A Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), apresenta elementos importantes para a prática dos profissionais que prestam serviços nessas unidades. Reconhecer as diretrizes e os princípios da instituição de saúde onde se pretende estar inserido é fundamental para uma prática de qualidade.

Sobre as diretrizes e princípios hospitalares, é correto afirmar que

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) foi uma estratégia importante para a promoção do uso racional de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Com relação à RENAME, assinale a alternativa incorreta.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é tido como a política de maior inclusão social implementada no Brasil e representa, em termos constitucionais, uma afirmação política do compromisso do Estado brasileiro para com seus cidadãos. Para isso, algumas diretrizes operacionais foram necessárias, e uma delas foi o Pacto pela Vida. Com relação ao Pacto pela Vida, analise as afirmativas a seguir.

I. O Pacto pelaVida é constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos e metas, derivados da análise da situação de saúde da população e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.

II. O Pacto pela Vida definiu prioridades para o cumprimento das metas no que diz respeito a descentralização, regionalização, financiamento, Programação Pactuada e Integrada, regulação, participação e controle social, planejamento, gestão do trabalho e educação na saúde.

III. O Pacto pela Vida definiu seis prioridades para o cumprimento das metas: saúde do idoso, controle do câncer de colo de útero e de mama; redução da mortalidade infantil e materna, fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza, promoção da saúde e fortalecimento da atenção básica.

IV. O Pacto pela Vida definiu quatro prioridades principais para ações de saúde no SUS: participação social, gestão participativa, qualidade e resolutividade.

Estão corretas as afirmativas

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) têm como objetivo prestar atenção integral, de qualidade, resolutiva, de forma regionalizada, com integração entre os diversos pontos para atender as necessidades da população.

Sobre as RAS, assinale alternativa incorreta.

De acordo com Bravo, Pelaez e Pinheiro (2018), a atual configuração do Sistema Único de Saúde (SUS) é fruto das disputas entre projetos distintos e antagônicos existentes na sociedade brasileira para a área da saúde desde antes da Constituição de 1988.

Assinale a alternativa correta em relação a esses projetos:

A Atenção Básica é o contato e a porta de entrada preferencial dos usuários na rede de atenção à saúde.

A Política Nacional da Atenção Básica reforça como estratégia prioritária para a saúde da população:

Ao completar a etapa de contratualização no sistema de adesão ao Programa de Melhora do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), os municípios e as equipes assumem compromissos voltados para a melhoria do acesso e da qualidade no âmbito da atenção básica. Analise a seguir os compromissos das equipes e dos três entes de gestão:

I. Programar e implementar atividades, com a priorização dos indivíduos, famílias e grupos com maior risco e vulnerabilidade.

II. Instituir espaços regulares para a discussão do processo de trabalho da equipe e para a construção e acompanhamento de projetos terapêuticos singulares.

III. Planejar e implementar novas agendas de saúde, ampliando o número de consultas médicas e de solicitação de exames laboratoriais.

IV. Fortalecer a participação dos gestores da atenção básica por meio de capacitações e incentivos financeiros.

Estão corretos os compromissos apresentados nos itens

As redes de atenção à saúde foram pensadas com uma estratégia para superar a fragmentação da atenção e da gestão nas regiões de saúde e aperfeiçoar o funcionamento político institucional do Sistema Único de Saúde.

Sobre as redes e atenção, assinale a alternativa correta.

Leia as seguintes afirmativas sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), definida pelo Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

I. O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a Rename.

II. A Rename será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional – FTN, que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.

III. A Rename compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no setor público e privado.

Estão corretas as afirmativas

Sobre os serviços de saúde, expressos na Constituição Federal de 1988, complete as lacunas do trecho a seguir.

“As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede _____________ e _____________ e constituem um sistema _____________.”

As palavras ou locuções que completam esse trecho são, respectivamente:

Analise, a seguir, o trecho da Constituição brasileira.

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

O termo destacado pode ser substituído, sem alteração do sentido original do trecho, por:

As políticas brasileiras também reforçam a luta contra o tabaco e, nos últimos anos, reduziram o percentual de fumantes no país em 15%.

A que políticas a afirmativa se refere?