O Plano Municipal de Saúde é um instrumento estratégico para o SUS. Para sua elaboração, é necessário considerar, além das diretrizes definidas pelas Conferências de Saúde:

( ) A análise situacional da saúde (estrutura do sistema de saúde, redes de atenção à saúde, condições sociossanitárias, fluxos de acesso, recursos financeiros, entre outros).

( ) Adefinição das diretrizes, objetivos, metas e indicadores.

( ) O processo de monitoramento e avaliação.

( ) A aprovação do orçamento pelo poder legislativo e a garantia de execução pelo Executivo.

( ) A participação das representações da sociedade de forma plural e proporcional.

A sequência CORRETA de (V) verdadeiro e (F) falso é a seguinte:

A Portaria nº 1559, de 1º de agosto de 2008, institui a Política Nacional de Regulação (PNR) do Sistema Único de Saúde (SUS), a qual foi criada visando a contribuir com a melhoria do acesso dos usuários aos serviços de saúde e com a constituição de uma rede de assistência integral, humanizada e resolutiva. Em seu Art. 2º, “As ações de que trata a PNR do SUS estão organizadas em três dimensões de atuação, necessariamente integradas entre si, são elas: Regulação de Sistemas de Saúde; Regulação de Atenção à Saúde e Regulação do Acesso à Assistência”. Diante do exposto, avalie as assertivas abaixo: 

I - Regulação do Acesso à Assistência tem como objetos a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, sendo estabelecida pelo complexo regulador e suas unidades operacionais. Esta dimensão abrange a regulação médica, exercendo autoridade sanitária para a garantia do acesso baseada em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização.

II - Regulação da Atenção à Saúde tem como objeto os sistemas municipais, estaduais e nacional de saúde, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, definindo a partir dos princípios e diretrizes do SUS macrodiretrizes para a Regulação da Atenção à Saúde e executando ações de monitoramento, controle, avaliação, auditoria e vigilância desses sistemas.

III - Regulação do Acesso à Assistência exercida pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, conforme pactuação estabelecida no Termo de Compromisso de Gestão do Pacto pela Saúde; tem como objetivo garantir a adequada prestação de serviços à população e seu objeto é a produção das ações diretas e finais de atenção à saúde, estando, portanto, dirigida aos prestadores públicos e privados, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, definindo estratégias e macrodiretrizes para a Regulação do Acesso à Assistência e Controle da Atenção à Saúde, também denominada de Regulação Assistencial e controle da oferta de serviços, executando ações de monitoramento, controle, avaliação, auditoria e vigilância da atenção e da assistência à saúde no âmbito do SUS.

IV - Regulação de Sistemas de Saúde tem como objetos a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, sendo estabelecida pelo complexo regulador e suas unidades operacionais. Esta dimensão abrange a regulação médica, exercendo autoridade sanitária para a garantia do acesso baseada em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado. Diante dessas considerações, avalie as proposições a seguir:

I- As RAS são sistematizadas para responder a condições gerais de saúde, por meio de um ciclo completo de atendimentos, que implica a continuidade e a integralidade da atenção à saúde nos níveis de Atenção Secundária e Terciária.

II- As RAS devem ter foco na população, de forma integral, por meio de serviço contínuo de cuidados que visem prioritariamente à promoção da saúde.

III- As redes temáticas são pactuadas de forma bipartite.

IV- As RAS têm como proposta lidar com projetos e processos complexos de gestão e atenção à saúde, onde há interação de diferentes agentes e onde se manifesta uma crescente demanda por ampliação do acesso aos serviços públicos de saúde e por participação da sociedade civil organizada

É CORRETO o que se afirma em:

No que se refere às competências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:

I.Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

II.Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

III.Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

É correto o que se afirma em:

São atribuições específicas dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), EXCETO:

Por meio da visita domiciliar, o Agente Comunitário de Saúde NÃO pode:

Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família foram criados com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade. Basicamente, qual a diferença entre NASF 1 e NASF 2?

Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA. O Agente Comunitário de Saúde deve:

I – Acompanhar a situação de saúde das pessoas, para ajudá-las a conseguir bons resultados.

II – Encaminhar as pessoas aos serviços de saúde mesmo sem necessidade.

III – Identificar áreas e situações de risco individual e coletivo.

IV – Orientar as pessoas, de acordo com as instruções da equipe de saúde. 

Em se tratando de atenção básica, são responsabilidades comuns a todas as esferas de governo, EXCETO: 

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna do trecho a seguir.

A Política Nacional de Humanização deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS. A PNH busca transformar as relações de trabalho a partir da ampliação do grau de contato e da comunicação entre as pessoas e grupos, tirando-os do isolamento e das relações de poder hierarquizadas. _____________ é reconhecer que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem conversar com a experiência daquele que é assistido. Juntos, esses saberes podem produzir saúde de forma mais corresponsável.

Assinale a afirmativa INCORRETA sobre os princípios e diretrizes gerais da atenção básica. 

O telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO: 

A execução de serviços de alimentação e nutrição é de competência:

À direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) NÃO compete: 

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I, do art. 198, da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seus respectivos órgãos. Assinale a alternativa em que a esfera do governo e o seu respectivo órgão está INCORRETO.

Dentre as atribuições profissionais de todos os profissionais das equipes de atenção básica, assinale a alternativa que NÃO faz parte destas atribuições.