Questões de Concurso Comentadas sobre políticas públicas de saúde no brasil em saúde pública

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Q1886129 Saúde Pública
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre o direito à educação, analisar os itens abaixo:


I. O Poder Público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, à seriação, a currículo, à metodologia, à didática e à avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do Ensino Fundamental obrigatório.
II. No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
III. Os Estados, com apoio dos Municípios, estimularão e dificultarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1886128 Saúde Pública
Em conformidade com o Decreto nº 7.984/2013, são alguns dos requisitos mínimos para a admissão e a permanência de entidade de prática desportiva como filiada à liga desportiva:

I. Comunicar imediatamente à liga quaisquer modificações estatutárias ou sociais.
II. Permitir auditorias externas, determinadas pela liga, realizadas por pessoas físicas ou jurídicas.
III. Remeter, para ciência da liga, cópias dos contratos com repercussão econômico-desportiva no relacionamento com a liga, informando os direitos cedidos, transferidos ou dados em garantia.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1886001 Saúde Pública
De acordo com o Manual de Processo Administrativo Sanitário, o documento que dá início ao Processo Administrativo Sanitário (PAS), lavrado pelo fiscal, fundamentado nas normas sanitárias, no qual serão descritas as infrações constatadas (Artigo 12 da Lei Federal nº 6.437/77), é denominado:
Alternativas
Q1885999 Saúde Pública
Em conformidade com a Instrução Normativa nº 03/2000, analisar a sentença abaixo:

Os animais acidentados ou em estado de sofrimento durante o transporte ou a chegada ao estabelecimento de abate devem ser submetidos à matança de emergência. Para tal, os animais não devem ser arrastados, e sim transportados para o local do abate de emergência por meio apropriado, meio este que não acarrete qualquer sofrimento inútil (1ª parte). Não será permitido espancar os animais ou agredi-los, exceto em algumas exceções, em que é possível erguê-los por patas, chifres, orelhas ou cauda, ocasionando dores ou sofrimento (2ª parte). Os animais mantidos nos currais, pocilgas ou apriscos devem ter livre acesso à água limpa e abundante e, se mantidos por mais de 24 horas, devem ser alimentados em quantidades moderadas e a intervalos adequados (3ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q1885997 Saúde Pública
De acordo com a Portaria MS nº 1.428/1993, sobre o laudo de inspeção, analisar os itens abaixo:

I. Enquanto instrumento legal, deve ser elaborado com apoio da legislação, por profissional habilitado, com o necessário resguardo ético, desde que não acarrete prejuízo à saúde pública.
II. Deve ser mantido em triplicata.
III. Devem constar as informações administrativas e legais do estabelecimento e o motivo da inspeção.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1885996 Saúde Pública
Segundo a Resolução-RDC nº 216/2004, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Os uniformes dos manipuladores devem ser trocados, no mínimo, a cada dois dias e usados, exclusivamente, nas dependências internas do estabelecimento.
( ) Os manipuladores de alimentos devem ser supervisionados e capacitados periodicamente em higiene pessoal, em manipulação higiênica dos alimentos e em doenças transmitidas por alimentos.
( ) Deve-se evitar o contato direto ou indireto entre alimentos crus, semipreparados e prontos para o consumo.
Alternativas
Q1885995 Saúde Pública
Em conformidade com a Lei Estadual nº 6.503/1972, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O lançamento de águas residuárias de qualquer natureza, em águas receptoras ou áreas territoriais, somente é permitido quando é pouco ou nada prejudicial à saúde humana e à ecologia.
( ) A administração municipal, dentro de sua jurisdição, será a única responsável pela contaminação ou poluição de águas ou de áreas territoriais consequentes ao lançamento de resíduos sem prévio pronunciamento da Secretaria da Saúde, excluindo-se a responsabilidade de terceiros.
( ) As indústrias a se instalarem no território do Estado ficam obrigadas a submeter à Secretaria da Saúde, para prévio conhecimento e aprovação, o plano completo do lançamento de resíduos líquidos, sólidos ou gasosos, visando a evitar os inconvenientes ou prejuízos da poluição e da contaminação de águas receptoras, de áreas territoriais e da atmosfera.
Alternativas
Q1885991 Saúde Pública
Em conformidade com a Lei nº 6.437/1977, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta:

I. As circunstâncias atenuantes e agravantes.
II. A gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.
III. Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1885990 Saúde Pública
Considerando-se os conceitos apresentados no Decreto nº 9.013/2017, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Análise de autocontrole.
(2) Análise de perigos e pontos críticos de controle.
(3) Análise fiscal.

( ) Sistema que identifica, avalia e controla perigos que são significativos para a inocuidade dos produtos de origem animal.
( ) Análise efetuada pela Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) ou pela autoridade sanitária competente, em amostras coletadas pelos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
( ) Análise efetuada pelo estabelecimento para controle de processo e monitoramento da conformidade das matérias-primas, dos ingredientes, dos insumos e dos produtos.
Alternativas
Q1885989 Saúde Pública
De acordo com o Decreto nº 9.013/2017, sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, analisar os itens abaixo:

I. A inspeção e a fiscalização de estabelecimentos que realizam o comércio interestadual ou internacional são de competência do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) e do Serviço de Inspeção Federal (SIF), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
II. As casas atacadistas que recebem e armazenam produtos de origem animal estão isentas de inspeção ou fiscalização do Ministério da Agricultura.
III. Quando os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não dispuserem de legislação própria, a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária serão regidas por este Decreto.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1885988 Saúde Pública
Em conformidade com o Decreto nº 69.502/1971, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: 

Compete ao(s)  ____________________  o registro, a padronização e a inspeção de produtos vegetais e animais, inclusive na fase de sua industrialização, em consonância com os objetivos da política de desenvolvimento agroindustrial.Cabe ao(s) ____________________ impedir a distribuição ao consumo de produtos alimentares em cuja elaboração não se tenham observado as prescrições estabelecidas sobre a defesa da saúde individual e coletiva. O(s) ____________________ pode(m) efetuar delegações para o desempenho de atribuições relacionadas com o disposto neste Decreto. 
Alternativas
Q1879237 Saúde Pública
Segundo a Constituição Federal do Brasil, de 1988, os recursos pesqueiros integram os bens da União e cabe ao Poder Público preservá-los para as presentes e futuras gerações. Em outras palavras, cabe à União o papel de gestora destes recursos, e um dos instrumentos para isso é a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei da Vida ou Lei de Crimes Ambientais. Essa Lei dispõe sobre diversos assuntos ao longo dos seus artigos. Dentre esses artigos, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q1866455 Saúde Pública
Pela portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) são responsabilidades comuns a todas as esferas de governo. Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1866453 Saúde Pública
As Redes de Atenção a Saúde RAS, enquanto estratégia operacional necessita: 
Alternativas
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2021 - TJ-SC - Psicólogo |
Q1864527 Saúde Pública
Trata-se de um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), que tem relação direta com os conceitos de igualdade e de justiça social, uma vez que parte da ideia de respeito às necessidades, diversidade e especificidades de cada cidadão ou grupo social. Para lidar com essa questão, foram instituídos no âmbito do SUS, Políticas de Promoção 
Alternativas
Q1860732 Saúde Pública
O Pacto pela Saúde tem como componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão, divulgado em 2006 com o objetivo de consolidar o SUS. O Pacto de Gestão contribuiu para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS e é um compromisso público dos gestores com as necessidades de saúde da população e com os princípios do SUS. Com respeito ao Pacto de Gestão, quais as afirmativas CORRETAS?
I - A participação e o controle social devem ser estimulados; II - O sistema de financiamento público deve ser tripartite: União, Estados e Municípios; III - Os sistemas devem ser organizados com base na territorialização da saúde; IV - Os recursos devem ser alocados equitativamente conforme critérios determinados.
Alternativas
Q1850120 Saúde Pública
De acordo com o Decreto nº 7.508/11, o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério ____________, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.
Alternativas
Q1850119 Saúde Pública
Em consonância com o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
I. atenção primária, urgência e emergência. II. atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar. III. vigilância em saúde.
Está correto o contido em 
Alternativas
Q1850116 Saúde Pública
De acordo com a Lei Federal nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é correto afirmar que
Alternativas
Q1850115 Saúde Pública
Assinale a alternativa em conformidade com o exposto na Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006.
Alternativas
Respostas
2361: C
2362: E
2363: A
2364: C
2365: D
2366: C
2367: E
2368: D
2369: C
2370: D
2371: A
2372: D
2373: C
2374: B
2375: D
2376: D
2377: C
2378: E
2379: A
2380: A