Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
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“Promover a qualidade de vida e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes-modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer; cultura, acesso a bens e serviços essenciais”.
Para os objetivos específicos estabelecidos pelo MS para essa mesma Política, assinale a alternativa INCORRETA.
( ) Essa portaria foi revogada pela Portaria 2681/GM/MS em 08/11/2013.
( ) Redefine o Programa Academia da Saúde no âmbito do SUS.
( ) Passa a ter como objetivo do programa a ampliação ao acesso da população às políticas públicas de promoção à saúde.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
Assinale a alternativa que apresenta o sistema referido no enunciado da questão.
I. Dentro do escopo da APS versus Vigilância em Saúde, há de se distinguir a diferença entre “Assistência à Saúde” e “Atenção à Saúde”, visto que o segundo termo nos leva a imaginar a APS baseada na vigilância.
II. O termo “Assistência à Saúde” nos remete a uma perspectiva ampliada de saúde.
III. Em uma visão ampliada e positiva de saúde e atenção à saúde, os sistemas de saúde não deveriam se confundir com sistemas de serviços de saúde, pois estes não seriam restritos à produção de cuidados setoriais, mas envolveriam, além das ações e serviços específicos do setor saúde, também as ações intersetoriais de melhora da qualidade de vida e bem-estar na sociedade.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. A articulação entre os diferentes setores institucionais detentores de saberes e tecnologias próprios, que historicamente organizam, planejam e executam as ações específicas de caráter operacional da vigilância epidemiológica na saúde pública, são pontos importantes para uma reflexão plural e atual.
II. Um outro aspecto importante é a reflexão sobre a vigilância à saúde como modelo de atenção descortina questões mais amplas, pois se refere à própria conformação da APS, se simplificada e seletiva ou integrada e ampliada, e seu papel nas redes de atenção à saúde.
III. A cidade do Recife demonstrou, no auge da pandemia da Covid-19, a falta de articulação entre a APS e a vigilância epidemiológica, visto a ausência de matriciamento de temáticas para implantar ações de educação em saúde nos territórios, em articulação com redes de apoio comunitárias e de ações ou programas sociais.
Assinale a alternativa CORRETA.
( ) A Regionalização é um dos princípios doutrinários do SUS. Ela é o eixo estruturante que organiza a descentralização das ações e serviços de saúde no País e se materializa por meio da organização das Redes de Atenção à Saúde.
( ) O Pacto Pela Saúde enunciou a região de saúde como estratégia da descentralização dentro do pacto de gestão, definindo-a como um espaço geográfico, constituído por agrupamento de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
( ) As disparidades estruturais no acesso, não corrigidas pelo modelo de descentralização adotado no sistema de saúde, têm dificultado o provimento de ações e serviços nas regiões de saúde do país.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
Sobre o assunto, analise as afirmativas e coloque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Uma das metas do objetivo 1 da PAS (Promover a ampliação e a resolutividade das ações e serviços da atenção primária de forma integrada e planejada) é alcançar 70% de recém-nascidos vivos com coleta do teste do pezinho até o 5º dia de vida, triados no Programa Nacional de Triagem Neonatal – PNTN.
( ) O objetivo 2 da PAS (Promover a ampliação da oferta de serviços da atenção especializada com vistas à qualificação do acesso e redução das desigualdades regionais) t,m entre os seus indicadores, o “Número de Equipes de Consultório na Rua (eCR) implantadas”.
( ) O objetivo 3 da PAS (Reduzir ou controlar a ocorrência de doenças e agravos passíveis de prevenção e controle) tem como meta “alcançar 221.000 crianças atendidas anualmente pela Rede de Bancos de Leite Humano”.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
Sobre Privatização e Participação das Organizações Sociais, analise as afirmativas abaixo:
I. Ximenes (2015), ao pesquisar sobre as OSS em Pernambuco, afirma que as OS camuflam a privatização dos serviços públicos. Para ele, as OSS, ao se apropriarem de recursos do fundo público, aceleraram o processo de privatização do SUS e expandiram ainda mais essa nova modalidade de parceria com o setor privado.
II. A transferência da gestão pública para entidades não governamentais pautou-se nas diretrizes do New Public Management (NPM - Nova Gestão Pública), sendo a principal e mais influente teoria de modernização do aparelho estatal contemporâneo. O NPM é o dispositivo para reduzir o peso de um Estado abrangente como o Estado de Bem-Estar Social e orientou a Reforma do Estado brasileiro nos anos 1990.
III. No campo jurídico, a Lei de Responsabilidade Fiscal é lembrada como a norma que mais contribuiu para a expansão dos novos modelos de gestão, pois ela impõe limites à geração de despesas com pessoal. Então, os gestores utilizam a estratagema de “terceirizar a contratação de pessoal para que na contabilidade passe a constar a prestação de serviços, ao invés de gasto com folha de pagamento”.
Assinale a alternativa CORRETA.
( ) Mesmo que tenham ocorrido algumas experiências exitosas, a exemplo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), reconhecidamente ainda há uma baixa incorporação da prática da avaliação nos serviços de saúde.
( ) A forte influência positivista na avaliação em saúde alinha-se ao predomínio de métodos quantitativos de análise. Na atenção primária, a avaliação em saúde não deve se restringir a indicadores quantitativos – os quais tendem a colaborar, quando analisados isoladamente, para a desorganização dos programas de atenção em saúde.
( ) Um dos grandes desafios atuais no campo da avaliação em saúde é sua institucionalização, o que significa incorporá-la e inseri-la nos processos de planejamento e de gestão.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
Sobre a Clínica Ampliada (CA), analise as afirmativas abaixo:
I. No âmbito do processo de trabalho, a CA faz com que os profissionais reconheçam a existência de limites em suas profissões, principalmente no que se refere aos conhecimentos e tecnologias empregados.
II. A CA tem ocupado lugar de destaque nas inúmeras políticas nacionais, com destaque para a Política Nacional de Humanização (PNH), a Política Nacional de Atenção Básica e a Política Nacional de Saúde Mental.
III. Um dos maiores entraves para a implantação e implementação da Clínica Ampliada é a formação do profissional de saúde. Atualmente, ainda se destaca a supervalorização da especialização e do trabalho nos níveis de atenção secundários e terciários, fruto de muitos anos de uma formação hospitalocêntrica.
Assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o assunto, analise as afirmativas e coloque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) As atividades desenvolvidas por este profissional na Atenção Primária não envolvem ações assistencialistas.
( ) O profissional sanitarista toma como foco o “indivíduo coletivo”, podendo agir em atividades educativas que venham com o objetivo de reduzir os agravos no território, podendo ele também atender a questões individuais, dependendo da situação.
( ) O chamado "apoio institucional" foi identificado na atuação do sanitarista na equipe NASF, através de atividades de articulação de rede e busca pela efetivação do cuidado e fortalecimento do planejamento, monitoramento e avaliação.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
( ) No campo da saúde, a emergência da Educação Popular ocorre especialmente a partir da década de 1990, no contexto da inacessibilidade das camadas populares aos precários serviços públicos, da inserção marginal no mercado de trabalho que excluía os trabalhadores dos benefícios da seguridade social (previdência, assistência social e saúde), bem como das péssimas condições de renda, moradia e alimentação.
( ) Também campo da saúde a característica de práxis da Educação Popular, no sentido da ação-reflexão-ação, coloca-a como estratégia singular para os processos que buscam o cuidado, a formação, produção de conhecimentos, a intersetorialidade e a democratização do SUS.
( ) A Educação Popular não se faz ‘para’ o povo, ao contrário, se faz ‘com’ o povo.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
( ) O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 como novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.
( ) A capitação ponderada é uma forma de repasse financeiro da Atenção Primária às prefeituras e ao Distrito Federal, cujo modelo de remuneração é calculado independente do número de pessoas cadastradas.
( ) Um dos indicadores utilizados no Previne Brasil é a proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.