A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, é uma legislação de extrema importância no contexto da saúde pública brasileira. Essa legislação representou um avanço significativo dentro do Sistema Único de Saúde.
Sendo assim, qual é o escopo da Lei nº 11.350/06?

A Saúde Pública é um campo dinâmico e abrangente que busca promover a saúde de forma equitativa e sustentável. Sobre o conceito de Saúde Pública, analise as alternativas a seguir e assinale a opção correta. 

O Pacto pela Saúde, instituído em 2006, é um conjunto de diretrizes e compromissos pactuados entre os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) nas esferas federal, estadual e municipal. Qual dos seguintes aspectos NÃO faz parte das diretrizes operacionais do Pacto pela Saúde?

Durante a realização de visitas domiciliares como parte das atividades de atenção primária à saúde, os profissionais de saúde têm múltiplos objetivos. Qual dos seguintes itens NÃO está entre os objetivos primordiais da visita domiciliar?

O que significa a sigla SUS?

Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser compreendidos a partir de uma perspectiva histórica e epistemológica, constituindo-se como um produto resultante de um processo político e que expressa concepções sobre saúde e doença, direitos sociais, gestão, as relações entre as esferas de governo do país, entre outros. Em relação aos princípios e diretrizes do SUS, analise os itens abaixo:

I. O princípio da universalidade, para alguns autores, não implica a noção de igualdade, mas diz respeito a tratar desigualmente o desigual e atentar para as necessidades coletivas e individuais, procurando investir onde a iniquidade é maior.

II. No SUS, a diretriz da descentralização corresponde à distribuição de poder político, de responsabilidades e de recursos da esfera federal para a estadual e municipal; ou seja, trata-se de uma desconcentração do poder da União para os estados e municípios, tendo como objetivo a consolidação dos princípios e diretrizes do SUS.

III. A hierarquização, no sentido de reconhecer a complexidade do processo de trabalho em saúde em seus diversos ambientes, estabelece, fundamentalmente, fluxos necessários de organização e orientação da rede de serviços presentes no SUS orientada pelo princípio da integralidade.

Acerca dos itens supracitados, assinale a alternativa correta

Espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. A descrição ora apresentada refere-se

A quantidade de Agentes de Combate às Endemias passível de contratação pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios com o auxílio da assistência financeira complementar da União, observará os seguintes parâmetros e diretrizes:

I. Enfoque nas atividades de controle de vetores e de endemias mais prevalentes, considerando-se os perfis epidemiológico e demográfico da localidade.

II. Garantia de, no mínimo, dez Agentes de Combate às Endemias por Município.

III. Integração das ações dos Agentes de Combate às Endemias à equipe de Atenção Básica em Saúde.

Acerca dos itens supracitados, assinale a alternativa correta.

São considerados unidades ou equipamentos de saúde no âmbito da Atenção Básica, exceto:

Segundo a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, é um objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS):

De acordo com o Art. 7º da Lei 8.080, as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo, ainda, ao seguinte princípio.

Segundo a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, são diretrizes do SUS a serem operacionalizadas na Atenção Básica, EXCETO:

De acordo com o Capítulo I da Política Nacional de Atenção Básica: Portaria nº 2.436/2017, é uma responsabilidade comum a todas as esferas de governo:

Segundo a lei n⁰ 8080 de 19 de setembro de 1990, o processo de planejamento e orçamento do SUS deverá ser realizado de forma:

A portaria de consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017 define como, promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água para consumo humano, em articulação com as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e respectivos responsáveis pelo controle da qualidade da água, uma das atribuições da:

O Capítulo III do Título V da Lei no 8.080/90 se refere ao planejamento e ao orçamento do SUS.
Avalie, com base na referida Lei, se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
( ) Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS, e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
( ) É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.
( ) O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.


As afirmativas são, respectivamente,

A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, aprova a atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, que dispõe sobre as diretrizes dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde.
Avalie, com base nessa Resolução, se as diretrizes a seguir estão corretas:

I. Toda pessoa tem direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.
II. Toda pessoa tem direito ao atendimento integral, aos procedimentos adequados e em tempo hábil a resolver o seu problema de saúde, de forma ética e humanizada.
III. Toda pessoa tem direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível.
IV. Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.
V. Toda pessoa tem responsabilidade e direitos para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção.


Estão corretas as diretrizes

A RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, aprova o Regulamento Técnico que estabelece os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde.
De acordo com a referida resolução, “os procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de garantir a rastreabilidade, qualidade, eficácia, efetividade, segurança e em alguns casos o desempenho das tecnologias de saúde utilizadas na prestação de serviços de saúde, abrangendo cada etapa do gerenciamento, desde o planejamento e entrada das tecnologias no estabelecimento de saúde até seu descarte, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública e do meio ambiente e a segurança do paciente” definem

De acordo com a Lei no 8.080/90, a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal
Os princípios aos quais a telessaúde deve obedecer incluem os elencados nas opções a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Avalie, com base na Lei no 8.080/90, se as seguintes afirmativas acerca do acompanhamento à mulher nos serviços de saúde são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
( ) No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente, que poderá recusar o nome indicado e solicitar a indicação de outro, independentemente de justificativa, registrando-se o nome escolhido no documento gerado durante o atendimento.
( ) No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde.
( ) Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.


As afirmativas são, respectivamente,