A Constituição Federal Brasileira de 1988 dispõe no Art. 19 que a saúde é:

A Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde - RAS. Neste sentido, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das diretrizes da PNAB.

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora foi instituída por meio da Portaria Nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, e tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos. Sobre a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora avalie as seguintes sentenças:

I. A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora observará os seguintes princípios e diretrizes: universalidade; integridade; participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social; descentralização; hierarquização; equidade e precaução.

II. A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora deverá contemplar todos os trabalhadores priorizando, entretanto, pessoas e grupos em situação de maior vulnerabilidade, como aqueles inseridos em atividades ou em relações informais e precárias de trabalho, em atividades de maior risco para a saúde, submetidos a formas nocivas de discriminação, ou ao trabalho infantil, na perspectiva de superar desigualdades sociais e de saúde e de buscar a equidade na atenção. 

III. Além dos recursos dos fundos nacionais, estaduais e municipais de saúde, fica facultado aos gestores de saúde utilizar outras fontes de financiamento, como o ressarcimento ao SUS, pelos planos de saúde privados, dos valores gastos nos serviços prestados aos seus segurados, em decorrência de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

IV.Todos os trabalhadores, homens e mulheres, independentemente de sua localização, urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativados, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado são sujeitos desta Política.


Está CORRETO o que se afirma em:

“Embora ainda exista considerável debate sobre o conceito de acesso à saúde, a maior parte da literatura concorda que acesso não equivale à simples utilização do serviço de saúde. O acesso tem sido descrito como a oportunidade de utilização dos serviços em circunstâncias que permitam o uso apropriado dos mesmos.”

 (Sanchez, R. M. & Ciconelli, R. M. Conceitos de acesso à saúde. Rev Panam Salud Publica. 2012;31(3):260-8)

De acordo com a Portaria no 4.279/2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o “Acesso” é caracterizado especificamente como:

A Portaria N.º 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, instituiu o Programa Previne Brasil. Essa portaria normatizou o incentivo para as ações e o custeio de ações, estratégias e programas. Uma dessas estratégias é o

O Programa Nacional de Triagem Neonatal do Ministério da Saúde objetiva identificar distúrbios e doenças no recém-nascido, em tempo oportuno para intervenção adequada. O referido programa recomenda que a coleta do teste do pezinho deve ser realizada 

A Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprovou a Política Nacional de Atenção Básica e estabeleceu algumas atividades do Agente Comunitário de Saúde. Entre elas, determina-se que, em caráter excepcional, desde que seja acompanhada por um profissional de saúde de nível superior, após treinamento específico e fornecimento de equipamentos adequados, o Agente Comunitário de Saúde pode realizar

Entre as ações estratégicas voltadas para públicos e situações específicas, pode ser evidenciado o Programa Cuida Mais Brasil, instituído pelo Ministério da Saúde no ano de 2022. Um dos objetivos desse programa é apoiar a organização e a oferta do cuidado na saúde da

Analise o trecho a seguir:

“De acordo com a Lei n° 8.069/90, os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido serão disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, no âmbito do______________________________, na forma da regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde.”.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna. 

A Política Nacional de Atenção Básica estabelece quais são as atribuições de todos os profissionais que constituem a Equipe Multiprofissional; entre elas, há atribuições comuns a todos os membros e há atribuições específicas, de acordo com a categoria profissional. Considerando as informações apresentadas, uma das atribuições específicas do Agente Comunitário de Saúde como membro da Equipe Multiprofissional da Atenção Básica é:

Com o intuito de concretizar a diretriz do SUS de participação da comunidade, a lei nº 8.142/1990, preconiza as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, como duas importantes instâncias colegiadas. Em relação à participação da comunidade no SUS, é correto afirmar que: 

Humanizar requer incluir as perspectivas de diferentes atores sobre os processos de gestão e de cuidado, pois as mudanças são construídas não por um indivíduo ou grupo isolado, mas de forma coletiva e compartilhada. Estimular a produção de novos modos de cuidar e novas formas de organizar o trabalho, conforme preconiza a PNH, requer:

Sobre a Política Nacional de Educação Popular em Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEPS-SUS), analise as afirmativas a seguir:
I- São eixos estratégicos da PNEPS-SUS: diálogo; amorosidade; problematização; construção compartilhada do conhecimento; emancipação; e compromisso com a construção do projeto democrático e popular. II- A PNEPS-SUS é orientada pelos seguintes princípios: participação, controle social e gestão participativa; formação, comunicação e produção de conhecimento; cuidado em saúde; e intersetorialidade e diálogos multiculturais. III- É um objetivo específico da PNEPS-SUS: contribuir com a implementação de estratégias e ações de comunicação e de informação em saúde identificadas com a realidade, linguagens e culturas populares.
É CORRETO o que se afirma em: