O movimento de Reforma Sanitária expõe a contradição central da gestão estatal da saúde: a política de saúde democrática (ampliada, universal e socialmente referenciada) e a saúde privatista. Sobre este movimento, analise as afirmativas a seguir.
I. A proposta privatista era composta por grupos empresariais nacionais e internacionais que almejavam o financiamento dos seus serviços pelo poder público.
II. Com a V Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1985 em Brasília, a saúde adquire um caráter privatista, ultrapassando o modelo biomédico e hegemônico.
III. A proposta sanitária supõe a saúde como um direito universal de cidadania, o que implica responsabilidade e centralidade estatal sobre a prestação de serviços.
IV. A proposta sanitária supõe a saúde como um direito universal de cidadania, o que implica a participação apenas complementar do setor privado.
V. Na perspectiva ampliada de saúde, esta é vista como resultado das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde.
Estão corretas 

Assinale a alternativa correta sobre as e-Multi, conforme a Portaria GM/MS nº 635/2023. 

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos às suas respectivas descrições, tendo em vista que, para um deles, não há associação.

Coluna 1

1. Controle.

2. Regulação.

3. Avaliação

4. Auditoria.

Coluna 2

( ) É uma função da gestão, que contempla uma atuação sobre os sistemas de saúde, sobre a produção direta de ações de saúde nos diversos níveis de complexidade (básica, média e alta) ambulatorial/hospitalar e sobre o acesso dos usuários à assistência nesses níveis.

( ) Sua finalidade é comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos e fatos e analisar os resultados alcançados quanto aos aspectos de eficiência, eficácia e efetividade da gerência ou gestão orçamentária, financeira, patrimonial, operacional, contábil e finalística de unidades ou sistemas.

( ) É um conjunto de ações que permitem emitir um juízo de valor sobre algo que está sendo observado a partir de parâmetros. Portanto, é uma ferramenta para fiscalizar, planejar e replanejar, para melhorar desempenhos e qualidades. 

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre as ações e serviços públicos de saúde, referidos no Art. 198 da CF, analise as assertivas abaixo:

I. Integram uma rede regionalizada e hierarquizada.

II. Integram um sistema único, que tem como diretriz a centralização.

III. Têm como diretriz o atendimento integral, priorizando atendimentos clínico-hospitalares.

Quais estão corretas?

J.M.O. é um líder comunitário das ações de saúde na Atenção Básica que tem buscado interagir junto ao sistema de saúde objetivando aprimorar a construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território. O papel de J.M.O. é assegurado pela seguinte diretriz do Sistema Único de Saúde e da Rede de Atenção à Saúde operacionalizada na Atenção Básica:

A Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu, em 22 de janeiro, que “saúde é estado dinâmico de completo bem-estar físico, mental, espiritual e social e não só a ausência de doença”. Os profissionais de saúde, atentos às dimensões que envolvem a saúde/doença devem prestar atendimento humanizado, reconhecendo as singularidades do usuário. Nesse sentido, o princípio norteador da política de humanização no SUS, que favoreça o atendimento humanizado pelo profissional de saúde é

A Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) está organizada em três dimensões de atuação. A alternativa que se refere corretamente à dimensão e sua respectiva competência é 

A população brasileira tem seu direito à saúde pública garantido por lei. Contudo, o financiamento tem sido motivo de discussões frequentes entre os gestores envolvidos na construção do Sistema Único de Saúde (SUS). O financiamento do SUS provém do

P.F.F.N., residente em Abaetetuba, realizou o uso dos serviços de saúde em seu município. Os serviços de saúde são ofertados pelos municípios respeitando a necessidade dos serviços locais, regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde. O princípio do Sistema Único de Saúde relacionado a esta conduta político-administrativa, com direção única em cada esfera do governo, é 

A Rede de Atenção à Saúde (RAS) é definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado com o objetivo de promover a integração sistêmica de ações e serviços de saúde. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO é atributo essencial para o funcionamento da RAS.

Correlacione as Diretrizes Específicas da Política Nacional de Humanização – HumanizaSUS (primeira coluna) aos seus respectivos níveis de atenção (segunda coluna). 

I. Comprometer-se com o trabalho em equipe, de modo a aumentar o grau de corresponsabilidade, e com a rede de apoio profissional, visando a maior eficácia na atenção em saúde.
II. Acolher a demanda por meio de critérios de avaliação de risco, garantindo o acesso referenciado aos demais níveis de assistência.
III. Incentivar práticas promocionais de saúde.
IV. Otimizar o atendimento ao usuário, articulando a agenda multiprofissional em ações diagnósticas e terapêuticas que impliquem diferentes saberes e terapêuticas de reabilitação.

a. Atenção Básica
b. Urgência e Emergência
c. Atenção Especializada

A associação correta é 

A estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é fundamental para o cumprimento dos princípios de universalidade, equidade e integralidade. Essa Lei delibera que a gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os Municípios. Quanto ao assunto, analise as afirmativas seguintes.

I. A implementação de Políticas Municipais de Saúde depende da aprovação e deliberação do Controle Social exercido por meio do Conselho Municipal de Saúde.
II. O Conselho Nacional de Saúde, instância colegiada, deliberativa e permanente do SUS, tem como missão fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público, por isso é chamado de controle social na saúde.
III. Para garantia da integralidade do cuidado, municípios como Abaetetuba, que não dispõem de uma rede que atenda às necessidades de saúde da sua população, devem articular pactuações com outros gestores municipais e estaduais, por meio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Está(ão) correta(s)

Sobre a Política de Atenção Básica em Saúde (PNAB), analise as assertivas a seguir:

I. A PNAB foi aprovada em 2017 sob a portaria nº 2.436 e tem como função o acolhimento e o atendimento imediato do cidadão, encaminhando os casos graves para outros setores como emergências e hospitais.

II. Quando surgem os primeiros sintomas da dengue, o cidadão deve procurar de imediato o hospital, pois é lá que são administradas vacinas para imunizar a população, não necessitando passar por uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

III. A Atenção Básica em Saúde é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), que envolve promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução.

Quais estão corretas? 

São objetivos do acolhimento com classificação de risco nos serviços de urgência e emergência:
I. Garantir o atendimento imediato do usuário com grau de risco elevado.
II. Informar ao paciente que não corre risco imediato sobre o tempo provável de espera.
III. Dar melhores condições de trabalho para os profissionais, bem como aumentar a satisfação dos usuários.
Quais estão corretos?

“Casos de violência e ameaças contra entregadores de aplicativo não são raros. A empresa de delivery iFood registrou mais de 13 mil denúncias de violência contra seus entregadores apenas neste ano. Ao todo, foram 13.576 denúncias desde janeiro, sendo que nos primeiros seis dias de março já foram registradas 810 ocorrências do tipo. A história do entregador de aplicativo Nilton Ramon de Oliveira, de 25 anos, que foi baleado na última segunda-feira (4) por um cliente que se recusou a descer na portaria durante uma entrega na Vila Valqueire, na Zona Norte do Rio de Janeiro, ilustra o número.”
In: Cassiano, L.; Nestlehner, C. Neste ano, iFood registra mais de 13 mil denúncias de ameaça e agressão física contra entregadores no Brasil. Disponível em https://www.cnnbrasil.com.br/. Acesso em 18 abr. 2024.

A história de Nilton é um reflexo hiperbólico, porém real, daquilo que Costa e colaboradores (2013) denominam como precarização dos vínculos e dos contratos de trabalho, processo que ocorre pela via das terceirizações e das precárias condições de trabalho, vivenciadas no cenário contemporâneo. A precarização dos vínculos trabalhistas tem sido uma pauta relevante nos debates do campo da Saúde do Trabalhador.

Sobre a precarização do trabalho e o campo da Saúde do Trabalhador, considera-se que 

De acordo com a “Linha de cuidado para a atenção às pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo (TEA) e suas famílias na Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde” (BRASIL, 2015), é fundamental que cada ponto de atenção da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) se responsabilize em oferecer diversificadas possibilidades de acesso e diferentes modalidades de cuidado para compreender e responder às necessidades das pessoas com TEA em seus contextos de vida. Sobre os pontos de atenção da RAPS e suas atribuições no cuidado às pessoas com TEA e suas famílias, é correto afirmar: 

A Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e descreve seus componentes e pontos de atenção. Um desses pontos “oferece cuidados contínuos de saúde, com funcionamento de vinte e quatro horas, em ambiente residencial, para pessoas com necessidade decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, de ambos os sexos, que apresentem acentuada vulnerabilidade social e/ou familiar e demandem acompanhamento terapêutico e protetivo de caráter transitório cujo tempo de permanência é de até seis meses.”

A descrição apresentada caracteriza qual ponto de atenção? 

O trabalho em equipe requer a intersecção entre o comum e o específico, a partilha de saberes, a definição de objetivos comuns e a construção de planejamentos e práticas conjuntas. O Sistema Único de Saúde (SUS), com intuito de fomentar o trabalho em equipe, incluiu em seus programas e processos de trabalho diversas estratégias e instrumentos, como Equipes de Referência, Projetos Terapêuticos Singulares, Apoio Matricial e Clínica Ampliada. É correto afirmar que a Clínica Ampliada contribui com o trabalho em equipe ao: 

O financiamento do SUS tem como fontes as receitas estatais e de contribuições sociais dos orçamentos federal, estadual e municipal. Paim et al. (2011) analisam a trajetória do financiamento do sistema público, construindo uma interpretação sobre a sua adequação às necessidades de saúde da população brasileira e os desafios para o cumprimento dos princípios e diretrizes do SUS. Assinale a alternativa em concordância com a análise feita pelos autores no período histórico estudado. 

A Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, estabelece diretrizes para a estruturação da Rede de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para aperfeiçoar o funcionamento político-institucional do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento que a acompanha discorre sobre fundamentos conceituais e operativos essenciais ao processo de organização da RAS e o compromisso com seus resultados esperados, tanto sanitários quanto econômicos. Assinale a alternativa que define corretamente um desses fundamentos.