Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
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O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso ____________ e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
De acordo com o artigo 7.º da Lei 8.080/90, “As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios [...]”
I - _________ de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
Escolha a alternativa que completa literalmente o excerto acima, extraído da referida Lei.
Sobre as políticas públicas de saúde para povos indígenas, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) As condições de saúde dos povos indígenas os colocam em desvantagem ante outros segmentos da população brasileira, ainda que as doenças infecciosas que prevalecem nesse grupo tenham sido controladas.
( ) Ainda que os hábitos de saúde tenham mudado entre os povos indígenas, prevalecem comportamentos saudáveis, como alimentação de caça, pesca, frutas e vegetais, de modo que doenças crônicas não transmissíveis não apresentam relevante preocupação epidemiológica.
( ) Embora a Lei Arouca Nº 9.836/1999 tenha sido um importante marco, instituindo a atenção à saúde indígena no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), problemas de abrangência e cobertura de atenção básica nas áreas indígenas, além de questões de infraestrutura, como falta de saneamento, alimentação, mobilidade e acesso a serviços, violência e pobreza, são fatores que interferem na saúde indígena no Brasil.
A sequência correta é
Selecione as afirmativas CORRETAS, sobre o tema do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - A rede de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) é ampla e abrange vários serviços, como urgência e emergência, hospitalar, vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental, e assistência farmacêutica.
II - Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) são universalidade, equidade, integralidade e participação popular.
III - A saúde é um direito de todos os cidadãos, independentemente de raça, sexo, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
IV - Níveis de prevenção à saúde - Prevenção primária: Evitar o surgimento de doenças; Prevenção secundária: Detectar precocemente doenças; Prevenção terciária: Minimizar complicações e reabilitar pessoas com doenças crônicas; Prevenção quaternária: Estabelecer boas práticas médicas baseadas em evidências; Prevenção quinquenária: Surgiu devido a mudanças na sociedade e na concepção de saúde e doença.
V - Os principais objetivos do SUS são: Universalizar o direito à saúde; Integralizar as ações; Inverter a entrada no sistema de saúde; Descentralizar a gestão; Promover a participação e o controle social.
“XV - Proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de [...] praticados contra crianças e adolescentes” .
Analise os aspectos abaixo definidos:
I. maus-tratos
II. violência física
III. negligência
IV. coação
Completa corretamente a lacuna do excerto da Lei n.º 8.080/1990:
São princípios básicos do SUS, EXCETO:
Assinale a alternativa que destaca corretamente uma vantagem do trabalho multiprofissional no contexto da saúde da família.
Essa atribuição corresponde
Assinale a alternativa que descreve corretamente o que é o Nasf-AB.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente essa composição mínima, segundo a portaria mencionada.
Neste contexto, analise os itens abaixo e depois marque a alternativa CORRETA:
I. A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.
II. A Atenção Básica será ofertada parcialmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes de saúde.
III. É proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.
Alternativas:
Os blocos de financiamento para o custeio são, EXCETO:
Qual princípio está sendo mencionado acima?
I. Os sistemas municipais de saúde apresentam níveis diferentes de complexidade, sendo comum estabelecimentos ou órgãos de saúde de um município atenderem usuários encaminhados por outro. Em vista disso, quando o serviço requerido para o atendimento da população estiver localizado em outro município, as negociações para tanto devem ser efetivadas exclusivamente entre os gestores municipais.
II. O gestor do sistema municipal é responsável pelo controle, pela avaliação e pela auditoria dos prestadores de serviços de saúde (estatais ou privados) situados em seu município. No entanto, quando um gestor municipal julgar necessário uma avaliação específica ou auditagem de uma entidade que lhe presta serviços, localizada em outro município, recorre ao gestor estadual.
III. Quando um município, que demanda serviços a outro, ampliar a sua própria capacidade resolutiva, pode requerer, ao gestor estadual, que a parte de recursos alocados no município vizinho seja realocada para o seu município.
IV. Os recursos destinados ao pagamento das diversas ações de atenção à saúde prestadas entre municípios são alocados, previamente, pelo gestor que demanda esses serviços, ao município sede do prestador. Este município incorpora os recursos ao seu teto financeiro. A orçamentação é feita com base na programação pactuada e integrada entre gestores, que, conforme já referido, é mediada pelo estado e aprovada na CIB regional e estadual e no respectivo Conselho de Saúde.
Estão CORRETOS: