Questões de Concurso Comentadas sobre políticas públicas de saúde no brasil em saúde pública

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Q1836506 Saúde Pública
Por determinação da Constituição Federal de 1988 a população atua na gestão do sistema de saúde por meio dos Conselhos de Saúde, exercendo o controle social. São atividades do Conselho de Saúde: participar do planejamento das políticas públicas, fiscalizar as ações do governo, verificar o cumprimento das leis relacionadas ao SUS, EXCETO:
Alternativas
Q1836505 Saúde Pública
O Sistema Único de Saúde, em cada esfera de governo, conta com duas instâncias colegiadas: Conferência da Saúde e Conselho de Saúde. De acordo com a lei 8.142/90 que dispõem da participação da comunidade na gestão do SUS, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1836504 Saúde Pública
A implementação do Pactos pela Saúde nas suas três dimensões possibilitam a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do SUS. Tais acordos têm como objetivo aumentar a eficiência, efetividade e qualidade dos instrumentos de gestão. Assinale a alternativa que apresenta os três Pactos.
Alternativas
Q1836500 Saúde Pública
Os Pactos pela Vida em Defesa do SUS e de Gestão manifestam alterações relevantes para a execução do Sistema Único de Saúde (SUS). No que diz respeito as diretrizes do Pacto de Gestão é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1824603 Saúde Pública
A PORTARIA Nº 24, DE 14 DE JANEIRO DE 2014 redefine o cadastramento do Programa Academia da Saúde no Sistema de Cadastro Nacional de estabelecimentos de Saúde (SCNES) e em seu artigo 5º regulamenta que para o município que possui NASF implantado, no ato do cadastramento do(s) polo(s) do Programa Academia da Saúde ou de estabelecimentos da atenção básica com ESTRUTURA DE ACADEMIA DA SAÚDE, deverá cadastrar na equipe de NASF ao qual o polo está vinculado:
Alternativas
Q1824602 Saúde Pública
O Ministério da Saúde (MS), atento aos fatores determinantes de saúde e principalmente aos altos índices de sedentarismo no Brasil, incluiu a atividade física no Sistema Único de Saúde (SUS), como fator primordial para melhorar a qualidade de vida da população. Iniciou assim uma série de ações para promoção da saúde e prevenção de doenças através do exercício físico, e incorporou os Profissionais de educação física no quadro de profissionais da Saúde. Desse modo, a inserção do profissional de Educação Física no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) ocorreu através do seguinte documento legal: 
Alternativas
Q1824601 Saúde Pública
A portaria Nº 24, DE 14 DE JANEIRO DE 2014 redefine o cadastramento do Programa Academia da Saúde no Sistema de Cadastro Nacional de estabelecimentos de Saúde (SCNES) e de acordo com esse documento, estabelece-se regras para os polos de academia de saúde. Sobre isso, de acordo com esse documento é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q1822816 Saúde Pública
São responsabilidades comuns a todas as esferas de governo, referentes à Portaria nº 2.488/2011 (Política Nacional de Atenção Básica), Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS):
Alternativas
Q1822815 Saúde Pública
De acordo com o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, para ser instituída a Região de Saúde, deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
I. Atenção primária. II. Urgência e emergência. III. Atenção psicossocial. IV. Atenção ambulatorial especializada e hospitalar. V. Vigilância em saúde.
Alternativas
Q1799122 Saúde Pública
Sobre a Rede de Atenção à Saúde, segundo o anexo I da Portaria 2.488 de 21 de outubro de 2011, assinale a opção que NÃO está de acordo com as responsabilidades comuns a todas as esferas de governo:
Alternativas
Q1796990 Saúde Pública
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi instituída pela Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999. De acordo com essa lei, a Anvisa é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal. A Anvisa tem como função primordial a promoção da saúde da população, atuando no controle sanitário de diversos produtos, tais como medicamentos, alimentos e cosméticos; serviços e até mesmo na fiscalização de portos, fronteiras e aeroportos. Sobra as competências gerias da Anvisa, analise os itens abaixo: I. Controlar e fiscalizar produtos, tais como medicamentos, alimentos e cosméticos, e serviços que envolvam risco à saúde; II. Estabelecer normas e padrões sobre limites de produtos contaminantes, tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que podem causar danos à saúde; III. Conceder registros a produtos; IV. Proibir a fabricação, distribuição e armazenamento de produtos que possam causar danos à saúde; Estão CORRETAS as alternativas:
Alternativas
Q1764279 Saúde Pública
Conforme previsto na Constituição Federal, compete ao sistema único de saúde, exceto:
Alternativas
Q1764278 Saúde Pública
De acordo com a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta:
Alternativas
Q1764277 Saúde Pública
De acordo com a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, as infrações sanitárias poderão ser punidas com diversas penalidades, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1754742 Saúde Pública

De acordo com a Portaria no 2.488/11, são itens necessários à estratégia Saúde da Família:

I - Existência de equipe multiprofissional (equipe saúde da família) composta por, no mínimo, médico generalista ou especialista em saúde da família ou médico de família e comunidade, enfermeiro generalista ou especialista em saúde da família, auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde, podendo acrescentar a esta composição, como parte da equipe multiprofissional, os profissionais de saúde bucal: cirurgião dentista generalista ou especialista em saúde da família, auxiliar e/ou técnico em Saúde Bucal;


II - Cada equipe de saúde da família deve ser responsável por, no máximo, 2.000 pessoas, sendo a média recomendada de 1.200 pessoas, respeitando critérios de equidade para esta definição;



III - Cadastramento de cada profissional de saúde em apenas 01 (uma) ESF, exceção feita somente ao profissional médico que poderá atuar em no máximo 02 (duas) ESF e com carga horária total de 40 (quarenta) horas semanais.



Dos itens acima:

Alternativas
Q1754731 Saúde Pública

Analise o trecho abaixo e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas:

“A Estratégia Saúde da Família (ESF) foi oficialmente implantada em 1994, pelo _____________________________ como um programa e posteriormente em _________________, alçada à condição de estratégia de reorganização do modelo assistencial.”


Alternativas
Q1750251 Saúde Pública
De acordo com a Conferência de Tbilisi, ocorrida em 1977, na ex-União Soviética, a educação ambiental tem características participativas quando:
Alternativas
Q1745809 Saúde Pública
Segundo a Portaria nº 2488, de 21 de outubro de 2011, não compete ao Ministério da Saúde:
Alternativas
Q1745808 Saúde Pública
Com relação à Portaria GM nº 154, de 24 de janeiro de 2008, que cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), analise:
I - Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) não se constituem em porta de entrada do sistema, e devem atuar de forma integrada à rede de serviços de saúde, a partir das demandas identificadas no trabalho conjunto com as equipes Saúde da Família; II - O NASF 1 deverá ser composto por, no mínimo cinco profissionais de nível superior de ocupações não coincidentes entre: Médico Acupunturista; Assistente Social; Profissional da Educação Física; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Médico Ginecologista; Médico Homeopata; Nutricionista; Médico Pediatra; Psicólogo; Médico Psiquiatra; e Terapeuta Ocupacional; III - O NASF 2 deverá ser composto por no mínimo quatro profissionais de nível superior de ocupações não coincidentes; IV - Uma das ações de responsabilidade de todos os profissionais que compõem os NASF, a serem desenvolvidas em conjunto com as Equipes de Saúde da Família é identificar, em conjunto com a ESF e a comunidade, as atividades, as ações e as práticas a serem adotadas em cada uma das áreas cobertas.
Dos itens acima:
Alternativas
Q1744314 Saúde Pública
A Portaria nº 3.124 de 28/12/2012 do Ministério da Saúde refere-se a(ao):
Alternativas
Respostas
3401: D
3402: C
3403: A
3404: B
3405: A
3406: D
3407: B
3408: B
3409: A
3410: B
3411: A
3412: B
3413: D
3414: E
3415: C
3416: C
3417: C
3418: B
3419: C
3420: C