A Política Nacional de Atenção Básica reconhece a complexidade dos determinantes sociais do processo saúde-doença e estabelece que as ações desenvolvidas nesse nível de atenção devem considerar o contexto social, cultural e territorial no qual os indivíduos estão inseridos.

Com base nesse entendimento, assinale a alternativa CORRETA acerca do que a Atenção Básica deve preconizar:

A Atenção Primária à Saúde exerce papel fundamental na organização da Rede de Atenção à Saúde ao coordenar o cuidado e orientar o fluxo dos usuários entre os diferentes níveis de atenção.

Considerando esse contexto, é CORRETO afirmar que a APS:

A Política Nacional de Humanização (PNH), instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), fundamenta-se na compreensão de que a humanização deve constituir uma diretriz estruturante das práticas de atenção e gestão em saúde.

Acerca da Política Nacional de Humanização, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) Limita-se à implementação de estratégias educativas voltadas exclusivamente à orientação dos usuários quanto ao funcionamento dos serviços de saúde.
(__) Destina-se predominantemente à qualificação da gestão administrativa das unidades hospitalares, sem interferência nas práticas assistenciais.
(__) Restringe-se à regulamentação de práticas assistenciais desenvolvidas no âmbito da atenção hospitalar especializada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

A organização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança baseia-se em eixos estratégicos que orientam a atuação dos serviços de saúde no cuidado integral à população infantil. Dentre esses eixos, está(ão):

I. Atenção integral a crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas.
II. Atenção integral a crianças em situação de violências, prevenção de acidentes e promoção da cultura de paz.
III. Centralização da assistência pediátrica exclusivamente em hospitais de alta complexidade, com redução das ações desenvolvidas na atenção básica.

É CORRETO o que se afirma em:

No modelo de descentralização adotado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), os municípios assumem papel estratégico na organização e execução das ações e serviços de saúde. Nesse contexto, a Secretaria Municipal de Saúde constitui o principal órgão responsável pela condução da política de saúde no território municipal.
No que diz respeito às competências da gestão municipal do SUS, assinale a alternativa correta.

Os indicadores de saúde constituem instrumentos fundamentais para análise das condições de vida da população e avaliação do desempenho dos sistemas de saúde. Sua construção baseia-se em medidas quantitativas capazes de sintetizar fenômenos complexos relacionados ao processo saúde-doença. Esses indicadores subsidiam planejamento, monitoramento e tomada de decisão. No que se refere aos indicadores de saúde, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) Indicadores e índices constituem conceitos equivalentes na análise epidemiológica, podendo ser empregados indistintamente para representar fenômenos unidimensionais ou multidimensionais.
(__) A utilização de indicadores de saúde restringe-se à produção científica e acadêmica, não desempenhando função relevante nos processos de gestão e avaliação das políticas públicas de saúde.
(__) Indicadores de saúde limitam-se à mensuração de parâmetros clínicos individuais, não abrangendo dimensões coletivas ou populacionais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

A Atenção Primária à Saúde (APS), no âmbito da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), configura-se como eixo estruturante da rede assistencial, assumindo papel central na coordenação do cuidado e na ordenação das ações e serviços de saúde. Sua atuação fundamenta-se em abordagem ampliada do processo saúde-doença, integrando intervenções individuais e coletivas orientadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, em consonância com o princípio da integralidade.
Com base nesse entendimento, é CORRETO afirmar que:

O controle social corresponde à participação ativa e organizada da população na gestão pública, constituindo instrumento democrático de compartilhamento do poder decisório entre o Estado e a sociedade civil, efetivado por meio de instâncias participativas, como os Conselhos e as Conferências de Saúde.
Fonte: https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/cartilhas/o-que-e-controle-social-na-saude.pdf
No que se refere ao Conselho Nacional de Saúde, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__) O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada que integra a estrutura organizacional do Ministério da Saúde.
(__) O Conselho Nacional de Saúde (CNS) tem como finalidade fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde em diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público, por isso é chamado de Controle Social na saúde.
(__) Dentre as principais atribuições, o CNS é responsável por realizar conferências e fóruns de participação social, além de aprovar o orçamento da saúde e acompanhar a sua execução, avaliando a cada quatro anos o Plano Nacional de Saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo: 

A Politica Nacional de Vigilancia em Saúde (PNVS), instituída pela Portaria MS/GM 588/2018, é uma política pública de Estado e função essencial do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo caráter universal, transversal e orientador do modelo de atenção nos territórios, sendo a sua gestão de responsabilidade exclusiva do poder público.
Assinale a alternativa CORRETA. 

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são os trajetos percorridos para acesso aos diferentes pontos dos serviços de saúde. Esses trajetos existem com o objetivo de coordenar o cuidado e o acesso dos usuários nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, busca garantir que estes, ao apresentar determinada condição de saúde, estejam em um ponto de cuidado adequado à sua necessidade.
Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/redes-de-atencao-a-saude
Considerando esse contexto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) A Rede de Atenção à Saúde também é organizada a partir da gestão da clínica, que possuir em sua composição diferentes ferramentas que facilitam a comunicação efetiva entre os pontos da rede, sendo as Linhas de Cuidado uma delas.
(__) O Ministério da Saúde tem realizado ações que auxiliam na coordenação e articulação das redes, integrando políticas, coordenações, gestores, movimento popular e diversos outros setores para a construção coletiva de estratégias que qualifiquem o acesso a todos os pontos da rede de forma articulada, coordenada, corresponsabilizada e equânime.
(__) As linhas de cuidado articulam recursos e práticas dos serviços de saúde, através de diretrizes clínicas, assistenciais e de fluxos para nortear os processos entre os serviços de saúde e os diferentes pontos da RAS, além de regiões de saúde. Elas servem para favorecer a condução oportuna, ágil e singular dos usuários, e ampliar as possibilidades de diagnóstico e tratamento, considerando as necessidades de saúde do usuário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta

A Política Nacional de Humanização (PNH), também denominada HumanizaSUS, insere-se como estratégia transversal destinada à efetivação dos princípios do Sistema Único de Saúde no cotidiano das práticas institucionais. Seu referencial teórico-metodológico propõe intervenções simultâneas nos processos de cuidado e nos modelos de gestão, visando à transformação das relações de trabalho e da produção da saúde. Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho de Saúde constitui importante mecanismo institucional de participação social e controle democrático das políticas públicas sanitárias. Sua organização e funcionamento obedecem a parâmetros legais e operacionais que asseguram continuidade deliberativa e regularidade administrativa.

No que diz respeito ao Conselho de Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I. O Conselho de Saúde consiste no órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo.

II. O Conselho de Saúde faz parte da estrutura das secretarias de saúde dos municípios, dos estados e do governo federal.

III. O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, dos usuários do sistema de saúde, dos trabalhadores da área da saúde e dos prestadores de serviços, assegurando a participação dos diversos segmentos sociais na gestão do SUS.

É CORRETO o que se afirma em:

A Atenção Primária à Saúde é o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades.
Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps
Com relação a Atenção Primária à Saúde, analise as afirmativas abaixo.
I. A APS opera como principal porta de entrada preferencial do SUS, articulando ações individuais e coletivas e promovendo a integração longitudinal do cuidado por meio do acompanhamento contínuo dos usuários ao longo do tempo.
II. A Atenção Primária à Saúde restringe sua atuação às demandas espontâneas apresentadas nas unidades básicas, não abrangendo ações territoriais ou intervenções comunitárias sistemáticas.
III. O papel da APS limita-se ao encaminhamento de usuários para serviços especializados, não lhe cabendo a coordenação do cuidado dentro da Rede de Atenção à Saúde.
É CORRETO o que se afirma em: 

A Política Nacional de Atenção Básica estabelece a Atenção Básica como eixo estruturante do Sistema Único de Saúde, orientada pela integralidade do cuidado e pela atuação territorializada das equipes de saúde. Sua organização pressupõe abordagem ampliada do processo saúde-doença e responsabilidade sanitária sobre populações definidas.
No que se refere a Atenção Básica, assinale a alternativa CORRETA.

"A integralidade da atenção à saúde implica reconhecer o sujeito em suas necessidades biopsicossociais e garantir ações intersetoriais articuladas, considerando fatores ambientais, culturais, sociais e econômicos."

(Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Para entender a gestão do SUS. Brasília: CONASS, 2003).

Como o princípio da integralidade orienta a elaboração e execução das políticas públicas de saúde? 

"As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são organizações poliárquicas e intersetoriais que articulam serviços de diferentes níveis, organizando fluxos assistenciais e linhas de cuidado coordenadas pela Atenção Primária, visando ao cuidado integral, contínuo, multiprofissional e humanizado."

(Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010).

Explique por que o modelo de redes e linhas de cuidado constitui inovação de saúde brasileiros, conforme a Portaria nº 4.279/2010. a organização dos serviços 

"A Educação Permanente em Saúde propõe reorganização do processo de trabalho por meio de aprendizagem crítica, integrada à realidade dos serviços, estimulando o protagonismo dos trabalhadores e transformações gestão." contínuas nas práticas, estruturando políticas locais de educação e

(Brasil. Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Ministério da Saúde, 2009).

Qual o impacto da Educação Permanente em Saúde na reorganização dos processos de trabalho e gestão dos serviços no SUS, conforme o suporte apresentado?

"O planejamento regional integrado e o contrato organizativo da ação pública da saúde são instrumentos fundamentais para a articulação entre entes federativos e definição de responsabilidades no SUS, fortalecendo a descentralização e a garantia da integralidade da atenção."

(Brasil. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011).

Explique como o planejamento regional integrado e os contratos organizativos fortalecem a descentralização e o acesso integral à saúde no SUS.

“As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são composições organizativas de serviços de saúde, vinculados entre si por objetivos comuns e ações cooperativas, articulados para garantir cuidados integrais, contínuos e humanizados, tendo a Atenção Primária como coordenadora do cuidado.”

(Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010).

Segundo a Portaria nº 4.279/2010, as Redes de Atenção à Saúde têm por finalidade: 

“A Educação Permanente em Saúde é a aprendizagem no trabalho, onde o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das organizações e ao trabalho. Está dirigida à transformação das práticas profissionais e à ampliação da capacidade de resposta dos serviços de saúde.”

(Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2009).

A Educação Permanente em Saúde se caracteriza, segundo o suporte, por promover: