Conforme a portaria nº 1.645, de 2 de outubro de 2015 que dispõe sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). Complete a lacuna abaixo :

“Art. 4º O PMAQ-AB é composto por _______ Fases e um Eixo Estratégico Transversal de Desenvolvimento que compõem um ciclo.”

Conforme portaria nº 1.271, de 6 de junho de 2014 analise os itens abaixo:

I- A notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente, em conformidade com o art. 8º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.

II- A notificação compulsória será realizada diante da suspeita ou confirmação de doença ou agravo, de acordo com o estabelecido no anexo, observando-se, também, as normas técnicas estabelecidas pela SVS/MS.

III- A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 24 (vinte e quatro) horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível.

Assinale a alternativa CORRETA :

Segundo a portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

[1] Os valores dos incentivos financeiros para as equipes de ACS (EACS) implantadas são transferidos a cada mês, tendo como base o número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), registrados no sistema de Cadastro Nacional vigente no mês anterior ao da respectiva competência financeira. [2] Será repassada uma parcela extra, no último semestre de cada ano, cujo valor será calculado com base no número de Agentes Comunitários de Saúde, registrados no cadastro de equipes e profissionais do SCNES, no mês de agosto do ano vigente.

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 leia o trecho abaixo e complete a lacuna :

“Os agentes comunitários de saúde, os auxiliares/técnicos de enfermagem extras e os auxiliares/técnicos de saúde bucal cumprirão carga horária de até _____________horas semanais de trabalho e deverão residir na área de atuação.”

Conforme a portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 Art. 9º Compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal:

Assinale a alternativa INCORRETA.

Baseado no Decreto Presidencial no 7.508, de 28 de junho de 2011 Art. 37. O Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde observará as seguintes diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa: Analise as afirmativas abaixo acerca do artigo citado acima e marque verdadeiro (V) ou falso (F):

( ) estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria.

( ) apuração permanente das necessidades e interesses do usuário.

( ) estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde.

( ) publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.

( ) identificação das necessidades de saúde locais e regionais.

Assinale a alternativa que apresenta a alternativa CORRETA:

Analise os contextos a seguir:

[1] O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais. Significa uma ação prioritária no campo da saúde que deverá ser executada com foco em resultados e com a explicitação inequívoca dos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance desses resultado. [2] O Pacto em Defesa do SUS estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS. Esse Pacto parte de uma constatação indiscutível: o Brasil é um país continental e com muitas diferenças e iniquidades regionais. Mais do que definir diretrizes nacionais é necessário avançar na regionalização e descentralização do SUS, a partir de uma unidade de princípios e uma diversidade operativa que respeite as singularidades regionais.

Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Resolução 453/2012 sendo a Quinta Diretriz: aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete: Analise as afirmativas abaixo acerca dessas competências:

I- fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS.

II- elaborar o Regimento Interno do Conselho e outras normas de funcionamento.

III- deliberar em relação à sua estrutura administrativa o quadro de pessoal.

IV- reunir- se, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e ter como base o Regimento Interno.

V- proceder à revisão periódica dos planos de saúde.

Estão CORRETAS somente as afirmativas:

De acordo com a portaria nº 1.645, de 2 de outubro de 2015, Art. 8º O Eixo Estratégico Transversal de Desenvolvimento do PMAQ-AB é composto pelos seguintes elementos:

I - autoavaliação, a ser feita pela equipe de saúde da atenção básica a partir de instrumentos ofertados pelo PMAQ-AB ou outros definidos e pactuados pelo Estado, Distrito Federal, Município ou Região de Saúde.

II - monitoramento, a ser realizado pelas equipes de saúde da atenção básica, pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal, pela Secretaria de Estado da Saúde e pelo Ministério da Saúde em parceria com as Comissões Intergestores Regionais (CIR), a partir dos indicadores de saúde contratualizados na Fase 1 do PMAQ-AB.

III - educação permanente, por meio de ações dos gestores municipais, do Distrito Federal, estaduais e federal, considerando-se as necessidades de educação permanente das equipes.

IV - cooperação horizontal presencial e/ou virtual, que deverá ocorrer entre equipes de atenção básica e entre gestores, com o intuito de permitir a troca de experiências e práticas promotoras de melhoria da qualidade da atenção básica.

Assinale a Alternativa INCORRETA.

De acordo com a portaria n° 2.436, de 21 de setembro de 2017, Art. 8º Compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União, sendo responsabilidades da União:

Assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002.1 da Elaboração do Plano Diretor de Regionalização. Leia os contextos abaixo:

[1] Instituir o Plano Diretor de Regionalização - PDR como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal, baseado nos objetivos de definição de prioridades de intervenção coerentes com as necessidades de saúde da população e garantia de acesso dos cidadãos a todos os níveis de atenção. [2] O PDR fundamenta-se na conformação de sistemas funcionais e resolutivos de assistência à saúde, por meio da organização dos territórios estaduais em regiões/microrregiões e módulos assistenciais; da conformação de redes hierarquizadas de serviços; do estabelecimento de mecanismos e fluxos de referência e contra-referência intermunicipais, objetivando garantir a integralidade da assistência e o acesso da população aos serviços e ações de saúde de acordo com suas necessidades.

Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002. . O PDR deverá ser elaborado na perspectiva de garantir: a) O acesso dos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados às seguintes responsabilidades mínimas:

I- cobertura universal do esquema preconizado pelo Programa Nacional de Imunizações, para todas as faixas etárias.

II- ações de promoção da saúde e prevenção de doenças.

III- tratamento das intercorrências menos comuns na infância.

Assinale a alternativa CORRETA.

Conforme a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde - SUS. Leia o artigo abaixo e complete a lacuna:

Art. 7º - A área técnica da regulação do acesso será estabelecida mediante estruturas denominadas Complexos Reguladores, formados por unidades operacionais denominadas centrais de regulação, preferencialmente, descentralizadas e com um nível central de ___________________.