A Política Nacional de Atenção Básica é a principal referência para organizar as ações neste nível de atenção. Seus princípios e suas diretrizes possuem estreita relação com a promoção da saúde. Além disso, a promoção da saúde é um dos seus componentes. Em relação a Política Nacional de Atenção Básica, é correto afirmar que:

O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, a prevenção e a assistência à saúde dos brasileiros. De acordo com as ações implementadas pelo Ministério da Saúde, assinale a 2ª coluna de acordo com a 1ª:

(1) Programa Cuida Mais Brasil.
(2) Estratégia Saúde da Família (ESF).
(3) Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS).
(4) Programa de Volta Para Casa (PVC).

( ) São abordagens terapêuticas que têm como objetivo prevenir agravos à saúde, a promoção e recuperação da saúde, enfatizando a escuta acolhedora, a construção de laços terapêuticos e a conexão entre ser humano, meio ambiente e sociedade. Estas práticas foram institucionalizadas pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde (PNPIC) e, atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece à população, de forma integral e gratuita, 29 procedimentos.

( ) Foi instituído pela Portaria nº 937, de 5 de maio de 2022, e tem o propósito de aprimorar a assistência à saúde da mulher e à saúde materno-infantil, no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde. O programa considera aspectos regionais de organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no Distrito Federal, estados e municípios para levar, por meio de financiamento federal, ações complementares de apoio às equipes de Saúde da Família (eSF) e equipes de Atenção Primária (eAP).


( ) Visa à reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é tida pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção básica, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade.

( ) Oferece auxílio à reabilitação psicossocial e é destinado às pessoas acometidas por transtornos mentais, com histórico de internação de longa permanência, a partir de dois anos ininterruptos, em hospitais psiquiátricos ou de custódia. O auxílio à reabilitação atua para restituir o direito de morar e conviver em liberdade, bem como promover a autonomia e o protagonismo de seus usuários.


A sequência CORRETA é:

A Primeira Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde foi realizada em Ottawa, Canadá, em novembro de 1986, e nela foi apresentada a sua Carta de Intenções, também chamada de Carta de Ottawa, apresentada em cinco linhas de ação, as quais seguem descritas CORRETAMENTE em:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde. São princípios fundamentais do SUS: 

A Política Nacional de Educação Popular em Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEPS-SUS), reafirma o compromisso com a efetiva participação popular no SUS e propõe uma prática político-pedagógica que estimula o diálogo entre a diversidade de saberes, valorizando os saberes populares e a ancestralidade. Um dos seus princípios orientadores é o/a _______________, que implica a existência de relações dialógicas e propõe a construção de práticas em saúde alicerçadas na leitura e na análise crítica da realidade.

Isso posto, assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

Considerando-se a portaria n.º 22/2016, que aprova a Política Municipal de Atenção Primária à Saúde (PMAPS) para organização dos serviços e gestão e direcionamento das ações de educação permanente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Florianópolis, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.O Capital Criança representa a linha de cuidado municipal em saúde da criança. Visa a proteção, promoção e recuperação da saúde das crianças de zero a dez anos incompletos residentes no município de Florianópolis. Sua atuação é pautada na parceria interinstitucional e intersetorial e se dá pela integração de dois componentes: político e assistencial. No componente assistencial, a equipe do Capital Criança desenvolve ações de visitação diária às maternidades públicas e privadas do município de Florianópolis, com fins de vinculação do recém-nascido e família a seus Centros de Saúde de Referência.

ALÉM DISSO,

II.No componente político, o Capital Criança, entre outros, participa ativamente do Comitê de Prevenção do Óbito Materno, Infantil e Fetal de Florianópolis, que tem como objetivo a identificação e investigação dos óbitos maternos, infantis e fetais e a devolutiva qualificada aos serviços em parceria com as instâncias de apoio territorial, objetivando a redução da mortalidade materna, infantil e fetal.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A portaria n.º 22/2016, que aprova a Política Municipal de Atenção Primária à Saúde (PMAPS) para organização dos serviços e gestão e direcionamento das ações de educação permanente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Florianópolis, em seu art. 13, aborda acerca das diretrizes gerais para organização do processo de trabalho nos Centros de Saúde. Nesse sentido, analise as afirmações a seguir:

I.Todo usuário que se apresente aos centros de saúde de forma espontânea deve ter sua demanda avaliada e uma solução encaminhada, ainda que não seja possível sua plena resolução com os recursos disponíveis no momento.

II. Todos os profissionais da Atenção Primária à Saúde devem receber, ouvir e dar o devido seguimento aos problemas dos usuários, de acordo com os limites de sua profissão e os recursos disponíveis. A esta ação denomina-se atendimento integrado.

III. A rede municipal de Atenção Primária à Saúde oferecerá atenção às demandas eletivas de todos os moradores do município de Florianópolis, de maneira territorializada e que busque garantir o pleno acesso do cidadão ao sistema de saúde.

É correto o que se afirma em:

A Política Municipal de Atenção Primária à Saúde (PMAPS) se apresenta como norma abrangente e busca:

I.Delimitar e regular a gestão do trabalho das equipes e serviços de atenção primária.

II.Delimitar as atividades assistenciais oferecidas nestes serviços.

III.Apresentar-se como arcabouço para a definição de padrões de desempenho profissional.

IV.Definir necessidades de educação permanente e desenvolvimento profissional continuado.

V.Organizar as atividades docente-assistenciais de graduação e pós-graduação desenvolvidas na rede municipal de saúde.

É correto o que se afirma em:

A Política Municipal de Atenção Primária à Saúde (PMAPS) apresenta-se como norma abrangente e busca:

I.Delimitar e regular a gestão do trabalho das equipes e serviços de atenção primária.

II.Apresentar-se como arcabouço para a definição de padrões de desempenho profissional.

III.Definir necessidades de educação permanente e desenvolvimento profissional continuado.

É correto o que se afirma em:

A portaria n.º 22/2016, que aprova a Política Municipal de Atenção Primária à Saúde (PMAPS) para organização dos serviços e gestão e direcionamento das ações de educação permanente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Florianópolis, em seu art. 13, aborda acerca das diretrizes gerais para organização do processo de trabalho nos Centros de Saúde. Nesse sentido, todos os profissionais da APS devem receber, ouvir e dar o devido seguimento aos problemas dos usuários, de acordo com os limites de sua profissão e os recursos disponíveis. A esta ação denomina-se:

A portaria n.º 22/2016 aprova a Política Municipal de Atenção Primária à Saúde (PMAPS) para organização dos serviços e gestão e direcionamento das ações de educação permanente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Florianópolis. A/O _______________ representa a linha de cuidado municipal em saúde da criança. Visa à proteção, à promoção e à recuperação da saúde das crianças de zero a dez anos incompletos residentes no município de Florianópolis. Sua atuação é pautada na parceria interinstitucional e intersetorial e se dá pela integração de dois componentes: político e assistencial.

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

A Política Nacional de Saúde é um conjunto de diretrizes, princípios e estratégias estabelecidos pelo Estado brasileiro para orientar as ações e os programas de saúde em todo o país. Ela visa a garantir o acesso universal, integral, equânime e de qualidade aos serviços de saúde, promovendo o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida da população. Dessa forma, concernente aos temas prioritários da política, leia as alternativas abaixo e marque a CORRETA:

A Lei 8.142/90 é uma legislação fundamental no contexto da saúde pública brasileira. Considerando o propósito central da Lei 8.142/90, das opções a seguir, qual melhor descreve sua essência?

A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, é uma legislação de extrema importância no contexto da saúde pública brasileira. Essa legislação representou um avanço significativo dentro do Sistema Único de Saúde.
Sendo assim, qual é o escopo da Lei nº 11.350/06?

A Saúde Pública é um campo dinâmico e abrangente que busca promover a saúde de forma equitativa e sustentável. Sobre o conceito de Saúde Pública, analise as alternativas a seguir e assinale a opção correta. 

A portaria de consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017 define como, promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água para consumo humano, em articulação com as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e respectivos responsáveis pelo controle da qualidade da água, uma das atribuições da:

A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, aprova a atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, que dispõe sobre as diretrizes dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde.
Avalie, com base nessa Resolução, se as diretrizes a seguir estão corretas:

I. Toda pessoa tem direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.
II. Toda pessoa tem direito ao atendimento integral, aos procedimentos adequados e em tempo hábil a resolver o seu problema de saúde, de forma ética e humanizada.
III. Toda pessoa tem direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível.
IV. Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.
V. Toda pessoa tem responsabilidade e direitos para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção.


Estão corretas as diretrizes

A RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, aprova o Regulamento Técnico que estabelece os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde.
De acordo com a referida resolução, “os procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de garantir a rastreabilidade, qualidade, eficácia, efetividade, segurança e em alguns casos o desempenho das tecnologias de saúde utilizadas na prestação de serviços de saúde, abrangendo cada etapa do gerenciamento, desde o planejamento e entrada das tecnologias no estabelecimento de saúde até seu descarte, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública e do meio ambiente e a segurança do paciente” definem

De acordo com a Lei no 8.080/90, a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal
Os princípios aos quais a telessaúde deve obedecer incluem os elencados nas opções a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Avalie, com base na Lei no 8.080/90, se as seguintes afirmativas acerca do acompanhamento à mulher nos serviços de saúde são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
( ) No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente, que poderá recusar o nome indicado e solicitar a indicação de outro, independentemente de justificativa, registrando-se o nome escolhido no documento gerado durante o atendimento.
( ) No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde.
( ) Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.


As afirmativas são, respectivamente,