Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
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A Lei Orgânica da Saúde (LOS), Lei n.° 8.080/1990, completou 25 anos em 2015. Essa Lei aborda as condições para se promover, proteger e recuperar a saúde. Considerando essas informações, julgue o item.
Não é permitida a participação, direta ou indireta, inclusive o controle de empresas ou de capital estrangeiro, na assistência à saúde.
A Lei Orgânica da Saúde (LOS), Lei n.° 8.080/1990, completou 25 anos em 2015. Essa Lei aborda as condições para se promover, proteger e recuperar a saúde. Considerando essas informações, julgue o item.
A parcialidade de assistência é considerada como o conjunto desarticulado e descontínuo das ações e dos serviços curativos, individuais e coletivos, obedecendo a um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Lei Orgânica da Saúde (LOS), Lei n.° 8.080/1990, completou 25 anos em 2015. Essa Lei aborda as condições para se promover, proteger e recuperar a saúde. Considerando essas informações, julgue o item.
O art. 7.° da LOS estabelece o princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde, em todos os níveis de assistência.
A Lei Orgânica da Saúde (LOS), Lei n.° 8.080/1990, completou 25 anos em 2015. Essa Lei aborda as condições para se promover, proteger e recuperar a saúde. Considerando essas informações, julgue o item.
A saúde não é um direito fundamental do ser humano. Sendo assim, é do cidadão a responsabilidade por seu exercício.
A Lei Orgânica da Saúde (LOS), Lei n.° 8.080/1990, completou 25 anos em 2015. Essa Lei aborda as condições para se promover, proteger e recuperar a saúde. Considerando essas informações, julgue o item.
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
I. Melhor funcionamento corporal, diminuindo as perdas funcionais, favorecendo a preservação da independência funcional.
II. Redução no risco de morte por doenças cardiovasculares e melhora do controle da pressão arterial.
III. Diminuição densidade mineral óssea, com ossos e articulações mais saudáveis, consequente melhora a postura e o equilíbrio corporal.
IV. Melhora a função intestinal e diminuição de quadros álgicos, melhora a resposta imunológica e melhora a qualidade do sono.
De acordo com as assertivas acima, os benefícios da prática corporal/atividade física na população idosa, conforme Caderno de Atenção Básica estão descritas corretamente nas assertivas:
( ) Todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) são consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a Redes de Atenção à Saúde.
( ) Horários alternativos de funcionamento podem ser pactuados através das instâncias de participação social, desde que atendam expressamente a necessidade da população, observando, sempre que possível, a carga horária mínima e máxima de cada profissional.
( ) A equipe mínima é composta por um médico, preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade; um enfermeiro, preferencialmente especialista em saúde da família; um auxiliar e/ou técnico de enfermagem; e Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
( ) Atribuições Comuns a todos os membros das Equipes: Participar do acolhimento dos usuários, realizando classificação de risco, identificando as necessidades de intervenções de cuidado; Realizar a gestão das filas de espera, com base nos processos de regulação locais (referência e contrarreferência), dentre outros.
A sequência correta de cima para baixo é:
I. Integralidade é o princípio do SUS que recomenda um olhar abrangente às necessidades dos indivíduos em todas as suas dimensões e preconiza um conjunto articulado de ações e serviços para uma atenção à saúde voltada para a prevenção, a promoção e a recuperação.
II. Hierarquização é o princípio organizativo do SUS que se refere à forma de organização do sistema de saúde com base territorial e populacional.
III. Universalidade é o princípio do SUS que assegura o direito aos cidadãos brasileiros aos serviços e ações de saúde, independentemente de qualquer contribuição.
IV. Equidade é o princípio do SUS que preconiza que a disponibilidade de serviços de saúde considere as diferenças entre os grupos populacionais e os indivíduos, de modo a priorizar aqueles que apresentam maior necessidade em função da situação de risco e das condições de vida.
V. Regionalização é a diretriz do SUS que versa sobre a organização do sistema de saúde por níveis de atenção de complexidade crescente, com fluxos assistenciais entre os serviços de modo a garantir assistência integral e resolutiva.
De acordo com as assertivas acima, os princípios e diretrizes da Lei nº 8.080 estão descritas corretamente nas assertivas:
O artigo 198 da Constituição Federal de 1988 menciona que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Considerando essa informação, julgue o item.
A Constituição Federal de 1988 determina que a saúde é
direito de todos e dever do Estado.
O artigo 198 da Constituição Federal de 1988 menciona que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Considerando essa informação, julgue o item.
A Constituição da República Federativa do Brasil
estabelece que uma das diretrizes é a centralização, com
direção única em cada esfera do governo.
Com base na Lei n.°8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, julgue o item.
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e
nas Conferências é proporcional ao conjunto dos demais
segmentos.
Com base na Lei n.°8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, julgue o item.
Conforme a Lei n.° 8.142/1990, entre os seis
pré-requisitos necessários para os repasses fundo a
fundo, encontra-se a contrapartida de recursos para a
saúde no respectivo orçamento.
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é o órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
A _______________ é uma das etapas do diagnóstico da comunidade, assim como a análise e interpretação dos dados coletados, identificação dos problemas, necessidades, recursos e grupos de risco. Com base nas informações coletadas e analisadas, o próximo passo é o planejamento e programação das ações priorizadas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:
São atribuições específicas do Agente Comunitário de Saúde:
I - Trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a microárea.
II - Cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados.
III - Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade. As visitas deverão ser programadas em conjunto com a equipe, considerando os critérios de risco e vulnerabilidade de modo que famílias com maior necessidade sejam visitadas mais vezes, mantendo como referência a média de uma visita/família/mês.
Sobre os itens acima, está correto o que se afirma em:
A Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
Sobre a Lei enunciada, julgue as assertivas com V, para verdadeiro, ou F, para falso:
(__)A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
(__)Considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a
pessoa maior de sessenta e cinco anos de idade.
(__)A política nacional do idoso reger-se-á apenas pelos seguintes princípios: 1. o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos, 2. o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.
(__)É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.
Marque a alternativa com a série CORRETA:
A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, altera as Leis nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.
Em conformidade com a Lei em análise, marque a
alternativa INCORRETA.
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