Questões de Concurso Comentadas sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública

Questões Discursivas

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Q3713433 Saúde Pública
No que concerne ao Sistema Único de Saúde (SUS), entre os seus princípios, tem-se uma conjugação dos recursos (X) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

Assinale a alternativa que NÃO substitui corretamente o (X) do texto acima. 
Alternativas
Q3713429 Saúde Pública
Entre as ações abaixo relacionadas à Vigilância Sanitária, descritas no Instrutivo para Execução e Avaliação das Ações de Vigilância em Saúde: Projeto Fortalecimento da Vigilância em Saúde em Minas Gerais (Resolução SES nº 4.238/2014), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3713425 Saúde Pública
A Portaria nº 1.378/2013 regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Sobre as ações de Vigilância em Saúde abrangerem toda a população brasileira e envolverem práticas e processos de trabalho voltados para alguns dos itens descritos a seguir, julgue-os:

I - Detecção tardia e morosidade na adoção de medidas para a resposta às emergências de saúde pública.
II - Vigilância das doenças crônicas não transmissíveis, dos acidentes e violências.
III - Vigilância, prevenção e controle das doenças transmissíveis.
IV - Vigilância sanitária dos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos, serviços e tecnologias de desassistência à saúde.

Assinale a alternativa que contém TODOS os itens CORRETOS.
Alternativas
Q3713387 Saúde Pública
É uma das etapas do planejamento local realizado na Estratégia Saúde da Família, com o objetivo de reconhecer o território sob responsabilidade das equipes, os hábitos e modos de vida da população, a fim de identificar os principais problemas de saúde da comunidade, os fatores de risco e de promoção de saúde.  
Fonte: Disponível em: <https://ares.unasus.gov.br/acervo/handle/ARES/11437>

A qual conceito o texto acima se refere? Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3713384 Saúde Pública
A Estratégia Saúde da Família (ESF) visa à reorganização da atenção básica no país, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é tida pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção básica, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade.

Fonte: Disponível em: <https://www.gov.br/saude/pt- br/composicao/saps/estrategia-saude-da-familia>

Portanto, no que se refere à responsabilidade em apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família pelos serviços municipais de saúde como tática prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica à Saúde, compete a quem essa responsabilidade? Assinale a alternativa CORRETA. 
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Q3713352 Saúde Pública
A Portaria nº 2.436/2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde. Essa PNAB considera os termos Atenção Básica e Atenção Primária à Saúde, nas atuais concepções, como termos equivalentes, de forma a associar a ambas os princípios e as diretrizes definidas nessa portaria. Diante disso, entre as responsabilidades comuns a todas as esferas de Governo em relação a essa política, temos (assinale a alternativa CORRETA):
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Q3713351 Saúde Pública
A Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Portanto, tem definido a organização de Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população. Nesse sentido, atenção básica deve cumprir algumas funções para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde, entre as quais algumas estão citadas abaixo, EXCETO: 
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Q3713348 Saúde Pública
Esse programa oferece auxílio à reabilitação psicossocial e é destinado às pessoas acometidas por transtornos mentais, com histórico de internação de longa permanência, a partir de dois anos ininterruptos, em hospitais psiquiátricos ou de custódia. O auxílio à reabilitação atua para restituir o direito de morar e conviver em liberdade, bem como promover a autonomia e o protagonismo de seus usuários. Esse programa pretende favorecer a ampliação da rede de relações fora da unidade hospital, estimulando o bem-estar global, o exercício pleno dos direitos civis, políticos e de cidadania dessas pessoas.
Fonte: Ações e Programas. Disponível em:https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-eprogramas. A qual programa o texto acima se refere?

Assinale a alternativa CORRETA.
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Q3713346 Saúde Pública
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Lei n° 8.080/1990.

Entre os princípios que norteiam as ações do SUS, julgue os itens a seguir como VERDADEIROS (V) ou FALSOS(F):

I.( ) Organização dos serviços públicos de modo a proporcionar a duplicidade de meios para fins idênticos.
II.( ) Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
III.( ) Participação da comunidade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3713344 Saúde Pública
A Lei n° 11.350 de 5 de outubro de 2006, conforme disposto em seu artigo 1º, define que os Agentes Comunitários de Saúde são considerados profissionais de saúde, com profissões regulamentadas e que suas atividades devem reger-se por essa Lei. Diante disso, o Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde. Portanto, para fim dessa Lei, entende-se por (X) as práticas político-pedagógicas que decorrem das ações voltadas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, estimulando o autocuidado, a prevenção de doenças e a promoção da saúde individual e coletiva a partir do diálogo sobre a diversidade de saberes culturais, sociais e científicos e a valorização dos saberes populares, com vistas à ampliação da participação popular no SUS e ao fortalecimento do vínculo entre os trabalhadores da saúde e os usuários do SUS.

Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA
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Q3712944 Saúde Pública

A rede de assistência à saúde dos indivíduos proposto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) segue uma sistematização de níveis de atenção à saúde. Neste contexto os níveis de atenção a saúde são categorizados e cada nível apresenta determinadas competências que estão relacionadas com o grau de complexidade na atenção à saúde. Para o desenvolvimento e organização do SUS, alguns princípios baseados nos preceitos constitucionais foram determinados, tais como: universalidade, equidade, regionalização e hierarquização, descentralização, participação da comunidade, resolubilidade e integralidade.



Neste sentido o principio de integralidade se aplica a qual(is) nível (ies) de atenção à saúde no Brasil.

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Q3712943 Saúde Pública
O SUS nasceu no contexto da redemocratização do país, no entendimento de que o acesso à saúde é direito do cidadão e dever do Estado. Criado a partir da Constituição de 1988, as bases para a construção do SUS foram idealizadas a partir de diretrizes e princípios. Os princípios doutrinários nada mais são do que a base filosófica para a reforma sanitária e a própria criação do SUS. Já os princípios organizativos orientam a forma de colocar os princípios doutrinários na prática. Identifique qual princípio do SUS rege que toda a organização deve ser baseada nas necessidades de uma determinada região.  
Alternativas
Q3712723 Saúde Pública
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


A questão deve ser respondida de acordo com o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CARRANCAS
Conforme o Art. 13, são diretrizes da Política de Saúde de Carrancas:

I - O absolutismo ao acesso da população aos serviços de saúde.
II - A melhoria da gestão, do acesso e da qualidade das ações, serviços e informações de saúde.
III - O trabalho para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS objetivando a atenção integral, ambulatorial e hospitalar, de baixa, média e alta complexidade.
IV - A efetivação do planejamento centralizado, com foco nas necessidades de saúde da população local.

Estão CORRETAS:
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Q3712684 Saúde Pública
A Constituição Federal de 1988 define, em seu art. 194, que "a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social". Esse artigo, portanto, deixa explícito que há uma separação entre a saúde, a previdência e a assistência. A respeito dos aspectos históricos da relação saúde-previdência, que antecederam a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
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Q3712683 Saúde Pública
O pagamento por desempenho (pay-for-performance), ou financiamento baseado em resultados (result-basedfinancing), fundamenta-se pela realização de transferência de recursos a provedores ou serviços de saúde, baseando-se no alcance de resultados, tendo como referência ações ou metas mensuráveis e predeterminadas. Esse tipo de pagamento não é inédito no Sistema Unico de Saúde (SUS). Por exemplo, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) recebeu recursos dentro dessa lógica e, mais recentemente, o chamado Programa Previne Brasil incorporou essa modalidade ao modelo de financiamento da Atenção Básica de modo mais permanente.
Quais indicadores têm sido monitorados para compor a transferência fundo a fundo (Nacional para Municipal de Saúde) pelo pagamento por desempenho aos municípios na Atenção Básica?
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Q3712681 Saúde Pública
Historicamente, a Atenção Primária à Saúde (APS) recebeu maior atenção da comunidade global a partir da Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, comumente denominada Declaração de Alma-Ata. A partir desse contexto, foi possível identificar a defesa de um modelo de APS específico que, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), pode ser definido como aquele que enfoca um número limitado de serviços de alto impacto para enfrentar alguns dos desafios de saúde mais prevalentes nos países em desenvolvimento. Os serviços principais tornaram-se conhecidos como GOBI (monitoramento de crescimento, terapia de reidratação oral, amamentação e imunização) e, algumas vezes, incluíram complementação alimentar, alfabetização de mulheres e planejamento familiar (GOBI-FFF). 

Disponível em: <bvsms.saude.gov.br/>. Acesso em: 16 nov. 2023, com adaptações.


Esse modelo é conhecido por APS
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Q3712679 Saúde Pública
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) (2017) estabelece, entre outras, as atribuições dos profissionais que atuam nesse âmbito. Na PNAB, é possível encontrar a descrição da seguinte atribuição: "Cadastrar e manter atualizado o cadastramento e outros dados de saúde das famílias e dos indivíduos no sistema de informação da Atenção Básica vigente, utilizando as informações sistematicamente para a análise da situação de saúde, considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local". Essa atribuição é
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Q3712256 Saúde Pública
A vacinação é uma prática um prática essencial para a saúde da criança. A respeito do Programa Nacional de Imunização (PNI), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3711791 Saúde Pública
Marque a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q3711790 Saúde Pública
Sobre o Humaniza SUS, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Respostas
12301: B
12302: D
12303: C
12304: A
12305: A
12306: C
12307: A
12308: D
12309: C
12310: C
12311: A
12312: B
12313: C
12314: B
12315: E
12316: C
12317: E
12318: A
12319: C
12320: A