Questões de Concurso Comentadas sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública

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Q2517068 Saúde Pública
O “conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema” representa o princípio do(a):
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Q2512895 Saúde Pública

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A inclusão de representantes das populações indígenas nos órgãos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990, é fundamental para garantir a participação dessas comunidades na tomada de decisões que afetam diretamente sua saúde e seu bem-estar, promovendo uma maior democratização e legitimidade das políticas de saúde indígena.


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Q2512893 Saúde Pública
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A autonomia financeira do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, estabelecida pela Lei nº 8.080/1990, reflete a necessidade de garantir a efetividade das políticas de saúde voltadas para as populações indígenas, minimizando possíveis interferências políticas nos recursos destinados a essas comunidades.
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Q2512891 Saúde Pública
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O § 2º do Art. 1º da Lei nº 8.080/1990 explicitamente menciona que a iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar, colaborando para a oferta de serviços de saúde.

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Q2512881 Saúde Pública
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A descentralização, hierarquização e regionalização do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990, busca garantir uma maior eficiência na prestação dos serviços de saúde, ao mesmo tempo em que promove a participação das comunidades indígenas na gestão e no planejamento das ações de saúde em seus territórios.
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Q2512867 Saúde Pública
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A Lei nº 8.080/1990 não prevê a garantia do direito das mulheres vítimas de violência serem atendidas nos serviços de saúde em ambiente que restrinja o acesso de terceiros não autorizados, em especial o do agressor.

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Q2512864 Saúde Pública
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A Lei nº 8.080/1990 não contempla a assistência toxicológica como uma das atribuições do SUS, isso porque, de acordo com o código nacional de saúde as perspectivas toxicológicas, devem ser atribuições de todas as instâncias de saúde.
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Q2512853 Saúde Pública
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Além de estabelecer o SUS, a Lei nº 8.080/1990 define os princípios e diretrizes para a organização das ações e serviços de saúde, incluindo a centralização, a integralidade, a participação da comunidade e a hierarquização da assistência. Um exemplo é a implementação de políticas de promoção da saúde e prevenção de doenças, que são fundamentais para garantir a eficácia e a sustentabilidade do sistema de saúde. Essas políticas incluem ações voltadas para a educação em saúde, o controle de doenças transmissíveis, a vigilância epidemiológica, a promoção de hábitos saudáveis e a proteção do meio ambiente.
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Q2512837 Saúde Pública
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De acordo com a Lei nº 8.080/1990, não deve ser estabelecida a revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho com a colaboração das entidades sindicais, pois isso compete ao Ministério da Saúde.
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Q2512832 Saúde Pública
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A articulação entre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e os órgãos responsáveis pela Política Indígena do país, conforme preconizado pela Lei nº 8.080/1990, visa não apenas à integração das ações de saúde, mas também à promoção de uma abordagem intercultural que respeite e valorize os conhecimentos tradicionais das comunidades indígenas.
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Q2512831 Saúde Pública
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A necessidade de uma abordagem diferenciada e global no modelo de atenção à saúde indígena, conforme preconizado pela Lei nº 8.080/1990, reflete o reconhecimento da diversidade cultural e das especificidades territoriais das comunidades indígenas, exigindo uma adaptação contínua das práticas de saúde às realidades locais.
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Q2512830 Saúde Pública
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A Lei nº 8.080/1990 não estabelece a obrigação das instâncias gestoras do SUS de disponibilizar os estoques de medicamentos das farmácias públicas online.
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Q2512787 Saúde Pública
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A Norma Operacional Básica (NOB/SUS/96) estabelece que o papel do gestor federal no SUS inclui a desobrigação de exercer a gestão do sistema no âmbito nacional, transferindo essa responsabilidade para os gestores estaduais e municipais.
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Q2512780 Saúde Pública
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O Programa Saúde da Família (PSF) é um programa limitado a intervenções de curto prazo, incapaz de lidar com a complexidade e cronicidade das condições de saúde encontradas nas comunidades atendidas.
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Q2512767 Saúde Pública
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O processo de elaboração da Programação Pactuada e Integrada (PPI) envolve a negociação entre gestores municipais e estaduais, respeitando a autonomia de cada um. O município elabora sua própria programação, aprovada no Conselho Municipal de Saúde; enquanto o estado harmoniza e compatibiliza as programações municipais, incorporando as ações sob sua responsabilidade direta, mediante negociação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
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Q2512766 Saúde Pública
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O Programa Saúde da Família (PSF) enfatiza ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, visando reduzir a incidência de cárie dentária, doença periodontal e outras condições bucais prevalentes. A abordagem centrada na família e na comunidade do PSF promove a equidade no acesso aos serviços de saúde bucal e contribui para a melhoria da qualidade de vida das populações atendidas.
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Q2512752 Saúde Pública
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O Programa Saúde da Família (PSF) é conhecido por sua abordagem abrangente e multidisciplinar, que visa tratar doenças físicas, pois integra equipes multiprofissionais, incluindo médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde, psicólogos e assistentes sociais, para oferecer cuidados de saúde integral e preventivos.
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Q2512731 Saúde Pública
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A Norma Operacional Básica - NOB/SUS/96 não prevê a necessidade de negociações com os diversos atores envolvidos no sistema de saúde para o desenvolvimento dos sistemas de apoio logístico e atuação estratégica.
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Q2511777 Saúde Pública
A Lei Federal nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No caput do art. 18, sobre as competências da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar que deve: 
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Q2511720 Saúde Pública
A recusa ou a suspensão em executar alguma atividade, relacionada ao Profissional Técnico em Agente Comunitário de Saúde (TACS) e/ou Agente Comunitário de Saúde (ACS), de acordo com o Código de Ética, acontece quando:
I- A instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições mínimas para o exercício profissional, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Técnico em Agentes Comunitários de Saúde. II- O TACS tem direito de recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência legal. III- O TACS terá suas atividades suspensas quando participar de movimentos reivindicatórios por melhores condições de assistência, de trabalho e remuneração.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
11181: B
11182: C
11183: C
11184: E
11185: C
11186: E
11187: E
11188: E
11189: E
11190: C
11191: C
11192: E
11193: E
11194: E
11195: C
11196: C
11197: E
11198: E
11199: C
11200: E