A Atenção Básica é a porta de entrada preferencial no sistema de saúde e tem a Estratégia de Saúde da Família (ESF) como meio de reorientação do processo de trabalho para ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades. Para atingir seu propósito, as equipes de Saúde da Família (eSF) são compostas por profissionais de diferentes categorias. São profissionais necessários para compor a eSF mínima, EXCETO:

Quando se trata de Regiões de Saúde, de acordo com o Decreto Federal de número 7.508/2011, assinale a alternativa correta: 

Nossa Carta Magna prevê que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as algumas diretrizes.  
Segundo a literalidade da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que contemple essas diretrizes, conforme as afirmativas abaixo:

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.  

Conforme a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinante e condicionante. Também dizem respeito à saúde as açõs que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar:
I. Físico. II. Mental. III. Social.
Está CORRETO o que se afirma:

Conforme dispõe LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, os objetivos e atribuições que são foco do Sistema Único de Saúde SUS, podemos mencionar:

I. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde

II. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

III. Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho

Assinale a Alternativa CORRETA: 

Conforme a Portaria MS 2.488/11, É desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, próxima da vida das pessoas. Deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde. Orientase pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social. A Atenção Básica considera o sujeito em sua singularidade e inserção sociocultural, buscando produzir a atenção integral.

A Atenção Básica tem como fundamentos e diretrizes: 

I. Ter território adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com impacto na situação, nos condicionantes e determinantes da saúde das coletividades que constituem aquele território sempre em consonância com o princípio da eqüidade;

II. Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede de atenção, acolhendo os usuários e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde; o estabelecimento de mecanismos que assegurem acessibilidade e acolhimento pressupõe uma lógica de organização e funcionamento do serviço de saúde, que parte do princípio de que a unidade de saúde deva receber e ouvir todas as pessoas que procuram os seus serviços, de modo universal e sem diferenciações excludentes. O serviço de saúde deve se organizar para assumir sua função central de acolher, escutar e oferecer uma resposta positiva, capaz de resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população e/ou de minorar danos e sofrimentos desta, ou ainda se responsabilizar pela resposta, ainda que esta seja ofertada em outros pontos de atenção da rede. A proximidade e a capacidade de acolhimento, vinculação, responsabilização e resolutividade são fundamentais para a efetivação da atenção básica como contato e porta de entrada preferencial da rede de atenção;

III. Adscrever os usuários e desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado. A adscrição dos usuários é um processo de vinculação de pessoas e/ou famílias e grupos a profissionais/equipes, com o objetivo de ser referência para o seu cuidado. O vínculo, por sua vez, consiste na construção de relações de afetividade e confiança entre o usuário e o trabalhador da saúde, permitindo o aprofundamento do processo de corresponsabilização pela saúde, construído ao longo do tempo, além de carregar, em si, um potencial terapêutico. A longitudinalidade do cuidado pressupõe a continuidade da relação clínica, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde e de outros elementos na vida dos usuários, ajustando condutas quando necessário, evitando a perda de referências e diminuindo os riscos de iatrogenia decorrentes do desconhecimento das histórias de vida e da coordenação do cuidado;

IV. Coordenar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integração de ações programáticas e demanda espontânea; articulação das ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins e à ampliação da autonomia dos usuários e coletividades; trabalhando de forma multiprofissional, interdisciplinar e em equipe; realizando a gestão do cuidado integral do usuário e coordenando-o no conjunto da rede de atenção. A presença de diferentes formações profissionais assim como um alto grau de articulação entre os profissionais é essencial, de forma que não só as ações sejam compartilhadas, mas também tenha lugar um processo interdisciplinar no qual progressivamente os núcleos de competência profissionais específicos vão enriquecendo o campo comum de competências ampliando assim a capacidade de cuidado de toda a equipe. Essa organização pressupõe o deslocamento do processo de trabalho centrado em procedimentos, profissionais para um processo centrado no usuário, onde o cuidado do usuário é o imperativo ético-político que organiza a intervenção técnico-científica.

Assinale a alternativa CORRETA:

Em relação às atividades típicas do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação, assinalar a alternativa CORRETA.

Não podem ser consideradas atribuições pertinentes à função do Agente de Combate a Endemias (ACE):

Quanto aos cuidados especiais que devem ser observados na aplicação de inseticida a Ultra Baixo Volume, analisar os itens.

I. O método deve ser empregado apenas quando a velocidade do vento for superior a 20 km/hora.

II. Recomenda−se que a pulverização com equipamento pesado seja sempre feita na parte da manhã, bem cedo, ou ao anoitecer.

III. A limpeza dos equipamentos utilizados na aplicação deve ser feita em áreas distantes de rios, córregos ou locais que tenham animais.

Está CORRETO o que se afirma:

A Resolução nº 588/2018 — Política Nacional de Vigilância em Saúde, é uma política pública de Estado e tem função essencial no Sistema Único de Saúde. Com base nisso, é INCORRETO afirmar que:

Baseando−se na Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
II. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
III. Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.


Está CORRETO o que se afirma:

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a ordem de prioridade que será observada na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, de acordo com o Decreto Nº 10.936/2022 (o qual regulamenta a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos):

O trabalho do Agente de Combate às Endemias envolve contato direto com a comunidade, exigindo ética e respeito aos direitos humanos. Nesse sentido, o agente deve:

O acolhimento na Atenção Básica tem como princípio: 

Sobre o processo de territorialização realizado pelo Agente Comunitário de Saúde, assinale a alternativa correta:

Com base na Portaria nº 2.436/2017, que estabelece a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), analise as assertivas abaixo:

I. Atenção Básica e Atenção Primária em Saúde não são considerados termos equivalentes no âmbito da PNAB.
II. A principal estratégia de expansão e consolidação da Atenção Básica é formada pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades de Atenção Básica (UABs).
III. Os princípios da Atenção Básica são universalidade, equidade e integralidade.
IV. A Atenção Básica é a porta de entrada preferencial do SUS.

Quais estão corretas?

Conforme a Resolução nº 588/2018, que institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças, transmissíveis e não transmissíveis, e agravos à saúde. O trecho refere-se à:

Em relação à estrutura e ao funcionamento dos Conselhos de Saúde, criados para ampliar a participação popular nas políticas públicas brasileiras, assinale a alternativa INCORRETA. 

Independente da população da cidade ou da população sob responsabilidade de uma equipe de saúde da família, o Ministério da Saúde recomenda que o Agente Comunitário de Saúde (ACS) seja responsável pelo “cuidado” de uma microárea com no máximo _______ pessoas, não especificando o número de famílias. No entanto, cabe ao município dimensionar a necessidade do número de ACSs para cada equipe de saúde da família, assim como o tamanho das microáreas sob responsabilidade de cada ACS. Para isto, deve ser levado em conta fatores como área (tamanho), população, dificuldade de locomoção dentro da área / microárea e perfil epidemiológico.

Complete a lacuna acima com a alternativa CORRETA:

A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.

§ 1. A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.
§ 2. A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.
§ 3. É proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.
§ 4. Para o cumprimento do previsto no § 3º, serão adotadas estratégias que permitam minimizar desigualdades / iniquidades, de modo a evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação, de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde.

Com base na portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017: