São diretrizes prioritárias em relação à Política Nacional de Medicamentos no Brasil:

I. Regulamentação sanitária de medicamentos.

II. Promoção do uso racional de medicamentos.

III. Reorientação da assistência farmacêutica.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Para a organização espacial nos serviços de urgência, são sugeridos pelo Ministério da Saúde, em seu texto sobre acolhimento e classificação de risco nos serviços de urgência, eixos e áreas que evidenciem os níveis de risco dos pacientes.

A respeito dos eixos e áreas propostas, está INCORRETO afirmar que:

Na Política Nacional de Humanização – HumanizaSUS – foram determinados alguns parâmetros para orientar a implantação de ações de urgência e emergência, pronto atendimentos e assistência pré-hospitalar para garantir seus princípios. Entre estas ações estão:

I. Demanda acolhida e atendida de acordo com a avaliação de risco.

II. Garantia de resolução de urgência e emergência, provido o acesso ao atendimento hospitalar e à transferência segura, conforme a necessidade do usuário.

III. Definição de protocolos clínicos, garantindo a eliminação de intervenções desnecessárias, sem respeitar a singularidade do sujeito, em prol exclusivamente do coletivo.

IV. Promoção de ações que garantam a integração com o restante da rede de serviços e a continuidade do cuidado após o atendimento de urgência ou de emergência.

Em relação às afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA.

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Uma das prioridades pactuadas é o fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias.

São doenças enfatizadas pela portaria n. 399 de 22 de fevereiro de 2006, EXCETO:

Segundo o artigo 198º da Constituição Federal de 1988, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes.

São diretrizes, segundo o artigo 198 da CF/88, EXCETO:

“Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).” (Art. 12, Lei 8080/90)

Avalie se a articulação das políticas e programas a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, entre outras, as seguintes áreas:

I. Alimentação e nutrição.

II. Saneamento e meio ambiente.

III. Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.

IV. Ciência e tecnologia.

Estão corretos os itens:

A Constituição Federal de 1988 faz afirmações acerca da saúde.

Sobre essas afirmações, assinale a alternativa INCORRETA.