços privados deve ser formalizada, preferencialmente, mediante contrato, observadas, a respeito, as normas de direito privado.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Analise as afirmativas sobre as políticas de saúde no Brasil, nas últimas décadas do século XX, apresentadas a seguir, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Movimento da Reforma Sanitária surge nos anos 80 e se mostra contrário ao modelo de saúde considerado desestatizante, curante e centralizador. ( ) Uma característica do processo de descentralização, iniciado antes da criação do SUS, é estar direcionado, sobretudo, para os estados, tendência que a NOB 01/96 modificou. ( ) A regulação infraconstitucional do SUS, objeto de intensa discussão, se completa, em 1990, com a edição das Lei nº 8.080/90 e da Lei nº 8.142/90.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente:

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, o SUS deve contar com as seguintes instâncias colegiadas:

Constitui atribuição da Comissão Intergestores Tripartite:

Há mais de três décadas, com a publicação da Constituição de 1988, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os seus princípios, destacam-se o reconhecimento do município como principal responsável pela saúde da população e o atendimento de todos, sem distinções ou restrições e sem qualquer custo. Trata-se de dois princípios do SUS denominados:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Guarulhos, fazem parte do Conselho Municipal de Saúde, entre outros, representantes

Segundo o Decreto no 7.508/2011, a porta de entrada no Sistema Único de Saúde (SUS)

O ____ é o sistema de informação em saúde, pelo qual se registram os dados relativos aos atendimentos ambulatoriais e são necessários para o repasse adequado dos recursos financeiros, bem como para avaliação dos serviços prestados. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A Política Nacional de Atenção Básica expressa os princípios e diretrizes do SUS e da Rede de Atenção à Saúde a serem operacionalizados na Atenção Básica. Ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade corresponde à (ao) ____. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Sobre a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando do Decreto nº 7508/2011, que regulamenta a Lei nº 8080/1990, analise as afirmativas abaixo: I. O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada. II. O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde. III. A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde. IV. Comissões Intergestores são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS Assinale a alternativa correta.

A ____ é uma diretriz da Política Nacional de Humanização que expressa tanto a inclusão de novos sujeitos nos processos de análise e decisão quanto a ampliação das tarefas da gestão - que se transforma também em espaço de realização de análise dos contextos, da política em geral e da saúde em particular, em lugar de formulação e de pactuação de tarefas e de aprendizado coletivo.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Julgue os itens abaixo sobre Conselhos de Saúde e assinale a alternativa CORRETA:

I. Um Conselho de Saúde pode ser definido como órgão ou instância colegiada de caráter permanente e deliberativo, em cada esfera de governo, integrante da estrutura básica da Secretaria ou Departamento de Saúde Estadual e Municipal, além de existir no plano Federal, por meio do Conselho Nacional de Saúde.

II. O funcionamento dos Conselhos de Saúde é condição essencial e obrigatória ao funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS.

III. De modo geral, o número de componentes em cada Conselho varia entre 10 a 20 membros, sendo que 50% devem ser de usuários (indicados por suas entidades), 25% de trabalhadores da saúde e 25% de prestadores de serviços (público e privado).

Está (ão) CORRETO (s):