Questões de Concurso Comentadas sobre políticas públicas de saúde no brasil em saúde pública

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Q1839754 Saúde Pública
São instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para a definição das regras da gestão compartilhada do SUS previstas no Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011:
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Q1839753 Saúde Pública
O Sistema Único de Saúde será financiado de acordo com a Constituição Federal de 1988, com recursos do orçamento da seguridade social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. Diz o artigo 198 do mesmo diploma legal, no parágrafo segundo, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados, no caso da União, sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, NÃO podendo ser inferior a:
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Q1839752 Saúde Pública
De acordo com Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde, EXCETO:
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Q1839750 Saúde Pública
Analise as afirmações abaixo sobre assistência à saúde pela iniciativa privada prevista na Constituição Federal de 1988.
I As instituições privadas poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo as diretrizes de contrato de direito privado, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. II É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que prevista expressamente no contrato celebrado com o ente federativo. III É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país. IV A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, o processamento e a transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
Está(ão) correta(s) somente:
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Q1839202 Saúde Pública
Com base na Resolução CNS nº 553/2017, nas consultas, nos procedimentos diagnósticos, preventivos, cirúrgicos e terapêuticos, a pessoa tem direito à 
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Q1839198 Saúde Pública
As diretrizes a seguir fazem parte da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, elaborada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), em 2017. 1. A Rede de Serviços do SUS utilizará as tecnologias disponíveis para facilitar o agendamento de procedimentos nos serviços de saúde, em todos os níveis de complexidade. 2. Haverá regulamentação do tempo de espera em filas de procedimentos, considerando a demanda e o acolhimento da população.
Assinale a opção que identifica o direito básico do usuário que as duas diretrizes pretendem materializar.
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Q1836945 Saúde Pública
A Política Nacional de Humanização (PNH), lançada em 2003, busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças no modo de agir e cuidar. São conceitos relacionados às diretrizes da PNH, EXCETO:
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Q1836707 Saúde Pública
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:
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Q1836398 Saúde Pública
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), instituído em 1988, por ocasião da promulgação da Constituição Federal Brasileira,
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Q1835884 Saúde Pública
Segundo o Art. 13 do Decreto nº 7.508/2011, são formas de assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa correta.
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Q1834346 Saúde Pública
A Rename é elaborada atendendo aos princípios fundamentais do _______________, isto é, a universalidade, a equidade e a integralidade, configurando-se como a relação dos medicamentos disponibilizados por meio de políticas públicas e indicados para _______________ das doenças e agravos que acometem a população brasileira. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
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Q1834344 Saúde Pública
Com relação aos princípios adotados pela Política Nacional de Promoção a Saúde (PNPS), analise as afirmativas e assinale a alternativa correta. I. A autonomia, que se refere à identificação de potencialidades e ao desenvolvimento de capacidades, possibilitando escolhas conscientes de sujeitos e comunidades sobre suas ações e trajetórias. II. A intersetorialidade, que se refere ao processo de articulação de saberes, potencialidades e experiências de sujeitos, grupos e setores na construção de intervenções compartilhadas, estabelecendo vínculos, corresponsabilidade e cogestão para objetivos comuns. III. A sustentabilidade, que diz respeito à necessidade de permanência e continuidade de ações e intervenções, levando em conta as dimensões política, econômica, social, cultural e ambiental. IV. A integralidade, quando as intervenções são pautadas no reconhecimento da complexidade, potencialidade e singularidade de indivíduos, grupos e coletivos, construindo processos de trabalho articulados e integrais.
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Q1834343 Saúde Pública
Sobre a Saúde Pública, avalie as asserções e a relação proposta entre elas, e assinale a alternativa correta. I. No Brasil, a saúde pública está prevista na Constituição Federal como um dever do Estado e como um direito social, ou seja, um direito que deve ser garantido de forma homogênea aos indivíduos a fim de assegurar o exercício de direitos fundamentais. II. Com o objetivo de garantir esse direito, a Constituição Federal atribuiu à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios a competência de cuidar da saúde pública. Isso significa que, dentro de um sistema único, cada esfera do governo terá um órgão responsável por executar e administrar os serviços destinados à saúde local.
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Q1834341 Saúde Pública
Com relação aos objetivos específicos da Política Nacional de Promoção a Saúde (PNPS), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Promover o empoderamento e a capacidade para tomada de decisão e a autonomia de sujeitos e coletividades por meio do desenvolvimento de habilidades pessoais e de competências em promoção e defesa da saúde e da vida. ( ) Favorecer a mobilidade humana e a acessibilidade e o desenvolvimento seguro, saudável e sustentável. ( ) Promover a cultura da paz em comunidades, territórios e Municípios. ( ) Não valorizar os saberes populares e tradicionais e as práticas integrativas e complementares. 
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Q1834339 Saúde Pública
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta para os valores fundantes no processo de efetivação da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). I. A solidariedade, entendida como as razões que fazem sujeitos e coletivos nutrirem solicitude para com o próximo, nos momentos de divergências ou dificuldades, construindo visão e metas comuns, apoiando a resolução das diferenças, contribuindo para melhorar a vida das pessoas e para formar redes e parcerias. II. A inclusão social, que pressupõe ações que garantam o acesso aos benefícios da vida em sociedade para todas as pessoas, de forma equânime e participativa, visando o aumento das iniquidades. III. A corresponsabilidade, enquanto responsabilidades não partilhadas entre pessoas ou coletivo, onde uma ou mais pessoas não compartilham obrigações e/ou compromissos. IV. A felicidade, enquanto auto-percepção de satisfação, construída nas relações entre sujeitos e coletivos, que contribui na capacidade de decidir como aproveitar a vida e como se tornar ator partícipe na construção de projetos e intervenções comuns para superar dificuldades individuais e coletivas a partir do reconhecimento de potencialidades.
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Q1834338 Saúde Pública
O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Os estados/regiões/municípios devem pactuar as ações necessárias para o alcance das metas e dos objetivos propostos. Com relação às prioridades pactuadas, assinale a alternativa correta.
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Q1834337 Saúde Pública
Com relação a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), existem algumas características do processo de trabalho das equipes de atenção básica. Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Definição do território de atuação e de população sob responsabilidade das UBS (Unidade Básica de Saúde) e das equipes. ( ) Prover atenção integral, contínua e organizada à população adscrita. ( ) Desenvolver ações que priorizem os grupos de risco e os fatores de risco clínico-comportamentais, alimentares e/ou ambientais, com a finalidade de prevenir o aparecimento ou a persistência de doenças e danos evitáveis. ( ) Desenvolver ações intersetoriais, integrando projetos e redes de apoio social voltados para o desenvolvimento de uma atenção integral.
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Q1834335 Saúde Pública
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Analise as assertivas e assinale a alternativa correta de acordo com o Art. 2º que diz que “Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão colocados como:” I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. 
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Q1834333 Saúde Pública
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a Atenção Básica tem alguns fundamentos e diretrizes. Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Ter território adstrito sobre o mesmo, de forma a não permitir o planejamento, a não programação descentralizada e o não desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com impacto na situação, nos condicionantes e nos determinantes da saúde das coletividades que constituem aquele território, nunca em consonância com o princípio da equidade. ( ) Estimular a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território, no enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, na organização e orientação dos serviços de saúde a partir de lógicas mais centradas no usuário e no exercício do controle social. ( ) Coordenar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integrando as ações programáticas e demanda espontânea; articulando as ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Atenção Básica 22 vigilância à saúde, tratamento e reabilitação e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins e à ampliação da autonomia dos usuários e coletividades; trabalhando de forma multiprofissional, interdisciplinar e em equipe; realizando a gestão do cuidado integral do usuário e coordenando-o no conjunto da rede de atenção. ( ) Adscrever os usuários e não desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita, sem garantir a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado. 
Alternativas
Q1834332 Saúde Pública
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta onde o Pacto em Defesa do SUS deve firmar-se através de iniciativas que busquem a: ( ) repolitização da saúde, como um movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira aproximando-a dos desafios atuais do SUS. ( ) promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social tendo a questão da saúde como um direito. ( ) garantia de financiamento de acordo com as necessidades do Sistema.
Alternativas
Respostas
1921: A
1922: E
1923: C
1924: E
1925: C
1926: B
1927: A
1928: D
1929: C
1930: E
1931: D
1932: D
1933: A
1934: C
1935: D
1936: B
1937: C
1938: D
1939: B
1940: C