Questões de Concurso Comentadas sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública

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Q2577189 Saúde Pública
De acordo com o documento Política Nacional de Humanização. HumanizaSUS publicado em 2010 define, dentre outros, o conceito de Intersetorialidade: Sobre esse conceito:
Leia as afirmativas:
I. Integração dos serviços de saúde e outros órgãos públicos com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não-compreendidas no âmbito do SUS, potencializando, assim, os recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos disponíveis e evitando duplicidade de meios para fins idênticos.  II. O documento refere que é impossível conceber o planejamento e a gestão da saúde sem a integração das políticas sociais (educação, transporte, ação social), num primeiro momento, e das políticas econômicas (trabalho, emprego e renda), num segundo momento uma vez que os determinantes do processo saúde/doença, nos planos individual e coletivo, encontram-se localizados na maneira como as condições de vida são produzidas, isto é, na alimentação, na escolaridade, na habitação, no trabalho, na capacidade de consumo e no acesso a direitos garantidos pelo poder público.  III. Demarca a identidade de uma área de saber e de prática profissional. A institucionalização dos saberes e a sua organização em práticas se dá mediante a conformação de núcleos que são mutantes e se interinfluenciam na composição de um campo de saber dinâmico com aglutinação de saberes e práticas, compondo um grupo ou um gênero profissional e disciplinar. IV. Serviço representativo de demandas do usuário e/ou trabalhador de saúde e instrumento gerencial na medida em que mapeia problemas, aponta áreas críticas e estabelece a intermediação das relações, promovendo a aproximação das instâncias gerenciais.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2577188 Saúde Pública
“Um SUS humanizado é aquele que reconhece o outro como legítimo cidadão de direitos, valorizando os diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde”: afirmação de apresentação da Política Nacional de Humanização. HumanizaSUS: Documento base para gestores e trabalhadores do SUS publicado em 2010. Segundo o documento HumanizaSUS o Sistema Único de Saúde - SUS institui uma política pública de saúde que visa à integralidade, à universalidade, à busca da equidade e à incorporação de novas tecnologias, saberes e práticas. Entre os avanços e conquistas do SUS, afirma-se: EXCETO: 
Alternativas
Q2577187 Saúde Pública
Segundo o anexo da Portaria Nº 4.279/2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde - RAS no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde; sobre as Redes de Atenção à Saúde, a portaria supra citada considera que não há como prescrever um modelo organizacional único para as RAS, contudo as evidências mostram um conjunto de atributos essenciais ao seu funcionamento: Sobre esses atributos, dentre outros:
Leia as afirmativas: 
I. Atenção à saúde centrada no indivíduo, na família e na comunidade, tendo em conta as particularidades culturais, gênero, assim como a diversidade da população, população essa e território definidos com amplo conhecimento de suas necessidades e preferências que determinam a oferta de serviços de saúde. II.Extensa gama de estabelecimentos de saúde que presta serviços de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, gestão de casos, reabilitação e cuidados paliativos e integra os programas focalizados em doenças, riscos e populações específicas, os serviços de saúde individuais e os coletivos; sendo a prestação de serviços especializados em lugar adequado. III. Atenção Primária em Saúde estruturada como primeiro nível de atenção e porta de entrada do sistema, constituída de equipe multidisciplinar que cobre toda a população, integrando, coordenando o cuidado, e atendendo as suas necessidades de saúde; garantia de recursos humanos suficientes, competentes, comprometidos e com incentivos pelo alcance de metas da rede. IV. Gestão baseada em resultado, ação intersetorial e abordagem dos determinantes da saúde e da equidade em saúde e participação social.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2577184 Saúde Pública
Considerando a Lei nº 8142/90 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, afirma no Art. 1° que o SUS - Sistema Único de Saúde , de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde. Sobre o Conselho de Saúde:
Leia as afirmativas:
I. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, II. O Conselho de Saúde atua inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. IV. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2577183 Saúde Pública
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu Capítulo II, lei de criação do SUS – Sistema Único de Saúde, que dentre outras providências, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, no Art. 2º das disposições gerais, afirma que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Sobre esse direito fundamental dos cidadãos:
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2577182 Saúde Pública
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Seção II da Saúde no artigo 198, versa que: “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes”: Sobre essas diretrizes afirma-se: EXCETO:
Alternativas
Q2576592 Saúde Pública

Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Lei Orgânica da Saúde


No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios como universalidade, integralidade, e equidade, conforme estabelecido pela Lei Orgânica da Saúde. Estes princípios asseguram que todo cidadão brasileiro tenha acesso a serviços de saúde sem discriminação e em sua totalidade, incluindo a prevenção de doenças, tratamentos e reabilitação. Este modelo busca não só tratar doenças, mas também promover a saúde e prevenir enfermidades através de uma abordagem integrada que inclui, por exemplo, campanhas de vacinação e medidas de controle de endemias. Avalie as seguintes afirmações:

Alternativas
Q2576582 Saúde Pública
Campanhas relacionadas ao combate às endemias
As campanhas de combate às endemias são cruciais para a mitigação de doenças em áreas endêmicas. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.

1. As campanhas de combate ao Aedes aegypti, vetor responsável pela dengue, leishmaniose, Zika e chikungunya, envolvem a eliminação de criadouros, aplicação de larvicidas e ações educativas sobre a importância de evitar água parada (Ministério da Saúde, 2022).
2. As campanhas de vacinação contra febre amarela são direcionadas a áreas de risco, com a imunização de indivíduos a partir dos nove meses de idade, visando prevenir surtos (Ministério da Saúde, 2021).
3. A hanseníase é alvo de campanhas que incluem busca ativa de casos, tratamento supervisionado e educação comunitária para reduzir o estigma e a discriminação (Ministério da Saúde, 2020).
4. A prevenção ao Zika vírus inclui campanhas educativas sobre o uso de repelentes e inseticidas em larga escala para eliminação de focos do mosquito e monitoramento de gestantes para evitar complicações (Ministério da Saúde, 2023).

Alternativas:
Alternativas
Q2572912 Saúde Pública
A avaliação de contatos visa à identificação precoce dos indivíduos com tuberculose (TB) e das pessoas recéminfectadas pelo bacilo entre os contatos de uma pessoa com tuberculose. O controle de contatos é realizado fundamentalmente pela atenção primária, inclusive nas situações em que o caso-índice esteja em acompanhamento clínico em serviços de referência. Com relação à investigação de contatos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Caso-índice: é o caso infectante, não necessariamente o primeiro caso identificado. A quantificação da exposição de risco é variável. A avaliação do risco de infecção deve ser individualizada, considerando-se a forma da doença do caso-fonte, o ambiente e o tempo de exposição. ( ) Caso-índice: é a pessoa inicialmente identificada com TB em um ambiente em que outras pessoas possam ter sido expostas. É o caso em torno do qual a avaliação de contato é centrada, embora nem sempre corresponda ao caso-fonte (caso infectante). ( ) Contato: toda pessoa que foi exposta ao caso-índice ou ao caso-fonte, no momento da descoberta do caso de TB. Esse convívio pode ocorrer em casa, ambientes de trabalho, instituições de longa permanência, escolas, entre outros.
Alternativas
Q2572911 Saúde Pública
Em saúde, a informação é o esteio para a gestão dos serviços, pois orienta a implantação, acompanhamento e avaliação dos modelos de atenção à saúde e das ações de prevenção e controle de doenças. Entre os sistemas nacionais de informação em saúde existentes, alguns se destacam em razão de sua maior relevância para a Vigilância Epidemiológica, como o Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan). A entrada de dados no Sinan é feita mediante a utilização de alguns formulários padronizados. As fichas de notificação devem ser utilizadas para:
I. Notificação individual de casos suspeitos e/ou confirmados dos agravos de notificação compulsória. II. Notificação individual de casos suspeitos e/ou confirmados dos agravos de interesse nacional. III. Notificação de casos suspeitos e/ou confirmados dos agravos de interesse estadual e municipal.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2572910 Saúde Pública
O SUS conta com múltiplas fontes de financiamento, além da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e dos recursos dos tributos PIS/COFINS, visto que estados e municípios respondem por 43% do financiamento, empregando seus tributos como parcela dos recursos das transferências obrigatórias. A idade como fator determinante para o aumento dos gastos em saúde gerou um debate entre estudiosos, e foram desenvolvidas três hipóteses: expansão, compressão e equilíbrio dinâmico. Com base nas hipóteses apresentadas, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. 
(1) Expansão. (2) Compressão. (3) Equilíbrio Dinâmico.
( ) Assume que o aumento da expectativa de vida ocorre por conta de mudanças nos padrões de doenças — em decorrência de hábitos mais saudáveis e da cura de algumas doenças crônicas — que têm como consequência o adiamento da morbidez. ( ) Alega que, com o avanço das técnicas da medicina, a fatalidade de doenças degenerativas é prorrogada, enquanto o quadro de doenças permanece praticamente o mesmo. ( ) Assume que os anos vividos em morbidez são adiados e ocorre uma queda na taxa de mortalidade. Ou seja, com o aumento da expectativa de vida, os anos vividos com saúde aumentam, enquanto os de morbidez permanecem constantes.
Alternativas
Q2572904 Saúde Pública
Devido às fortes chuvas que causaram estragos em diversas cidades do Rio Grande do Sul, a Defesa Civil estadual tem atuado para atender a população afetada e garantir a segurança das pessoas. A divulgação de relatório ilustra a importância de um Plano de Contingência para Emergência em Saúde Pública por Inundação. Na aplicação do Plano de Contingência de Inundação serão, portanto, realizadas atividades específicas a serem implementadas em quatro níveis: nível zero, nível de resposta I, nível de resposta II e nível de resposta III. Sobre estes níveis, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Nível zero: emergência expandida. ( ) Nível de resposta I: monitoramento de eventos. ( ) Nível de resposta II: emergência localizada. ( ) Nível de reposta III: emergência nacional.
Alternativas
Q2572902 Saúde Pública
Sobre as competências cabíveis à atenção primária à saúde no Brasil, analisar os itens.
I. Atuar na prevenção e promoção de saúde. II. Diagnosticar, tratar e reabilitar. III. Acolher usuários e servir como “porta de entrada” para o SUS. IV. Auxiliar a autonomia do indivíduo diante de seu processo de cura e reestabelecimento.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2572894 Saúde Pública
Considerando-se a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. ( ) Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos social e sanitário, vigilância de determinadas doenças e estabelecer acesso igualitário exclusivamente para pessoas de baixa renda aos serviços de saúde. ( ) Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Alternativas
Q2572211 Saúde Pública
“A denominada “epidemiologia social” se distingue de uma “epidemiologia tradicional” na medida em que procura investigar as determinações sociais do processo saúdedoença, não apenas considerando os aspectos sociais como simples variáveis a associar com estabelecidos desfechos. Ao contrário, a distinção ocorre no plano teórico, ao buscar reconhecer as determinações sociais que podem explicar o processo saúde-doença (BARATA, 2005; KRIEGER, 2001). Dentro dessa perspectiva, poder-se-ia compreender, por exemplo, as expressões biológicas da desigualdade social, às quais se referem a como as pessoas incorporam e expressam, biologicamente, experiências de desigualdade socioeconômica, desde antes do nascimento até a morte; ou as discriminações, entendidas como o processo pelo qual um indivíduo ou grupo social é tratado de forma diferente e injusta, e que reproduzem padrões de dominação e opressão como expressões de poder e privilégio. (KRIEGER, 2001)”

(Palma, Alexandre; de Paiva, Giovana Barbosa; Araújo, Mariane Ferreira dos Santos. Vidas precárias, Saúde e Educação Física: reflexões sobre a determinação social da atividade física. In: Educação física, soberania popular, ciência e vida / Rosa Malena de Araújo Carvalho, Alexandre Palma, André dos Santos Souza Cavalcanti (organizadores). Niterói: Intertexto, 2022.)

Com base em estudos que consideram a epidemiologia social na interpretação dos seus resultados, é correto afirmar:
Alternativas
Q2571672 Saúde Pública
Há várias vacinas contra a Covid-19 aprovadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), para as quais foram emitidas recomendações de uso e que são produzidas pelos seguintes fabricantes: Pfizer/BioNTech, AstraZeneca/Oxford, Janssen, Moderna, Sinopharm, Sinovac, Bharat, Novavax, Casino e Valneva. A OMS continua a avaliar outras vacinas em testes clínicos e pré-clínicos. Além disso, a Autoridade Regulatória Nacional (ARN) de alguns países autorizou o uso de outras vacinas contra a Covid-19 em seu território.
(Disponível em https://www.paho.org/pt/vacinas-contra-covid-19/ Em: janeiro de 2024.)
As vacinas contra a Covid-19 são muito eficazes e deram uma contribuição importante para limitar a transmissão do vírus SARS-CoV-2 em todo o mundo. Sobre essas e outras vacinas, pode-se afirmar corretamente que: 
Alternativas
Q2571307 Saúde Pública

Considerando que o Sistema Único de Saúde (SUS) estabelece direitos e deveres para seus usuários, analise as afirmativas a seguir.


I. Os serviços devem obter o consentimento livre, voluntário e esclarecido a quaisquer procedimentos diagnósticos, preventivos ou terapêuticos, salvo nos casos que acarretem risco à saúde pública.


II. Os usuários devem seguir o plano de tratamento proposto pelo profissional ou pela equipe de saúde responsável pelo seu cuidado, que deve ser compreendido e aceito pela pessoa que também é responsável pelo seu tratamento.


III. Crianças e adolescentes internados têm o direito à continuidade das atividades escolares, bem como ao estímulo à recreação.


IV. É um dever do usuário não dificultar a aplicação de medidas sanitárias, bem como as ações de fiscalização sanitária.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q2571303 Saúde Pública

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS), de caráter permanente e deliberativo, tem como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde. Sobre esse órgão vinculado ao Ministério da Saúde, analise as afirmativas a seguir.


I. É composto de 50% dos membros representantes de entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, escolhidos em processo eleitoral direto.


II. É composto de 50% dos membros representantes de entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica da área de saúde, entidades de prestadores de serviços de saúde, entidades empresariais com atividade na área de saúde, todas eleitas em processo eleitoral direto.


III. Os representantes do governo, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são indicados pelos seus respectivos dirigentes.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q2571302 Saúde Pública
O rateio dos recursos dos Estados transferidos aos Municípios para ações e serviços públicos de saúde é realizado segundo o critério de necessidades de saúde da população e leva em consideração as dimensões epidemiológica, demográfica, socioeconômica e espacial e a capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde. Considerando as disposições em vigência da Lei Complementar nº 141/2012, sobre a movimentação dos recursos dos Estados, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2571300 Saúde Pública
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais, para tratar de matérias referentes à saúde, declarados utilidade pública e relevante função social. De acordo com as disposições em vigência da Lei nº 8.080/1990, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, tais Conselhos receberão recursos do orçamento
Alternativas
Respostas
9821: C
9822: D
9823: B
9824: D
9825: A
9826: D
9827: C
9828: C
9829: A
9830: D
9831: A
9832: C
9833: D
9834: C
9835: D
9836: C
9837: A
9838: A
9839: D
9840: B