Questões de Saúde Pública - Políticas Públicas de Saúde no Brasil para Concurso - Página 149

Q1286704

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jahu - SP Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Farmacêutico |

Q1286704 Saúde Pública

De acordo com a publicação do Ministério da Saúde, Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, toda pessoa tem direito:
I. Ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde. II. À informação sobre os serviços de saúde e as diversas formas de participação da comunidade. III. Ao atendimento humanizado, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, acolhedor e acessível a todas as pessoas.
Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q1283910

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Cristovão do Sul - SC Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São Cristovão do Sul - SC - Farmacêutico - Bioquímico |

Q1283910 Saúde Pública

De acordo com publicações do Ministério da Saúde, a Política Nacional de Medicamentos (PNM) tem como finalidades principais:

I. Garantir a necessária segurança, a eficácia e a qualidade dos medicamentos.

II. A promoção do uso racional dos medicamentos.

III. O acesso da população àqueles medicamentos considerados essenciais.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q1278501

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Conselheiro Tutelar |

Q1278501 Saúde Pública

De acordo com o Artigo 18, do Anexo X, da Portaria de Consolidação nº 2/2017, o financiamento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança é de responsabilidade:

A

federal, de acordo com pactuação nas instâncias colegiadas de gestão do SUS.

B

bipartite (Estados e municípios), de acordo com pactuação nas instâncias colegiadas de gestão do SUS.

C

tripartite, de acordo com pactuação nas instâncias colegiadas de gestão do SUS.

D

municipal, de acordo com pactuação nas instâncias colegiadas de gestão do SUS.

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Q1278500

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Conselheiro Tutelar |

Q1278500 Saúde Pública

De acordo com o Artigo 17, do Anexo X, da Portaria de Consolidação nº 2/2017, quanto à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança, são competências das Secretarias de Saúde dos municípios, EXCETO:

A

implantar/implementar a PNAISC, no âmbito do seu território, respeitando suas diretrizes e promovendo as adequações necessárias, de acordo com o perfil epidemiológico e as prioridades e especificidades locais e articular o alinhamento das ações e serviços de saúde da criança no Plano Municipal de Saúde e no Planejamento Regional.

B

promover a capacitação e educação permanente dos profissionais de saúde, se necessário em parceria com instituições de ensino e pesquisa, para a atenção integral à saúde da criança no âmbito municipal, no que couber.

C

monitorar e avaliar os indicadores e as metas estaduais relativas à saúde da criança, estabelecidas no Plano Estadual de Saúde e em outros instrumentos de gestão e no Planejamento e alimentar os sistemas de informação da saúde, de forma contínua, com dados produzidos no sistema estadual de saúde.

D

promover articulação intersetorial e interinstitucional com os diversos setores e instituições governamentais e não governamentais, com organismos internacionais, envolvidos com a saúde da criança, em busca de parcerias que favoreçam a implementação da PNAISC.

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Q1278499

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Conselheiro Tutelar |

Q1278499 Saúde Pública

De acordo com o artigo 15, do Anexo X, da Portaria de Consolidação nº 2/2017, quanto à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança, é competência do Ministério da Saúde:

A

articular e apoiar a implementação da PNAISC, em âmbito federal, o alinhamento das ações e serviços de saúde da criança no Plano Nacional de Saúde, considerando as prioridades do governo federal.

B

desenvolver ações de mobilização social, informação, educação, comunicação, visando à divulgação da PNAISC e à implementação das ações de atenção integral à saúde da criança.

C

prestar assessoria técnica e apoio institucional aos órgãos federais no processo de implementação de atenção integral à saúde da criança nos hospitais federais.

D

fomentar a qualificação dos hospitais federais, visando à promoção da saúde infantil, bem como a atenção à saúde de qualidade.

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Q1278498

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Conselheiro Tutelar |

Q1278498 Saúde Pública

São eixos estratégicos da PNAISC, o que consta em:
I. atenção humanizada e qualificada à gestação, ao parto, ao nascimento e ao recém-nascido. II. aleitamento materno e alimentação complementar saudável. III. promoção e acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento integral. IV. atenção integral às crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas. V. atenção integral à criança em situação de violências, prevenção de acidentes e promoção da cultura de paz. VI. atenção à saúde de crianças com deficiência ou em situações específicas e de vulnerabilidade. VII. vigilância e prevenção do óbito infantil, fetal e materno.
Podemos afirmar que são corretos os itens:

A

I, II, III, V e VII, somente.

B

I, II, IV e VII, somente.

C

I, II, III, IV, V, VI e VII.

D

IV, V, VI e VII, somente.

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Q1278497

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Conselheiro Tutelar |

Q1278497 Saúde Pública

Marque a alternativa que apresenta princípios orientadores da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC).

A

Direito à vida e à saúde; Acesso universal à saúde; Integralidade do cuidado.

B

Direito à redistribuição de renda; Atendimento médico; Ambiente facilitador à vida.

C

Prioridade absoluta da criança; Descentralização dos serviços de saúde; Acesso à escola.

D

Descentralização político-administrativa; Participação Social; Direito à alimentação.

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Q1277512

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo |

Q1277512 Saúde Pública

Considere a seguinte afirmação:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 indicou diretrizes para as ações e serviços públicos de saúde no país, e a Lei no 8.080/1990 ampliou o número de tais diretrizes e citou que serviços privados contratados ou conveniados também integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
A afirmação é

A

falsa, pois as diretrizes para ações e serviços de saúde foram indicadas apenas na Lei nº 8.080/1990.

B

falsa, na citação de serviços privados contratados ou conveniados no SUS.

C

verdadeira em sua totalidade.

D

verdadeira apenas quanto às diretrizes indicadas na Constituição.

E

falsa apenas quanto à ampliação das diretrizes na Lei nº 8.080/1990.

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Q1258971

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Fonoaudiólogo |

Q1258971 Saúde Pública

Sobre o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF),

A

caracteriza-se como um serviço de porta de entrada para os usuários do SUS, no âmbito da atenção básica.

B

não pode realizar intervenções diretas com a população dos territórios, pois essa é atribuição das equipes de Saúde da Família e/ou das Unidades Básicas de Saúde.

C

compete às equipes de NASF fazer atendimento individualizado, não sendo necessária a regulação por parte da atenção básica em saúde.

D

embora sua atuação esteja no âmbito da atenção básica, não é um serviço de livre acesso para o atendimento à população.

E

a atuação do NASF não possui relação direta com os territórios, uma vez que se trata de uma estratégia de apoio matricial para os profissionais das equipes de Saúde da Família.

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Q1258967

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Fonoaudiólogo |

Q1258967 Saúde Pública

O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) é um dos diferentes serviços das Redes de Atenção à Saúde em que o fonoaudiólogo atua. Trata-se de um serviço que oferece atendimento substitutivo às internações em hospitais psiquiátricos. No entanto, este é um equipamento que nem sempre está presente nos territórios. Para lidar com essa dificuldade é possível trabalhar na lógica de apoio matricial às equipes da Atenção Básica. Algumas das responsabilidades compartilhadas entre as equipes matriciais de Saúde Mental e da Atenção Básica são:
I. Evitar práticas que levem à psiquiatrização e medicalização de situações individuais e sociais, comuns à vida cotidiana. II. Fomentar ações que visem à difusão e compreensão de uma cultura de assistência manicomial, diminuindo o preconceito com a loucura. III. Desenvolver ações de mobilização de recursos comunitários, buscando construir espaços de reabilitação psicossocial na comunidade, como oficinas comunitárias, destacando a relevância da articulação intersetorial. IV. Priorizar abordagens individuais como estratégias para atenção em saúde mental, que podem ser desenvolvidas nas Unidades de Saúde, bem como na comunidade. V. Trabalhar o vínculo com as famílias, tornando-as parceiras no tratamento, e buscar constituir redes de apoio e integração.
Está correto o que consta de

A

I, II, III, IV e V.

B

I, II, III e V, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

II, IV e V, apenas.

E

I, III e V, apenas.

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Q1258965

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Fonoaudiólogo |

Q1258965 Saúde Pública

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) estabelece uma série de princípios e diretrizes no cuidado em saúde das crianças para a garantia do direito à vida e à saúde. Entre eles, está considerar as vulnerabilidades, bem como os efeitos dos determinantes sociais e condicionantes nos processos de adoecimento. A intersetorialidade

A

permite um olhar integral para as crianças com deficiências, em situação de rua, entre outras, nas redes de atenção à saúde, por tirar dos serviços de saúde a responsabilidade no cuidado de crianças.

B

é uma estratégia em que o fonoaudiólogo possui pouca entrada, uma vez que lida com aspectos patológicos que possuem pouca determinação social e estão pouco relacionados às vulnerabilidades sociais.

C

deve ser aplicada apenas para a inclusão das crianças deficientes nas redes de atenção à saúde, já que elas estão em atendimento na saúde e são mais vulneráveis à exclusão e à marginalização em instituições como as de educação, cultura, lazer e assistência social.

D

é fundamental para a inclusão de crianças nas redes de atenção à saúde, com destaque para crianças com deficiência ou em situações específicas e de vulnerabilidade, por mobilizar a atuação de diferentes setores, como educação, cultura, lazer, assistência social e saúde.

E

deve ser articulada por equipamentos como os de cultura, lazer e assistência social, já que possuem maior domínio sobre as questões ligadas ao contexto de vulnerabilidade social ou das determinações sociais, cabendo aos equipamentos de saúde um papel de apoio dessas ações.

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Q1258935

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico da Família e Comunidade |

Q1258935 Saúde Pública

A ambiência, uma estratégia da Política Nacional de Humanização que vem sendo referida nas análises e discussões sobre a Atenção Primária à Saúde, pode ser conceituada como

A

a opinião dos pacientes e suas reclamações sobre como os procedimentos são realizados na atenção básica.

B

o processo de reflexão sobre o espaço físico das unidades, identificando suas lacunas estruturais para organizar a prática médica.

C

a percepção dos enfermeiros, médicos, recepcionistas, dentre outros profissionais sobre como funciona o serviço de saúde.

D

o tratamento dado ao espaço físico entendido como espaço social, potencializando-o como espaço de encontro de sujeitos.

E

a equidade no acesso aos serviços de atenção básica, fazendo-se jus ao conceito de acessibilidade.

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Q1258860

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Farmacêutico |

Q1258860 Saúde Pública

A Lei Orgânica Municipal de São José do Rio Preto, de 05 de abril de 1990, em seus artigos 170 ao 177, da Seção I das Políticas de Saúde, no Capítulo IX das Políticas Municipais, estabelece no âmbito deste parâmetro legal que:

A

o Sistema Único de Saúde, no âmbito do Município, será financiado com recursos do orçamento do Município, não havendo previsão de outras fontes de recursos.

B

o município deve planejar e executar a política de saneamento básico, sem articulação com o Estado e a União, pois este tema está relacionado especificamente ao Município.

C

é vedado ao Município cobrar do usuário pela prestação de serviços de assistência à saúde, mantidos pelo Poder Público ou contratados com terceiros.

D

é possível, se houver justificativa, a destinação de recursos públicos para auxílio ou subvenções às instituições privadas, mesmo que tenham fins lucrativos.

E

são atribuições do Município, no âmbito do Sistema Único de Saúde, gerir, controlar e executar as ações e os serviços de saúde, enquanto o planejamento é elaborado pelo gestor estadual.

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Q1258851

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Farmacêutico |

Q1258851 Saúde Pública

Considerando a atuação das Regiões de Saúde, é correto afirmar:

A

Constituem espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

B

Terão seus limites geográficos, população usuária das ações e serviços, o rol de serviços ofertados e as respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala de conformação dos serviços definidos pelo Ministério da Saúde.

C

Deverão assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e aos serviços de saúde do SUS; caberá ao Ministério da Saúde garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde, orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde, monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.

D

Seus gestores públicos poderão ser representados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e pelo Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS), além do Conselho Federal de Medicina (CFM).

E

Serão identificadas pela elaboração do Mapa da Saúde, o qual apresenta a descrição econômica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

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Q1258729

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Biomédico |

Q1258729 Saúde Pública

A Política Nacional de Humanização busca:

A

Atendimento baseado em ordem de chegada, visando diminuir o tempo de espera.

B

Redução de filas e do tempo de espera, com acesso restrito ao primeiro atendimento.

C

Gestão participativa nos serviços.

D

Aumento da dependência do usuário em relação aos cuidados prestados na Atenção Básica.

E

Diminuição do tempo de consulta médica para atender a maior número de usuários.

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Q1257760

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Provas: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Ortopedista | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Pediatra |

Q1257760 Saúde Pública

Na UBSF São Deocleciano, a usuária Andrea cansou de pedir ajuda sobre problema da intermitência na reposição do medicamento psiquiátrico para seu filho. Assim, Andrea resolveu fazer uma denúncia na ouvidoria do município. A médica de família, Dra. Tatiana, ao tentar ajudar com argumentos para que ela se empodere sobre aquilo que a gestão tem como intenção, buscou no Plano Municipal de Saúde 2018/2021 e descobriu que um dos objetivos específicos da Secretaria da Saúde é

A

fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial apenas nos CAPSad.

B

destituir as atividades da Assistência Farmacêutica.

C

atender a demanda de medicamentos da REMUME em tempo oportuno na Atenção Básica, Especializada e das UPAs.

D

reorganizar o trabalho da Assistência Farmacêutica no caso das dispensações psiquiátricas.

E

implantar a ouvidoria através do Disque-Saúde.

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Q1257061

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Analista em Vigilância Sanitária - Arquiteto |

Q1257061 Saúde Pública

O parecer técnico expedido pelo órgão responsável pela direção do Sistema Único de Saúde municipal ou estadual, para execução de qualquer obra nova, de reforma ou de ampliação de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, deverá conter avaliação do projeto básico arquitetônico quanto

A

à adequação documental, à funcionalidade dos ambientes físicos, ao dimensionamento em relação aos recursos físico-financeiros e à especificação do cronograma de execução.

B

à adequação dos recursos financeiros, à documentação de regularidade, ao alvará de funcionamento, ao licenciamento para execução, à adequação das instalações sanitárias e à especificação básica das atividades a serem desenvolvidas.

C

à adequação do projeto arquitetônico às atividades propostas pelo EAS, à funcionalidade do edifício, ao dimensionamento dos ambientes, às instalações ordinárias e especiais e à especificação básica dos materiais.

D

ao dimensionamento dos ambientes, à adequação legal, à especificação técnica dos serviços a serem executados, às instalações do edifício e ao licenciamento ambiental.

E

ao dimensionamento e planejamento físico-financeiro, à adequação do projeto à legislação sanitária federal, à funcionalidade do local selecionado e à especificação básica das etapas de trabalho.

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Q1256904

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q1256904 Saúde Pública

O e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) é uma estratégia

A

de vários aplicativos complexos destinados a grandes computadores localizados na Unidade Básica de Saúde, para aumentar a segurança e sigilo das informações dos usuários.

B

para equipes da Atenção Básica e não para as Equipes de Saúde da Família que trabalham muito a domicílio e têm dificuldade para transportar grandes computadores.

C

de aplicativo de trabalho de equipe que não deve ser integrado ao Sistema com Prontuário Eletrônico do Cidadão, sob risco de perda de sigilo dos dados.

D

para incluir novas tecnologias para apoiar o processo de registro das ações realizadas por equipes fixadas nas Unidades Básicas de Saúde.

E

para reestruturar as informações da Atenção Básica em nível nacional e o primeiro aplicativo priorizou os Agentes Comunitários de Saúde.

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Q1252142

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Provas: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Enfermeiro | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Biólogo | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Biomédico | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Fisioterapeuta | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Ginecologista | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Neurologista | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Farmacêutico | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Infectologista | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Plantonista Pediatra | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico da Família e Comunidade | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Fonoaudiólogo | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Plantonista Clínico | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Veterinário |

Q1252142 Saúde Pública

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, criou uma instância no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) definida como Região de Saúde. Porém, estudos recentes sobre o processo de regionalização do SUS, apontam que essa atribuição é constitutiva de problemas para o federalismo brasileiro na execução das ações e serviços de saúde, na medida em que

A

obrigam a fixação de responsabilidades claras na competência de cada esfera de gestão do SUS e facilita a condução da avaliação do desempenho das políticas e programas de saúde.

B

ameaçam a segurança jurídica nas relações interfederativas e em toda a problemática relacionada à articulação intergovernamental, por se configurarem em novas esferas de governo.

C

rivalizam com os recursos provenientes dos Fundos de Saúde de cada esfera de governo que atua no âmbito do SUS, por se constituírem com autonomia orçamentária e financeira.

D

não dispõem de maior transparência na gestão do SUS para a promoção de um maior controle social das políticas da área da saúde.

E

por se situarem em uma escala geográfica regional, não contam com um corpo administrativo público de uma esfera federada própria para tal, já que o constitucionalismo brasileiro não conseguiu engendrar relações intergovernamentais de cooperação e de controle mútuo.

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Q1252140

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Provas: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Enfermeiro | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Biólogo | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Biomédico | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Fisioterapeuta | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Ginecologista | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Neurologista | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Farmacêutico | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Infectologista | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Plantonista Pediatra | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico da Família e Comunidade | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Fonoaudiólogo | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Plantonista Clínico | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Veterinário |

Q1252140 Saúde Pública

Após grande pleito dos gestores municipais para alterar a lógica das transferências de recursos do Ministério da Saúde, por meio de diversas modalidades, em que vinculava o uso dos recursos a cada um dos seis blocos de financiamento (Portaria GM/MS nº 204/2007), foi aprovada a Portaria nº 3.992/2017 que

A

assegura a flexibilização orçamentária, possibilitando o uso dos recursos transferidos, de forma a não estarem condicionados a cada uma das subfunções das despesas de saúde − dentre as quais estão atenção básica, assistência ambulatorial e hospitalar, produtos profiláticos e terapêuticos.

B

institui a flexibilização financeira no uso dos recursos transferidos em cada conta dos blocos de custeio e investimento durante todo o exercício.

C

permite a utilização dos recursos para pagamento de servidores ativos que não estão contratados exclusivamente para desempenhar funções relacionadas aos serviços previstos no respectivo Plano de Saúde.

D

assegura a utilização de recursos para obras de construções novas, bem como reformas e adequações de imóveis já existentes, ainda que utilizados para a realização de ações e/ou serviços de saúde.

E

garante a utilização de recursos financeiros em órgãos e unidades voltados, exclusivamente, à realização de atividades administrativas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre políticas públicas de saúde no brasil em saúde pública

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