A NOB 01/96 modificou as condições de gestão ao estabelecer duas formas de habilitação dos municípios, a Gestão Plena da Atenção Básica e a Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde, sendo que para os estados estabeleceu a Gestão Avançada do Sistema Estadual e Gestão Plena do Sistema Estadual.

Entre as principais características observadas na NOB/SUS 01/96, entre outras, destaca-se:

I. Transfere aos Municípios habilitados como Plena da Atenção Básica, os recursos financeiros com base per capita relativos a esta responsabilidade, criando o PAB (Piso Assistencial Básico), repassado fundo a fundo de forma regular e automática, e com base em valor nacional per capita para a população coberta.

II. Reorganiza a gestão dos procedimentos de média complexidade ambulatorial (Fração Ambulatorial Especializada – FAE).

III. Reorganiza a gestão dos procedimentos de alta complexidade ambulatorial com a criação da Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade/Custo (APAC).

IV. Incorpora as ações de Vigilância Sanitária, criando o Incentivo para as ações básicas de Vigilância Sanitária.

V. Incorpora as ações de Epidemiologia e Controle de Doenças.

Estão CORRETAS:

Conforme a publicação do Ministério da Saúde intitulada “Auditoria do SUS – Orientações Básicas”, de 2011, a essência da fase operativa (in loco) é a busca de evidências que permitam ao auditor formar convicção sobre os fatos. Sobre as evidências que fundamentam os resultados de um trabalho de auditoria, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo Dias et al. (2017), o Atendimento Domiciliar (AD), ainda que não tenha sido contemplado no projeto original do SUS, vem complementar o leque de ações e programas disponibilizados pelo sistema. Estudos sugerem que os pontos principais das diretrizes prescritas para a AB e para a AD – por meio da Portaria de nº 963/2013 – são, EXCETO:

Segundo a Portaria de Consolidação nº 2/2017, assinale a alternativa que NÃO é uma Política Nacional de Organização do SUS.

O acolhimento no Sistema Único de Saúde (SUS) é uma prática fundamental para promover a qualidade e a humanização dos serviços de saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, o acolhimento poder ser entendido como o (a)

O princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde que preconiza a necessidade de atendimento das demandas em saúde de acordo com a vulnerabilidade social dos usuários, buscando oferecer mais a quem mais precisa e com isso reduzir as desigualdades sociais é denominado princípio da

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde, devem ser organizados em níveis de complexidade crescente, de acordo com a responsabilidade de cada ente. Nesse sentido, cada esfera de gestão, em seu âmbito administrativo, exerce competências específicas.

Assinale a opção que apresenta as competências da Direção Nacional do SUS.

Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. Acerca desses fatores, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

( ) O modelo de Dahlgren e Whitehead dispõe os Determinantes Sociais da Saúde (DSS) em diferentes camadas, segundo seu nível de abrangência, desde uma camada mais próxima aos determinantes individuais até uma camada distal onde se situam os macro determinantes.

( ) A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o trabalho, a educação, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

( ) Entre os determinantes sociais, que podem influenciar a equidade em saúde de maneira positiva e negativa os mais relevantes são o acesso a serviços de saúde, a renda e a proteção social.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

O sistema e-SUS Notifica foi lançado, em 27 de março de 2020, para receber notificações de síndrome gripal (SG) suspeita e confirmada de covid-19 no Brasil. Nesse sistema, o módulo Notificação Covid-19 foi implementado para auxiliar a vigilância epidemiológica na identificação e no monitoramento dos casos no território. Acerca do módulo Notificação Covid-19, assinale a opção incorreta.

O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) foi implantado, oficialmente, a partir de 1990, com o objetivo de coletar dados sobre os nascimentos ocorridos em todo o território nacional e de fornecer informações sobre natalidade para todos os níveis do sistema de saúde. No que se refere à coleta dos dados que alimentam o SINASC, julgue os itens subsequentes.
I. O documento-padrão, de uso obrigatório em todo o território nacional e essencial à coleta de dados de nascidos vivos no Brasil, é a declaração de nascidos vivos (DN). II. A DN é considerada como o documento hábil para a lavratura da certidão de nascimento pelo Cartório de Registro Civil. III. A DN é impressa e preenchida em duas vias, pré-numeradas sequencialmente. Sua emissão e sua distribuição são de competência exclusiva das secretarias de saúde estaduais. IV. É vedada a distribuição de formulários para profissionais de saúde e parteiras tradicionais, uma vez que as famílias devem ser encaminhadas para a secretaria de saúde do município.
Assinale a opção correta.

Segundo o documento de 2009, Subsídios para a Construção da Política Nacional de Saúde Ambiental (PNSA), pode ser considerada como propósito da PNSA a promoção da saúde humana e de ambientes saudáveis, por meio da integração de políticas públicas, 

Assinale a opção que apresenta o processo, contínuo e sistemático, de coleta, consolidação e análise de dados e de disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando ao planejamento e à implementação de medidas de saúde pública, incluindo a regulação, a intervenção e a atuação em condicionantes e determinantes da saúde, para a proteção e a promoção da saúde da população e para a prevenção e o controle de riscos, agravos e doenças.

A atenção básica deve prestar a atenção à saúde da população por meio de equipes multiprofissionais, as quais, em trabalho articulado e integrado, conseguem oferecer promoção, prevenção e assistência aos indivíduos de forma adequada às suas necessidades, considerando a complexidade desse nível de atenção. Sendo assim, as equipes multiprofissionais devem

A Estratégia de Saúde da Família (ESF) é prioritária para a atenção básica, organizando a atenção à saúde próxima da população, conhecendo suas necessidades de saúde e aumentando a qualidade e a efetividade das ações. Para que isso se concretize, é fundamental que a ESF tenha atributos que direcionam a atuação das equipes e dos profissionais. Quanto aos atributos essenciais da atenção básica,

A portaria nº 2436/2017 do Ministério da Saúde, que renovou a política nacional de atenção básica, define em seu escopo uma série de princípios e diretrizes para orientar os municípios brasileiros na execução dessa política, que é estruturante para o SUS. Com base nessa legislação, analise as afirmativas a seguir.

I Regionalização e hierarquização, territorialização e definição de população adscrita são diretrizes.
II Universalidade, equidade e hierarquização são princípios.
III Universalidade e equidade são princípios que equilibram a oferta da atenção.
IV Coordenação do cuidado e ordenação da rede não são diretrizes, são princípios basais à organização da atenção básica. 


Das afirmativas, estão corretas

Para a atenção básica, o processo de territorialização deve ser realizado e revisado constantemente, refletindo as reais necessidades de saúde e os modos de vida dos indivíduos de uma dada área geográfica, favorecendo o planejamento e a execução das ações da equipe de ESF. As ferramentas adequadas para o apoio à territorialização são:

A longitudinalidade do cuidado envolve três dimensões: informação, longitudinalidade e interpessoalidade. A continuidade interpessoal e longitudinal são os aspectos mais diretamente relacionados ao vínculo entre profissional e usuário(a), que é o elemento primordial para garantir o cuidado integral (Rabelo et al., 2020). Para o alcance do cuidado longitudinal,

Em 2019, o Ministério da Saúde lançou um novo modelo de financiamento da Atenção Básica por meio da Portaria nº 2979, o Previne Brasil. Esse modelo extinguiu os pisos fixo e a variável da atenção básica (PAB) bem como mudou a lógica de financiamento por equipe de ESF para critério de cadastro populacional. Segundo os componentes do Previne Brasil,

No SUS, os critérios e parâmetros assistenciais têm sido utilizados para o planejamento e a programação de ações e serviços de saúde nos diferentes níveis de complexidade do sistema, como alternativa para as áreas que não têm estudo epidemiológico para definição dos parâmetros de sua população. Em relação a esses parâmetros assistenciais,

A gestão da saúde de base populacional é organizada a partir do conhecimento das necessidades de saúde de uma população definida, que deve ser conhecida em número de indivíduos e, sobretudo, em condições de vida e de adoecimento. De acordo com essa lógica, a gestão de base populacional deve se organizar a partir do princípio de