Sobre a organização das ações e dos serviços públicos de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei n.º 8.080/1990, afirma-se que a: 

A participação da comunidade na gestão do SUS ocorre, formalmente, por meio dos(as):

Um usuário procura atendimento em uma unidade pública de saúde e é atendido mesmo sem nunca ter contribuído para a previdência social. Essa situação exemplifica o princípio do SUS que garante a:

Sobre princípios e organização da Unidade de Saúde da Família no âmbito do Programa Saúde da Família (PSF), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O caráter substitutivo do PSF significa criar novas estruturas de serviços em qualquer situação, independentemente da existência prévia de rede assistencial.

( ) A Unidade de Saúde da Família está inserida no primeiro nível de ações e serviços do sistema local de saúde, denominado atenção básica, e deve estar vinculada à rede de serviços para garantir referência e contrarreferência.

( ) A territorialização e a adscrição de clientela pressupõem território definido, cadastramento e acompanhamento da população adscrita, sendo recomendado que uma equipe acompanhe, no máximo, 4.500 pessoas.

( ) O número de Agentes Comunitários de Saúde pode variar conforme a população sob responsabilidade da equipe, em proporção média de um agente para 550 pessoas acompanhadas. 

Sobre a hierarquização e as Portas de Entrada do SUS, conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa correta. 

Sobre as atribuições de uma equipe no âmbito do Programa Saúde da Família (PSF), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Cada equipe deve conhecer a realidade das famílias sob sua responsabilidade por meio de cadastramento e diagnóstico de características sociais, demográficas e epidemiológicas.

II. Cada equipe deve elaborar, com participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos determinantes do processo saúde/doença.

III. A assistência integral deve ocorrer exclusivamente na Unidade de Saúde da Família, evitando ações no domicílio e o acompanhamento em serviços de referência.

IV. A equipe deve desenvolver ações educativas e intersetoriais para o enfrentamento dos problemas de saúde identificados. 

Sobre os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme o Capítulo I da Lei nº 8.080/90, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A assistência à saúde compreende apenas ações curativas, com ênfase na recuperação do indivíduo.

( ) A vigilância sanitária integra o campo de atuação do SUS e busca prevenir riscos à saúde relacionados ao meio ambiente e aos bens de consumo.

( ) A vigilância epidemiológica tem por objetivo recomendar medidas de prevenção e controle de doenças a partir do conhecimento dos fatores determinantes de saúde.

( ) A saúde do trabalhador envolve ações de promoção, proteção e reabilitação da saúde dos trabalhadores, considerando os riscos ocupacionais.

A Norma Operacional Básica do SUS (NOB/SUS/96) e as normativas posteriores contribuíram para a consolidação da Atenção Básica como eixo estruturante do Sistema Único de Saúde, fortalecendo estratégias como o Programa Saúde da Família (PSF). Em concordância com esse contexto normativo e organizacional: 

Um morador procura uma unidade de saúde pública para atendimento e é informado de que pode ser atendido mesmo não tendo contribuído previamente para a seguridade social. Essa situação exemplifi ca um princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), que garante o(a):

A Vigilância em Saúde Ambiental é definida na Política Nacional de Vigilância em Saúde como o conjunto de ações e serviços que propiciam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana.

Sobre a Vigilância em Saúde Ambiental, avalie as afirmativas a seguir.

I. Tem a finalidade de recomendar e adotar medidas de promoção à saúde, prevenção e monitoramento dos fatores de riscos relacionados às doenças ou agravos à saúde.

II. A análise do território e dos fatores socioambientais que condicionam e determinam a saúde humana deve direcionar a elaboração de políticas públicas e ações estratégicas que mitiguem a promoção, a prevenção e a assistência em saúde.

III. A identificação e a compreensão das inter-relações entre saúde humana e meio ambiente, em um determinado território, são essenciais para o planejamento e a execução de ações de Vigilância em Saúde Ambiental.

Está correto que se afirma em

A Educação Permanente em Saúde (EPS) é uma política orientadora das práticas de formação e desenvolvimento dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde, fundamentada na problematização do processo de trabalho e na aprendizagem significativa no cotidiano dos serviços.

Considerando os seus princípios e suas diretrizes, a Educação Permanente em Saúde caracteriza-se por  

As atribuições e competências constitucionais são a espinha dorsal para a estruturação e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme disposto nos Artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988, o SUS recebeu um conjunto amplo e inovador de competências. No entanto, a efetivação plena dessas competências esbarra em desafios estruturais crônicos, como o subfinanciamento, a gestão fragmentada e ineficiente em alguns entes federativos e as pressões políticas que frequentemente desviam o foco do planejamento técnico e das necessidades de saúde da população. Esses fatores limitam a capacidade do sistema de converter seu potencial legal em resultados concretos e equânimes para todos os cidadãos. Diante desse cenário, é imperativo contrapor as críticas mais comuns com soluções viáveis e inovadoras. Abaixo, são apresentadas algumas atribuições com propostas para impulsioná-las.
I- Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. É uma competência do SUS que pode se beneficiar com menor investimento na Vigilância Sanitária, ampliação de investimentos nas empresas privadas e redução de investimentos nas empresas públicas, como a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).
II- Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico. A inovação é uma competência do SUS que pode se beneficiar com a geração e acesso a Dados em Grande Escala (Big Data em Saúde) que favorece aplicações práticas em pesquisa epidemiológica e Inteligência Artificial (IA), com objetivos de treinar algoritmos de IA no diagnóstico por imagem (radiografias, tomografias), prever epidemias de dengue ou gripe e otimizar a alocação de recursos. Ademais, destaca-se grande inovação ao cruzar dados clínicos com genômicos (quando disponíveis) para entender como diferentes populações respondem a tratamentos, desenvolvendo terapias mais eficazes para a realidade brasileira.
III- Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, é uma competência do SUS que pode se beneficiar ao sair do campo teórico para a ação concreta e baseada em evidências; antecipar riscos à saúde, tornando a vigilância proativa e não apenas reativa; criar ferramentas precisas para identificar nexo causal entre ambiente / trabalho e doenças; democratizar o acesso a expertise em saúde do trabalhador e ambiental em todo o território nacional.
IV- Supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional é uma competência do SUS que poderá se beneficiar quando agilizar processos, reduzir burocracia e melhorar o acesso dos profissionais aos serviços do SUS.
V- Examinar e aprovar os Regimentos dos Conselhos Profissionais, modificando o que se fizer necessário para assegurar unidade de orientação e uniformidade de ação, é uma competência do SUS que poderá se beneficiar quando realizar a padronização do sistema conselhal, deixando de ser uma mera tarefa burocrática e administrativa quando potencializada pela tecnologia. Isto torna os processos mais ágeis, seguros e fundamentados, evitando contradições e baseando-se em decisões tomadas a partir de dados concretos. Além disso, tais atribuições são mais transparentes, com o fortalecimento e a credibilidade do conselho perante a categoria e a sociedade.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

As Tecnologias em Saúde incluem conhecimentos, métodos, sistemas e equipamentos utilizados para qualificar o cuidado e a organização dos serviços de saúde. Assinale a alternativa que representa o uso adequado dessas tecnologias na prática. 

A Lei nº 15.126/2025 promoveu uma alteração na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), reforçando diretrizes já praticadas no Sistema Único de Saúde. Essa mudança teve como principal finalidade fortalecer o modelo de atenção à saúde, valorizando a relação entre usuários, trabalhadores e gestores. Assinale a alternativa que indica corretamente o principal efeito da Lei nº 15.126/2025 no âmbito do SUS. 

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) se organizam de forma sistematizada com o objetivo de atender a condições de saúde de forma continuada e integrada entre os diferentes níveis do Sistema Único de Saúde (SUS).
Marque a alternativa que traz CORRETAMENTE as informações sobre as RAS. 

É um tema prioritário CORRETO da Política Nacional de Promoção da Saúde o(a):

O debate sobre alimentação saudável no Brasil envolve não apenas a qualidade nutricional dos produtos, mas também as condições em que são produzidos e apresentados ao consumidor. Pesquisas acadêmicas recentes apontam o uso recorrente de termos genéricos nos rótulos, como "verde" e "natural". Diante desse contexto, qual é o principal problema social relacionado à rotulagem de alimentos?

As atribuições e competências constitucionais são a espinha dorsal para a estruturação e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme disposto nos Artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988, o SUS recebeu um conjunto amplo e inovador de competências. No entanto, a efetivação plena dessas competências esbarra em desafios estruturais crônicos, como o subfinanciamento, a gestão fragmentada e ineficiente em alguns entes federativos e as pressões políticas que frequentemente desviam o foco do planejamento técnico e das necessidades de saúde da população. Esses fatores limitam a capacidade do sistema de converter seu potencial legal em resultados concretos e equânimes para todos os cidadãos. Diante desse cenário, é imperativo contrapor as críticas mais comuns com soluções viáveis e inovadoras. Abaixo, são apresentadas algumas atribuições com propostas para impulsioná-las.

I- Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. É uma competência do SUS que pode se beneficiar com menor investimento na Vigilância Sanitária, ampliação de investimentos nas empresas privadas e redução de investimentos nas empresas públicas, como a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).

II- Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico. A inovação é uma competência do SUS que pode se beneficiar com a geração e acesso a Dados em Grande Escala (Big Data em Saúde) que favorece aplicações práticas em Big Data pesquisa epidemiológica e Inteligência Artificial (IA), com objetivos de treinar algoritmos de IA no diagnóstico por imagem (radiografias, tomografias), prever epidemias de dengue ou gripe e otimizar a alocação de recursos. Ademais, destaca-se grande inovação ao cruzar dados clínicos com genômicos (quando disponíveis) para entender como diferentes populações respondem a tratamentos, desenvolvendo terapias mais eficazes para a realidade brasileira.

III- Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, é uma competência do SUS que pode se beneficiar ao sair do campo teórico para a ação concreta e baseada em evidências; antecipar riscos à saúde, tornando a vigilância proativa e não apenas reativa; criar ferramentas precisas para identificar nexo causal entre ambiente / trabalho e doenças; democratizar o acesso a expertise em saúde do trabalhador e ambiental em todo o território nacional.

IV- Supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional é uma competência do SUS que poderá se beneficiar quando agilizar processos, reduzir burocracia e melhorar o acesso dos profissionais aos serviços do SUS.

V- Examinar e aprovar os Regimentos dos Conselhos Profissionais, modificando o que se fizer necessário para assegurar unidade de orientação e uniformidade de ação, é uma competência do SUS que poderá se beneficiar quando realizar a padronização do sistema conselhal, deixando de ser uma mera tarefa burocrática e administrativa quando potencializada pela tecnologia. Isto torna os processos mais ágeis, seguros e fundamentados, evitando contradições e baseando-se em decisões tomadas a partir de dados concretos. Além disso, tais atribuições são mais transparentes, com o fortalecimento e a credibilidade do conselho perante a categoria e a sociedade.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Uma criança nasce em uma maternidade e apresenta fissura labiopalatina, condição identificada ao exame físico logo após o parto. Essa informação é registrada em documento oficial específico que serve de base para o registro do nascimento em um sistema nacional de informações em saúde. O documento e o sistema responsáveis por esse registro são, respectivamente,

É correto afirmar que um princípio norteador da Política Nacional de Humanização (PNH) é