Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
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A regulação da assistência em saúde no SUS tem como objetivo principal promover a equidade do acesso.
No que se refere à regulação da assistência em saúde no SUS, analise as afirmativas, classificando-as como verdadeira (V) ou falsa (F).
( ) A regulação ajusta a oferta disponível às necessidades imediatas do cidadão de forma ordenada e racional.
( ) O processo de regulação prescinde de avaliação prévia das necessidades de saúde e de planejamento/programação, já que sua atuação limita-se às situações emergenciais.
( ) A definição de estratégias de regionalização, com a responsabilização dos municípios na rede hierarquizada, integra as atribuições da regulação em saúde.
As afirmativas são, respectivamente,
A Lei Complementar nº 141/2012 estabelece os critérios para aplicação de recursos nas despesas com ações e serviços públicos de saúde, especificando no art. 3º os itens que podem ser considerados para efeito de financiamento do SUS.
Com a inclusão do inciso XIII pela LC nº 209/2024, passou a ser permitido aplicar recursos em
Sobre os critérios do Orçamento da Seguridade Social para a transferência de recursos da União aos Estados, Municípios e Distrito Federal, analise os itens a seguir.
I. Perfil demográfico da região e epidemiológico da população a ser coberta.
II. Características quantitativas e qualitativas da rede de serviços de saúde existente.
III. Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.
Está correto o que se afirma em
A avaliação é parte fundamental no planejamento e na gestão do SUS.
No que se refere às ações atribuídas à avaliação de serviços e programas de saúde, analise as afirmativas a seguir, classificando-as como verdadeira (V) ou falsa (F).
( ) A avaliação deve contemplar a relação entre programação, produção e faturamento dos serviços.
( ) Faz parte da avaliação a análise da qualidade e da satisfação dos usuários, incluindo aspectos como acessibilidade e resolubilidade.
( ) A avaliação delimita-se à coleta de dados financeiros em detrimento dos impactos epidemiológicos das ações de saúde.
As afirmativas são, respectivamente,
A Rede de Atenção à Saúde (RAS) do município de Nova Iguaçu organiza-se em diferentes níveis de atenção.
No que se refere à rede de assistência especializada, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) O município dispõe de um Centro de Especialidades em Odontologia (CEO), voltado ao atendimento odontológico especializado.
( ) A rede municipal não oferece consultas em especialidades médicas, sendo esse atendimento restrito apenas a hospitais gerais.
( ) O município conta com laboratório municipal, laboratórios contratualizados e ainda com serviços referenciados ao Laboratório Central Noel Nutel (LACEN-RJ).
A sequência correta é, respectivamente,
A Rede de Atenção à Saúde (RAS) no SUS tem como diretriz a organização integrada dos serviços em diferentes pontos de atenção, garantindo acesso, continuidade e integralidade do cuidado. No município de Nova Iguaçu, a Atenção Básica desempenha papel central nessa rede.
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a novidade mais recente de 2020 foi a criação das Unidades de Saúde da Família (USF), que se diferenciam das Unidades Básicas de Saúde (UBS), pela exigência de
A gestão do SUS utiliza diferentes sistemas de informação para subsidiar o planejamento, a avaliação e o monitoramento das ações e dos serviços de saúde.
O sistema que organiza as informações da Atenção Primária à Saúde, apoiando a gestão municipal e a qualificação do cuidado, é
O gestor da saúde pública, responsável por controlar, avaliar e monitorar as ações e serviços de saúde, confronta-se diariamente com processos e atividades que são baseados em informações:
Para investigar surtos de dengue e tuberculose, busca um sistema que registre notificações de doenças e agravos.
Para avaliar a mortalidade infantil e causas de óbitos, recorre a um sistema que consolide declarações de óbito.
Para acompanhar o estado nutricional da população em situação de vulnerabilidade, utiliza um sistema voltado à vigilância alimentar e nutricional.
Nessa situação, os sistemas utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu são, respectivamente,
A territorialização em saúde compreende a demarcação geográfica da área de atuação das equipes, considerando aspectos populacionais, sociais, culturais e econômicos. A utilização de mapas temáticos, a partir desse processo, tem papel estratégico no planejamento em saúde.
Nesse sentido, é correto afirmar que esses mapas permitem
A Prefeitura de Nova Iguaçu elaborou o Plano Municipal de Saúde (PMS) 2022-2025 como instrumento central de planejamento em saúde, definindo compromissos e diretrizes da gestão municipal do SUS.
Nesse contexto, sobre os instrumentos de planejamento do SUS, é correto afirmar que
A fiscalização orientada por risco na Vigilância Sanitária caracteriza-se por
Sobre a integração entre Vigilância em Saúde e Atenção Primária, está correto afirmar que a
I. O Conselho Municipal de Saúde é órgão colegiado permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, dos prestadores de serviços, dos profissionais de saúde e dos usuários.
II. As deliberações do Conselho Municipal de Saúde, embora tenham caráter consultivo, não produzem efeitos obrigatórios para o gestor local do SUS.
III. As conferências de saúde, convocadas a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais, destinam-se a avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para as políticas de saúde, inclusive de vigilância.
Está correto o que se afirma em
Fonte: Prefeitura de Nova Iguaçu (09/08/2025).
A OCI integra procedimentos clínicos, diagnósticos e de gestão, fortalecendo a Atenção Básica e promovendo cuidado contínuo no território. Analise as afirmativas a seguir e classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) A metodologia de Oferta de Cuidados Integrados fortalece a Atenção Primária e o atributo da longitudinalidade da PNAB.
( ) O financiamento do SUS é tripartite, envolvendo União, estados e municípios.
( ) A OCI expressa o princípio da integralidade e reforça a continuidade do cuidado no território.
( ) A PNAB define a imunização e o cuidado oncológico como atribuições exclusivas da atenção especializada.
As afirmativas são, respectivamente
O princípio do SUS que justifica a decisão da equipe é o de