O Congresso Nacional promulgou, em 2016, a Emenda Constitucional 95/2016, que limita por 20 anos os gastos públicos. A Saúde, a partir desta promulgação, tem tratamento diferenciado. Desde 2017, a saúde tem um percentual da Receita Corrente Líquida, que é o somatório arrecadado pelo governo, deduzido das transferências obrigatórias previstas na Constituição. Esse percentual é de

Segundo o Ministério da Saúde, todo cidadão tem direito ao:

I. Tratamento adequado e efetivo para seu problema.

II. Atendimento humanizado.

III. Acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.

Estão CORRETOS:

De acordo com o Caderno de Atenção Domiciliar do Ministério da Saúde, a articulação entre sujeitos de setores sociais e, portanto, de saberes, poderes e vontades com objetivo de enfrentar problemas complexos, pretendendo, dessa forma, contribuir na superação da fragmentação dos conhecimentos e das estruturas sociais para produzir efeitos mais significativos na saúde da população, é chamada de:

De acordo com o guia PNAB do Ministério da Saúde, em relação às diversas tecnologias e ferramentas de trabalho que podem ser adotadas pelas equipes para viabilizar ações de promoção da saúde e prevenção de agravos e doenças, analisar a sentença abaixo:
É possível associar o atendimento compartilhado ou a discussão de caso a uma etapa seguinte de construção de Projeto Terapêutico Singular (1ª parte). Esse Projeto Terapêutico se destina a orientar a condução do caso a partir dos diagnósticos realizados pelos profissionais e inclui a definição de procedimentos, metas, a divisão de responsabilidades e tarefas entre os membros da equipe (2ª parte).
A sentença está:

No âmbito administrativo, são consideradas atribuições comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:

O município de Uruguaiana (RS) foi palco do Workshop Saúde nas Fronteiras do Mercosul que reuniu, entre os dias 7 e 8 de outubro, representantes dos Ministérios da Saúde da Argentina, Paraguai e Uruguai, além do Brasil. O encontro teve como objetivo elaborar projetos de qualificação da assistência em saúde prestada à população que vive em municípios fronteiriços, dos dois lados da fronteira. Podemos afirmar que a responsabilidade por formular políticas públicas orientadoras da gestão, formação e qualificação dos trabalhadores e da regulação profissional na área da saúde no Brasil é da:

“Promover a saúde e o desenvolvimento social, gerar e difundir conhecimento científico e tecnológico, ser um agente da cidadania. Estes são os conceitos que pautam a atuação da ____________________ vinculada ao Ministério da Saúde, a mais destacada instituição de ciência e tecnologia em saúde da América Latina.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A fim de ampliar o atendimento à população que procura o Sistema Único de Saúde (SUS) para cuidar da saúde, o Ministério da Saúde credenciou 1.878 novas equipes formadas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde, além de profissionais de saúde bucal, como cirurgiões-dentistas e técnicos em saúde bucal. Levando em consideração as atividades básicas de uma Equipe de Saúde da Família, analise as afirmativas a seguir.
I. Discutir, de forma permanente, junto à equipe e à comunidade, o conceito de cidadania, enfatizando os direitos de saúde e as bases legais que os legitimam. II. Promover ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e informais existentes na comunidade para o enfrentamento conjunto dos problemas. III. Executar, de acordo com a qualificação de cada profissional, os procedimentos de Vigilância à Saúde e de Vigilância Epidemiológica, nos diversos ciclos da vida. IV. Garantir a continuidade do tratamento, pela adequada referência do caso, seja na rede pública ou na rede particular.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

O digiSUS é a estratégia do Ministério da Saúde (MS) de incorporação da saúde digital (e-Saúde) como uma dimensão fundamental para o Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação ao digiSUS, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A disponibilização e uso das informações abrangentes, de forma precisa e segura, visa à melhoria constante da qualidade dos serviços, dos processos e da atenção à saúde. ( ) Trata-se de uma iniciativa formada a partir de experiências historicamente acumuladas por um conjunto de atores (gestores, especialistas, pesquisadores, representantes de entidades e de conselhos de classe) envolvidos no desenvolvimento de Tecnologias de Comunicação e Informação (TIC) em saúde. ( ) A estratégia e-Saúde do Brasil foi embasada no método proposto pelo National eHealth Strategy Toolkit, publicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em conjunto com a União Internacional de Telecomunicações (UIT). ( ) É possível mensurar, organizar e redistribuir a fragmentação das iniciativas do e-Saúde no SUS e aprimorar a governança da estratégia.
A sequência está correta em

Em saúde pública, o poder exercido pelo Estado para fiscalizar e estabelecer padrões, normas e resoluções para serviços, produtos, estabelecimentos e atividades públicas ou privadas em prol do interesse coletivo define:

As ações de Vigilância em Saúde são coordenadas com as demais ações e serviços desenvolvidos e ofertados no Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir a integralidade da atenção à saúde da população. Quanto às suas práticas e processos de trabalho, é correto afirmar que elas são voltadas, EXCETO:

De acordo com a Constituição Federal “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.

Analise as afirmativas numeradas de I a IV e assinale a alternativa correta sobre os campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. Formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção. II. Controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde. III. Fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano. IV. Participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Estão corretas:

A epidemiologia contribui virtualmente para todas as políticas públicas em saúde; estão entre as questões que se impõem atualmente como compromissos da saúde pública, frente aos quais todas as disciplinas e saberes do campo da saúde coletiva devem confluir, EXCETO: 

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público que organiza os serviços de assistência social no Brasil, a partir da Lei nº 12.435/2011. Sobre ele, analise as assertivas abaixo:

I. Um dos objetivos da assistência social é a promoção da integração ao mercado de trabalho.

II. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e um salário-mínimo mensal ao seu responsável legal.

III. Os Cras e os Creas são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Suas, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.

Quais estão corretas?

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) é um órgão colegiado de caráter permanente, que tem como objetivo assessorar o Ministério da Saúde na incorporação de tecnologias no SUS. Além disso, sua atuação traz implicações para o processo de trabalho em saúde.

São responsabilidades da Conitec, exceto:

A Relação Nacional de Medicamentos (RENAME) tem se configurado como instrumento para garantia do acesso à assistência farmacêutica e para promoção do uso racional de medicamentos no Sistema Único de Saúde.

Sobre a RENAME, assinale a alternativa correta.

Considerando que a Política Nacional de Atenção Hospitalar no âmbito do SUS estabelece as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS), assinale a alternativa correta.

Considerando que a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS visa assegurar ao usuário o conjunto de ações e serviços de que ele necessita com efetividade e eficiência, analise as afirmativas a seguir.

I. A organização da Rede de Atenção do SUS foi pensada com vistas a resolver a intensa fragmentação de serviços, programas, ações e práticas clínica.

II. A Rede de Atenção caracteriza-se pela formação de relações verticais entre os pontos de atenção sendo a Atenção Primária o nível básico, e de primeiro acesso e de maior densidade tecnológica.

III. A organização da Rede de Atenção do SUS prevê a Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado e ordenadora da rede.

IV. Os hospitais são o ponto mais importante da Rede de Atenção à Saúde do SUS, pois são o único ponto que oferece alta densidade tecnológica.

Estão corretas as afirmativas

O planejamento familiar no Brasil é regulamentado pela lei 9.263 de 12 de janeiro de 1996. Consiste em refletir sobre o desejo de ter ou não ter filhos, decidir e escolher a forma de realizá-lo. Pode ser feito pelo homem, pela mulher ou pelo casal - adolescente jovem ou adulto -, independentemente de terem ou não uma união estável ou de constituírem uma família convencional.

O planejamento familiar baseia-se: