Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
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São ações práticas do Agente Comunitário de Saúde no controle do tabagismo no Brasil:
I. Realizar levantamento do número de usuários de produtos de tabaco que residem naquele local.
II. Orientar fumantes a usar produtos de tabaco em ambientes fechados, evitando o aumento dos riscos relacionados ao tabagismo.
Enfatizar aos comerciantes que a venda de cigarros e outros produtos derivados do tabaco a menores de 18 anos de idade é proibida.
IV. Por meio de uma abordagem breve ou mínima, aconselhar sempre o usuário de produtos de tabaco a deixar de consumi-los.
Está(ão) CORRETA(s) a(s) afirmativa(s):
Considerando o trecho acima, assinale a alternativa que descreve corretamente uma atribuição do Agente Comunitário de Saúde (ACS) relacionada à Vigilância em Saúde:
Os Bancos de Leite Humano (BLH) e os Postos de Coleta de Leite Humano (PCLH) desempenham papel essencial na promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno, exigindo organização técnico-administrativa rigorosa para garantir a segurança e qualidade do leite humano distribuído. Com base nesse contexto, a direção do serviço de saúde, o coordenador e o Responsável Técnico (RT) do BLH ou PCLH devem planejar, implementar e garantir a qualidade dos processos incluindo:
I. Recursos humanos, materiais e equipamentos necessários para o desempenho de suas atribuições, em conformidade com a legislação vigente.
II. Responsabilidade sobre o processo de trabalho.
III. Supervisão do pessoal técnico durante o período de funcionamento.
É CORRETO o que se afirma em:
O Decreto nº 7.508/2011 dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Com base nesse decreto, correlacione a Coluna I (conceitos fundamentais) com a Coluna II (suas definições).
Coluna I
1. Região de Saúde
2. Mapa da Saúde
3. Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP)
4. Portas de Entrada
5. Rede de Atenção à Saúde
Coluna II
(__) Conjunto de ações e serviços articulados em níveis de complexidade crescente, com objetivo de garantir atenção contínua e integral ao usuário.
(__) Instrumento de gestão que organiza a cooperação entre os entes federativos e define responsabilidades, metas e indicadores de desempenho.
(__) Espaço geográfico contínuo que abrange agrupamento de municípios, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, e da oferta de serviços de saúde.
(__) Representação gráfica que identifica a distribuição de recursos humanos, equipamentos, ações e serviços disponíveis no território.
(__) Locais preferenciais de acesso do cidadão ao SUS, como a Atenção Básica, os serviços de urgência e as unidades de pronto atendimento.
Assinale a alternativa que apresenta a correspondência correta de cima para baixo:
(__) Humanizar se traduz como inclusão das diferenças nos processos de gestão e de cuidado. Tais mudanças são construídas não por uma pessoa ou grupo isolado, mas de forma coletiva e compartilhada.
(__) A PNH deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS. Logo, a PNH busca transformar as relações de trabalho a partir da ampliação do grau de contato e da comunicação entre as pessoas e grupos, tirando-os do isolamento e das relações de poder hierarquizadas.
(__) A PNH concebe clínica ampliada como único referencial teórico destinado a fortalecer uma abordagem clínica do adoecimento e do sofrimento que considere a coletividade na qual o sujeito está inserido, valorizando a perspectiva do outro.
A sequência correta é:
Sobre esse assunto e considerando os apontamentos do Plano Estadual de Saúde de Minas Gerais - 2024–2027, é correto afirmar que:
São objetivos do Programa VigiMinas, EXCETO:
(__) A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.
(__) Compete às secretarias estaduais de saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos estados e do Distrito Federal.
(__) É opcional o cadastramento no SCNES pelas Secretarias de Saúde distrital e municipais dos médicos residentes e preceptores nas diversas modalidades de Equipes de Saúde da Família previstas na Política Nacional de Atenção Básica.
A sequência correta é:
Considerando esses elementos, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando esses elementos, assinale a alternativa que corretamente descreve a articulação entre valores fundantes e princípios operacionais da PNPS.
Considerando esse sistema, assinale a alternativa INCORRETA.
(__) O princípio da Universalidade assegura o acesso de todos os cidadãos, sem qualquer discriminação, aos serviços de saúde, sendo a Atenção Básica a porta de entrada preferencial.
(__) O princípio da Equidade determina que o sistema deve tratar todos os indivíduos de forma igualitária, oferecendo os mesmos recursos e serviços para todas as pessoas, independentemente de suas condições sociais.
(__) O princípio da Integralidade foca exclusivamente na cura de doenças, garantindo que o paciente receba tratamento completo para sua patologia, não abrangendo ações de promoção ou prevenção.
(__) A Territorialização, base para a adscrição dos usuários, é um princípio que permite o planejamento das ações de saúde com base no reconhecimento das necessidades e dinâmicas daquela população específica.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. O Controle Social, exercido através dos Conselhos de Saúde, é uma diretriz que permite a participação da comunidade apenas na fiscalização dos recursos financeiros, não tendo poder deliberativo sobre as políticas de saúde.
II. A Regionalização é uma diretriz que visa organizar os serviços de saúde em Redes de Atenção à Saúde (RAS), articulando os diferentes níveis de complexidade para garantir a integralidade da assistência em um território definido.
III. A Hierarquização organiza os serviços por níveis de complexidade (Atenção Básica, Média e Alta Complexidade), sendo a Atenção Básica a ordenadora do cuidado e a porta de entrada preferencial do sistema.
Está correto o que se afirma em:
(__) O “Choque de Gestão” foi estruturado em duas fases: a primeira, entre 2003 e 2006, voltada para o ajuste fiscal, reorganização administrativa e criação das condições institucionais básicas; a segunda, entre 2007 e 2010, destinada à produção de resultados tangíveis para a população.
(__) O documento mostra que a reorganização da saúde em Minas Gerais se deu principalmente por meio da criação de redes integradas de atenção, estruturadas a partir de bases territoriais definidas em 75 microrregiões e 13 macrorregiões sanitárias. Essas redes foram concebidas para enfrentar a tripla carga de doenças presente no estado, articulando ações contínuas e coordenadas entre a atenção primária, secundária e terciária, com sistemas de apoio diagnóstico, assistência farmacêutica, informação, transporte e regulação.
(__) De acordo com o documento, a modernização hospitalar mineira foi consolidada pelo PRO-HOSP, que estimulou a melhoria da qualidade nos hospitais socialmente necessários, enquanto a assistência farmacêutica ganhou nova estrutura por meio do Farmácia de Minas, com padronização de unidades, aprimoramento da oferta de medicamentos básicos, estratégicos e de alto custo e incentivo à produção estadual.
A sequência correta é:
“A ________________ foi incorporada como princípio do SUS a partir de normas operacionais e pode ser coerente com a diretriz do uso da epidemiologia no planejamento, conforme estabelece a lei n. 8.080/90. Entretanto, ao ser assumida pelo discurso de organismos internacionais como oposição à universalidade, ou como etapa para alcançar esta última, tende a representar uma justificativa para a implantação de programas focalizados apenas nos pobres (SUS para pobres). O PSF expressa essas contradições, pois tem ampliado o acesso à atenção básica e deveria reorientar os encaminhamentos para os demais pontos da rede, racionalizando o consumo de serviços e ganhando em escala. Entretanto, em cidades com mais de cem mil habitantes, onde apresenta baixa cobertura e se concentra nos bolsões de pobreza, termina por reproduzir, concretamente, em nome da ________________, o inverso da universalidade, ou seja, a focalização.” Fonte: Ebook interativo O que é o SUS – FIOCRUZ (2015, p. 82)
Preencha as lacunas acima e assinale a alternativa correta.