“A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores das três esferas de governo”. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo:

I. Ter território adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com impacto na situação, nos condicionantes e nos determinantes da saúde das coletividades que constituem aquele território, sempre em consonância com o princípio da equidade, é um dos fundamentos e diretrizes da atenção básica.
II. O item 3 do plano nacional de atenção básica dispõe sobre as responsabilidades, entre elas estão as responsabilidades das 3 esferas do governo, que incluem, entre outras: ordenar as redes: reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando-as em relação aos outros pontos de atenção, contribuindo para que a programação dos serviços de saúde parta das necessidades de saúde dos usuários.
III. Definição do território de atuação e de população sob responsabilidade das UBS e das equipes; desenvolver ações que priorizem os grupos de risco e os fatores de risco clínico-comportamentais, alimentares e/ou ambientais, com a finalidade de prevenir o aparecimento ou a persistência de doenças e danos evitáveis; prover atenção integral, contínua e organizada à população adscrita, são características do processo de trabalho das equipes de atenção básica.

Quais estão corretas?

 Os instrumentos para o planejamento no Sistema Único de Saúde interligam-se sequencialmente, compondo um processo cíclico de planejamento para operacionalização integrada, solidária e sistêmica do SUS. A partir das deliberações das conferências é que o planejamento no SUS deve ser iniciado com o objetivo de satisfazer as necessidades expressas no documento final das conferências. Os responsáveis diretos pela saúde bucal dos estados e dos municípios devem estar devidamente apropriados desses conceitos e participar ativamente dos processos de elaboração deles e das várias etapas das conferências, garantindo que a saúde bucal esteja devidamente contemplada em todos eles. Qual o instrumento de planejamento no SUS definido por ser “o resultado do processo de planejamento e orçamento de determinada esfera governo no tocante à saúde para o período de quatro anos. Ele expressa o compromisso do governo com as questões prioritárias de saúde da população sob as quais se baseiam a definição de ações de prevenção, promoção, recuperação e reabilitação em saúde. É elaborado no primeiro ano de gestão em curso, com execução a partir do segundo ano da gestão, até o primeiro ano de gestão subsequente.”?

Segundo a Portaria de Consolidação nº 3/2017 – Ministério da Saúde, um dos fundamentos da Rede de Atenção à Saúde é a Economia de Escala, que ocorre quando: 

O Programa Nacional de Triagem Neonatal é um conjunto de ações preventivas que visam o diagnóstico precoce, o tratamento adequado e o acompanhamento médico de algumas doenças; podem evitar a morte, deficiências e proporcionar melhor qualidade de vida aos recém-nascidos acometidos de uma população. Tal exame inclui usualmente a triagem para:

Compõe a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS):

“São entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos. ”

O trecho se refere a qual estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS)?

Considerando as terminologias do Sistema Único de Saúde (SUS), relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Atenção à saúde.
2. Educação em saúde.
3. Promoção da saúde.
4. Regulação.

( ) Conjuntos de ações sanitárias integradas, inclusive com outros setores do governo e da sociedade, que buscam o desenvolvimento de padrões saudáveis de: qualidade de vida; condições de trabalho; moradia; alimentação; educação; atividade física; lazer; dentre outros.
( ) É tudo o que envolve o cuidado com a saúde do cidadão, incluindo atenção básica e especializada; ações e serviços de promoção; prevenção; tratamento; e, reabilitação.
( ) Processo para aumentar a capacidade das pessoas no cuidado da saúde e no debate com os profissionais e gestores, a fim de alcançar uma atenção à saúde de acordo com suas necessidades.
( ) É o poder exercido pelo Estado para fiscalizar e estabelecer padrões, normas e resoluções para serviços, produtos, estabelecimentos e atividades públicas ou privadas, em prol do interesse coletivo.

A sequência está correta em 

O Brasil tem a maior e mais complexa rede de bancos de leite humano do mundo, sendo referência internacional por utilizar estratégias que aliam baixo custo e alta qualidade e tecnologia. A Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (rBLH-BR) é uma iniciativa do Ministério da Saúde, por meio do Instituto Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), e, atualmente, integra a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança e Aleitamento Materno (PNAISC).

(Ministério da Saúde.)

São competências do posto de coleta de leite humano as seguintes atividades, EXCETO: 

Os hospitais são instituição complexas, com densidade tecno lógica específica, de caráter multiprofissional e interdisciplinar, responsável pela assistência aos usuários com condições agudas ou crônicas, que apresentem potencial de instabilização e de complicações de seu estado de saúde, exigindo-se assistência contínua em regime de internação e ações que abrangem a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação.

  (Ministério da Saúde, Portaria nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013.)

De acordo com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), os hospitais, além de prestar assistência, constituem-se, ainda, em espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa e avaliação de tecnologias em saúde para a Rede de Atenção à Saúde (RAS). Considera-se apoio matricial na Política Nacional de Atenção Hospitalar: 

O Programa Saúde na Hora foi lançado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (Saps/MS) em maio de 2019 e passou por atualizações com a publicação da Portaria nº 397/GM/MS, de 16 de março de 2020. O Programa viabiliza o custeio aos municípios para implantação do horário estendido de funcionamento das Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o território brasileiro.
(Disponível: www.gove.digital/saude/programa-saude-na-hora.) 
O Programa Saúde na Hora prevê:

I. Ampliação ao acesso às ações e serviços considerados essenciais na Atenção Primária à Saúde (APS).

II. Redução do volume dos atendimentos dos usuários com condições de saúde de baixo risco em unidades de pronto atendimento e emergências hospitalares.

III. As Unidades de Saúde da Família (USFs) deverão ter como um dos horários de funcionamento doze horas diárias inin terruptas, de segunda-feira a sexta-feira, durante os cinco dias úteis na semana.

IV. Delimitação do acesso às ações e serviços considerados essenciais na Atenção Primária à Saúde, visando à excelência no atendimento aos usuários.

Está correto o que se afirma apenas em

As Redes de Atenção à Saúde (RAS), de acordo com Busato e Cubas (2020), são mantidas por “estruturas operacionais” compostas por componentes que transcorrem os três níveis à saúde. Levando-se em consideração as autoras, assinale a alternativa correta.

De acordo com Busato e Cubas (2020): “A urgência e a emergência são o “conjunto de ações e serviços voltados aos usuários que necessitam de cuidados imediatos nos diferentes pontos de atenção (Brasil, 2014 a, art. 16).” (BUSATO e CUBAS, 2020, p. 161). Nesse sentido, é correto afirmar que:

Busato e Cubas (2020), apresentam em seu livro a formulação de políticas de saúde no Brasil, destacando alguns desafios. A partir das autoras, analise as afirmativas a seguir.
I. O Brasil vive o aumento da população idosa, porém esse fato não gerará novas demandas para a saúde.
II. Há um aumento significativo de sobrepeso e obesidade na população total, inclusive crianças.
III. Há o crescimento das causas externas referentes à saúde, que são acidentes e problemas decorrentes de violência.
Estão corretas as afirmativas: 

Nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) relacionados à saúde diz que, convivem no Brasil a antiga necessidade de implantação efetiva de ações básicas para a proteção da saúde coletiva e a exigência crescente de atendimento voltado para as chamadas doenças modernas. Primeiro e Terceiro Mundo, com todas as suas diferenças e disparidades, estão presentes no território brasileiro, tanto nas macrorregiões como nas microrregiões. Isso se expressa, como não poderia deixar de ser, em níveis extremamente diferenciados de qualidade de vida e saúde. Sobre esse aspecto referente à saúde brasileira, marque a alternativa CORRETA.

Considerando que a equidade é um dos princípios norteadores do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre tal princípio, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Evidenciar o atendimento aos indivíduos de acordo com suas necessidades, oferecendo mais a quem mais precisa e menos a quem requer menos cuidados.
( ) Reconhecer as diferenças nas condições de vida e saúde e nas necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenças sociais e deve, ainda, atender à diversidade.
( ) Compreender a equidade faz diferença no acolhimento; pode salvar vidas, para que a diferença não se torne desigualdade.
( ) A Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), com base na equidade, inclui ações de saúde. Este grupo requer atenção e cuidados especiais devido à falta de alimentação saudável, à higiene precária e à ausência de abrigo, que prejudicam sua saúde.
( ) Em atendimentos hospitalares, em especial no setor de urgência, a prioridade do atendimento é definida nos critérios combinados sendo, exclusivamente, garantido o atendimento de acordo com a ordem de chegada à unidade.

A sequência está correta em

"Região Norte tem menor índice de obesidade infantil, na faixa de 5 a 10 anos. Dados do Sistema Único de Saúde (SUS) indicam que a Região Norte é a que apresenta o menor índice de crianças obesas na faixa dos 5 aos 10 anos de idade.". (Fonte: O Liberal. 30/09/2022). Sobre o assunto noticiado, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta:

I- O maior índice de obesidade infantil na faixa de 5 a 10 anos está na região Sul (11,52%).
II- Em 2021, o Programa Especial de Atenção Primária à Saúde diagnosticou cerca de 356 mil crianças acima do peso.
III-Fatores genéticos e comportamentais que envolvem famílias e escolas resultam na obesidade em crianças e adolescentes.

"Pará tem alta nos casos de monkeypox. Segundo a Sespa, já são 48 ocorrências confirmadas da doença no Pará, 4 a mais que o último boletim divulgado. Há também um caso de residente de outro estado. Capital lidera com 30 pacientes relatados.". (Fonte: DOL. 11/10/2022). Em atenção ao tema abordado na reportagem, apenas não se pode afirmar:

O uso de drogas na atualidade é uma preocupação mundial. Entre 2000 e 2015 houve um crescimento de 60% no número de mortes causadas diretamente pelo uso de drogas, sendo este dado o recorte de apenas uma das consequências do problema. Tal condição extrapola as questões individuais e se constitui como um grave problema de saúde pública, com reflexos nos diversos segmentos da sociedade.

(Relatório Mundial sobre Drogas 2018 – UNODC. Disponível em: http:// www.unodc.org/wdr2018/index.html.)

Sobre a Política Nacional Sobre Drogas (PNAD), analise as afirmativas a seguir.

I. No que tange ao uso de drogas lícitas, em nível mundial, o uso de tabaco é considerado um dos fatores mais determinantes na carga global de doenças. Com seu uso muito vinculado às questões culturais, além dos prejuízos ao usuário, o tabaco acarreta complicações àqueles expostos à sua fumaça, denominados fumantes passivos.

II. Um dos pressupostos da Política Nacional sobre Drogas (PNAD) é garantir o direito à assistência intersetorial, interdisciplinar e transversal, a partir da visão holística do ser humano, com tratamento, acolhimento, acompanhamento e outros serviços, às pessoas com problemas decorrentes do uso, do uso indevido, ou da dependência do álcool e de outras drogas.

III. Tem por objetivo promover a estratégia de busca de abstinência de drogas lícitas e ilícitas como um dos fatores de redução dos problemas sociais, econômicos e de saúde decorrentes do uso, do uso indevido e da dependência das drogas lícitas e ilícitas.

Está correto o que se afirma em

A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.

(Art. 2º. Portaria nº 2.436/2017.)

Para responder de forma equitativa e eficiente às necessidades de saúde dos cidadãos, os governos têm as suas responsabilidades e obrigações. As afirmativas descrevem corretamente a responsabilidade dos entes federados indicados, EXCETO:

A Política Nacional de Atenção Básica tem como estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica:

"O novo padrão de rotulagem em embalagens alimentícias já está em vigor no Brasil. Produtos que entraram no mercado a partir do último domingo (09) devem seguir as medidas estabelecidas pela Anvisa que, dentre as principais mudanças, adota o rótulo frontal. O objetivo da entidade é melhorar a clareza e a legibilidade desses materiais, auxiliando os consumidores em escolhas alimentares mais conscientes.". (Fonte: O Liberal. 11/10/2022). No que consiste a Anvisa, destacada na notícia apresentada?