Os inúmeros avanços no campo da saúde pública brasileira – operados especialmente ao longo das últimas duas décadas – convivem, de modo contraditório, com problemas de diversas ordens. Se podemos, por um lado, apontar avanços na descentralização e na regionalização da atenção e da gestão da saúde, com ampliação dos níveis de universalidade, equidade, integralidade e controle social, por outro, a fragmentação e a verticalização dos processos de trabalho esgarçam as relações entre os diferentes profissionais da saúde e entre estes os usuários; o trabalho em equipe, assim como o preparo para lidar com as dimensões sociais e subjetivas presentes nas práticas de atenção, fica fragilizado. O debate sobre os modelos de gestão e de atenção, aliados aos de formação dos profissionais de saúde e aos modos com que o controle social vem se exercendo, é, portanto, necessário e urgente. Necessário para que possamos garantir o direito constitucional à saúde para todos, e urgente porque tal debate é uma condição para viabilizar uma saúde digna para todos, com profissionais comprometidos com a ética da saúde e com a defesa da vida. E por que falar em humanização quando as relações estabelecidas no processo de cuidado em saúde se dão entre humanos? Estaríamos com esse conceito querendo apenas “tornar mais humana a relação com o usuário”, dando pequenos retoques nos serviços, mas deixando intocadas as condições de produção do processo de trabalho em saúde? Portanto, para a construção de uma Política de Qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS), a Humanização deve ser vista como uma das dimensões fundamentais, não podendo ser entendida como apenas um “programa” a mais a ser aplicado aos diversos serviços de saúde, mas como uma política que opere transversalmente em toda a rede SUS. Logo, dentre os princípios norteadores da Política de Humanização do SUS, podemos observar:

I - Valorização da dimensão subjetiva e social em todas as práticas de atenção e gestão, fortalecen do/estimulando processos integradores e promotores de compromissos/responsabilização.
II - Estímulo a processos comprometidos com o atendimento centralizado e com a produção do profissional.
III - Fortalecimento de trabalho em equipe multiprofissional, estimulando a transdisciplinaridade e a grupalidade.
IV - Atuação unitária e centralizada, de modo individual, em conformidade com as diretrizes do Ministério do Esporte.
V - Utilização da informação, da comunicação, da educação permanente e dos espaços da gestão na construção da individualidade e protagonismo do profissional em saúde.

Dessa forma, é CORRETO afirmar que: 

Sobre a educação em saúde, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A Educação em Saúde é uma prática antissocial, cujo processo não contribui para a formação da consciência crítica das pessoas a respeito de seus problemas de saúde.

(__)A Educação em Saúde se constitui como um conjunto de práticas pedagógicas e sociais de conteúdo exclusivamente político.

(__)Educação em Saúde é um processo sistemático, contínuo e permanente que objetiva a formação e o desenvolvimento da consciência crítica do cidadão.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Para compreender a atual conjuntura da sociedade brasileira no que concerne a situação de saúde da população faz-se necessário conhecer uma série de transformações históricas e culturais que permearam o desenvolvimento do estado brasileiro. No que se refere ao histórico das Políticas Públicas de Saúde do Brasil, marque a alternativa incorreta.

A Portaria nº 1559, de 1º de agosto de 2008, institui a Política Nacional de Regulação (PNR) do Sistema Único de Saúde (SUS), a qual foi criada visando a contribuir com a melhoria do acesso dos usuários aos serviços de saúde e com a constituição de uma rede de assistência integral, humanizada e resolutiva. Em seu Art. 2º, “As ações de que trata a PNR do SUS estão organizadas em três dimensões de atuação, necessariamente integradas entre si, são elas: Regulação de Sistemas de Saúde; Regulação de Atenção à Saúde e Regulação do Acesso à Assistência”. Diante do exposto, avalie as assertivas abaixo: 

I - Regulação do Acesso à Assistência tem como objetos a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, sendo estabelecida pelo complexo regulador e suas unidades operacionais. Esta dimensão abrange a regulação médica, exercendo autoridade sanitária para a garantia do acesso baseada em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização.

II - Regulação da Atenção à Saúde tem como objeto os sistemas municipais, estaduais e nacional de saúde, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, definindo a partir dos princípios e diretrizes do SUS macrodiretrizes para a Regulação da Atenção à Saúde e executando ações de monitoramento, controle, avaliação, auditoria e vigilância desses sistemas.

III - Regulação do Acesso à Assistência exercida pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, conforme pactuação estabelecida no Termo de Compromisso de Gestão do Pacto pela Saúde; tem como objetivo garantir a adequada prestação de serviços à população e seu objeto é a produção das ações diretas e finais de atenção à saúde, estando, portanto, dirigida aos prestadores públicos e privados, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, definindo estratégias e macrodiretrizes para a Regulação do Acesso à Assistência e Controle da Atenção à Saúde, também denominada de Regulação Assistencial e controle da oferta de serviços, executando ações de monitoramento, controle, avaliação, auditoria e vigilância da atenção e da assistência à saúde no âmbito do SUS.

IV - Regulação de Sistemas de Saúde tem como objetos a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, sendo estabelecida pelo complexo regulador e suas unidades operacionais. Esta dimensão abrange a regulação médica, exercendo autoridade sanitária para a garantia do acesso baseada em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

No que se refere aos níveis de assistência no Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, analise a afirmativa a seguir:

A________é o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades.

Fonte: https://www.gov.br

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto: 

Sistema de informações sobre cadastros de famílias, condições de moradia e saneamento, situação de saúde, produção e composição das equipes de saúde. Desenvolvido como instrumento gerencial dos Sistemas Locais de Saúde e incorporou em sua formulação conceitos como território, problema e responsabilidade sanitária, completamente inserido no contexto de reorganização do SUS no país, o que fez com que assumisse características distintas dos demais sistemas existentes. Tais características significaram avanços concretos no campo da informação em saúde.
O sistema em questão é denominado:

A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. A PNH deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS.
https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/humanizasus

Leia atentamente as afirmativas I, II e III, que falam sobre a PNH:

I. Defende um SUS que reconhece a diversidade do povo brasileiro e a todos oferece a mesma atenção à saúde, sem distinção de idade, etnia, origem, gênero e orientação sexual.

II. Mudança nos modelos de atenção e gestão em sua indissociabilidade, tendo como foco as necessidades dos cidadãos, a produção de saúde e o próprio processo de trabalho em saúde, valorizando os trabalhadores e as relações sociais no trabalho.

III. Proposta de um trabalho coletivo para que o SUS seja mais acolhedor, mais ágil e mais resolutivo.


Sobre os itens I, II e III é correto afirmar.

A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. É desenvolvida por meio do exercício de práticas de cuidado e gestão, democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios definidos, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações. A Política Nacional de Atenção Básica no âmbito da saúde está regulamentada pela(o):

Trata-se de uma estratégia político-pedagógica que toma como objeto os problemas e as necessidades emanadas do processo de trabalho em saúde, e incorpora o ensino, a atenção à saúde, a gestão do sistema e a participação e o controle social no cotidiano do trabalho com vistas à produção de mudanças nesse contexto.

Assinale a alternativa que indica corretamente essa estratégia.

A respeito do Programa Aqui tem Farmácia Popular, assinale a alternativa correta. 

A respeito da PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:

I - Esta Portaria aprova as diretrizes de financiamento do conselho nacional de saúde (CNS), com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Sistema Único de Saúde - SUS.

II - A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.

III - A PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.

IV - Todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS, de acordo com esta portaria serão denominados Sistema Nacional de Saúde - SNS. 

Qual a Lei publicada no Diário Oficial da União que regulamenta as profissões de agente comunitário de saúde (ACS) como profissional de saúde? 

A principal característica mudança do perfil demográfico brasileiro, citada por diversos autores, é a tripla carga de doenças com forte predomínio das condições crônicas, prevalência de elevada mortalidade e morbidade por condições agudas decorrentes de causas externas e agudizações de condições crônicas. A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa estabelece diretrizes para o contexto de formação da política, são diretrizes desta política, exceto:

Com relação à Política Nacional de Humanização - Humaniza SUS (PNH), assinale a alternativa que não corresponde as ações dessa política. 

A “PORTARIA Nº 648/GM DE 28 DE MARÇO DE 2006” aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Assinale a alternativa que não corresponde aos princípios gerais da Atenção Básica.

A criança é um ser humano em pleno desenvolvimento. As experiências vividas nos primeiros anos de vida são fundamentais para a formação do adulto que ela será no futuro. Por isso, é muito importante que a criança cresça em um ambiente saudável, cercada de afeto e com liberdade para brincar.
De acordo com a Publicação do Ministério da Saúde de A a Z. Toda criança tem direito a:
I - Ter acesso a serviços de saúde de qualidade;
II - Ser acompanhada pelos pais durante a internação em hospitais;
III - Ter acesso à água potável e alimentação adequada;
IV - Viver em ambiente afetuoso e sem violência.
Estão corretas as assertivas: 

Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, é atribuição do Agente de Combate a Endemias:

A portaria Nº 399, divulga o Pacto pela Saúde onde Consolida o SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido. O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.
Deste modo, em que ano foi aprovado as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde. 

A Política Nacional de Humanização (PNH) foi criada para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. Esta política existe desde