Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas públicas de saúde no brasil em saúde pública
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A Constituição Federal de 1988 (CF-88), preceitua que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”. Com a criação do SUS, o sistema propiciou atenção integral à saúde, como um direito de todos os brasileiros, atendendo aos Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - Considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades, visando assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.
II – Visa diminuir as desigualdades entre as pessoas, investindo mais onde a carência é maior.
III – garantia de direito e de cidadania de todas as pessoas, assegurando o acesso às ações e serviços, Independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
Estes princípios são reconhecidos, respectivamente, como:
( ) O SUS poderá recorrer à iniciativa privada para complementar seus serviços. ( ) Essa participação deve ser por meio de contrato ou convênio. ( ) Entidades filantrópicas e sem fins lucrativos são as únicas que podem participar. ( ) Os critérios, valores e parâmetros assistências serão estabelecidos pela empresa prestadora de serviço e aprovados pelo CNS (Conselho Nacional de Saúde). ( ) Os proprietários e dirigentes de entidades contratadas não podem exercer cargo de confiança no SUS.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) É direito dos cidadãos o atendimento acolhedor na rede de serviços de saúde de forma humanizada, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em função de idade, raça, cor, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, características genéticas, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, ser portador de patologia ou pessoa vivendo com deficiência.
( ) Todo cidadão deve se comprometer a prestar informações apropriadas nos atendimentos, nas consultas e nas internações sobre queixas, enfermidades e hospitalizações anteriores, história de uso de medicamentos e/ou drogas, reações alérgicas e demais indicadores de sua situação de saúde.
( ) Mesmo em casos de emergência, o acesso se dará somente pelos Serviços de Saúde da Atenção Básica próximos ao local de moradia.
De acordo com o Ministério da Saúde, em relação à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS, analisar a sentença abaixo:
O desenvolvimento da PNPIC deve ocorrer em caráter multiprofissional, para as categorias profissionais presentes no SUS, e em consonância com o nível de atenção (1ª parte). Entre os recursos que acompanham a abordagem médica, destaca-se o uso de medicamentos baseados na homeopatia, fitoterapia e outros específicos da medicina antroposófica (2ª parte).
A sentença está:
I. Ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde. II. À informação sobre os serviços de saúde e as diversas formas de participação da comunidade. III. Ao atendimento humanizado, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, acolhedor e acessível a todas as pessoas.
Estão CORRETOS:
De acordo com publicações do Ministério da Saúde, a Política Nacional de Medicamentos (PNM) tem como finalidades principais:
I. Garantir a necessária segurança, a eficácia e a qualidade dos medicamentos.
II. A promoção do uso racional dos medicamentos.
III. O acesso da população àqueles medicamentos considerados essenciais.
Estão CORRETOS: