A Política Nacional transversal ao SUS, que tem por princípios a valorização da dimensão subjetiva e coletiva em todas as práticas de atenção e gestão do SUS, fortalecendo o direito à cidadania, construção da autonomia e do protagonismo dos sujeitos e dos coletivos implicados no SUS, chama-se Política Nacional de:

O Ministério da Saúde publicou no final do ano de 2019 um programa do governo federal chamado de Conecte SUS. Esta estratégia se refere a

A respeito das diretrizes, no que diz respeito a políticas e ações do SUS para a saúde da pessoa com deficiência, afirma-se que

Sobre instâncias colegiadas preconizadas no Artigo 1, da Lei 8142, julgue as afirmativas a seguir.

I - O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde;
II - As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho;
III - A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos;
IV - A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

Estão corretas:

Em relação ao Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde, disposto no Decreto 7.508/2011, é INCORRETO afirmar que:

A definição dos recursos mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde deve

Sobre os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), analise as afirmações:

I - Os NASFs foram instituídos em 2 008 pela Portaria n. 154 do Ministério da Saúde. Em dezembro de 2012, seus parâmetros foram redefinidos e aprimorados por meio da Portaria n. 3124. Os núcleos ficam alocados em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e se configuram como porta de entrada do sistema de saúde.

II - Na composição dos Núcleos, estão previstas equipes formadas por trabalhadores de diferentes categorias profissionais, tais como professores de educação física, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, médicos, entre outros.

III - Os Núcleos têm como objetivos oferecer apoio às ações desenvolvidas pelas equipes de Saúde da Família (eSFs), ampliando a abrangência dessas ações segundo os princípios da territorialização e da regionalização, bem como e contribuir para a melhoria da resolutividade dos casos a tendidos pela a tenção primária, qualificando as ações e fortalecendo a rede de cuidados em saúde.

IV - As ações do NASF estão organizadas a partir das seguintes áreas temáticas: atividade física/práticas corporais; práticas integrativas e complementares/ acupuntura e homeopatia; reabilitação; alimentação e nutrição; saúde mental; serviço social; saúde da criança e do adolescente; saúde da mulher; assistência farmacêutica.

V - São atribuições dos profissionais do NASF: garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, de prevenção de agravos e curativas; garantir o atendimento da demanda espontânea, realização das ações programáticas e de vigilância à saúde; contribuir para a melhoria dos encaminhamentos aos outros níveis de atenção.

É correto apenas o que se afirma em:

De acordo com o Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências, assinale a alternativa correta quanto aos princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, além da igualdade e equidade.

Em relação à Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde - SUS, marque o item INCORRETO.

A descentralização é um dos princípios organizativos do SUS. Em relação a esse princípio, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. ( ) Com relação à saúde, descentralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos. ( ) Para que valha o princípio da descentralização, existe a concepção constitucional do mando único, em que cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.

A Política Nacional da Atenção Básica recomenda que as equipes da Atenção Básica e Saúde da Família trabalhem com uma população adscrita em seu território a fim de garantir os princípios e diretrizes da Atenção Básica. O número de pessoas a serem assistidas por equipe, podendo ser ajustado conforme dinâmica da população, é de

Leia o texto a seguir.
A Política Nacional da Atenção Básica, em consonância com o SUS, estabelece princípios e diretrizes que direcionam as ações de atenção à saúde na Atenção Básica. Um dos princípios é oferecer o cuidado, respeitando as diferenças sociais, conforme as necessidades das pessoas, sem qualquer exclusão quanto aos aspectos físicos, cor, intelectual, orientação sexual, gênero, cultural e outros.
Qual é o princípio apresentado no texto?

 De acordo com Portaria de Consolidação nº 6/2017, os recursos que compõem cada Bloco de Financiamento, sendo eles o Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e o de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde, devem ser aplicados em ações e serviços públicos de saúde relacionados ao próprio bloco, devendo ser observada a vinculação dos recursos, ao final do exercício financeiro, com a finalidade definida _____________ do Orçamento Geral da União que deu origem aos repasses realizados.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 1/2017, a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) está organizada nos seguintes componentes:

  I. Ações e serviços da atenção básica (primária).

 II. Ações e serviços da urgência e emergência.

III. Ações e serviços da atenção psicossocial.

IV. Ações e serviços da atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

 V. Ações e serviços da vigilância em saúde.

Quais estão corretas?

O Tratamento Fora do Domicílio - TFD da Política Pública de Saúde foi instituído pela Portaria Nº 55, de 24 de fevereiro de 1999. O TDF consiste no pagamento das despesas de deslocamento, diárias de pernoite e alimentação de paciente e acompanhante. São Critérios para a concessão do TFD: I. quando esgotada as possibilidades de tratamento no município de residência; II. distância superior a 30 km entre os municípios de residência e referência; III. pacientes atendidos na rede pública e na rede privada; IV. atendimento realizado na rede pública, contratada/conveniada ao SUS; V. garantia de atendimento na referência.
Estão corretos os itens

De acordo com a Portaria do Ministério da Saúde nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, compete ao responsável pelo fornecimento de água para consumo humano por meio de veículo transportador:
I- Garantir que tanques, válvulas e equipamentos dos veículos transportadores sejam apropriados e de uso exclusivo para o armazenamento e transporte de água potável. II- Manter registro com dados atualizados sobre o fornecedor e a fonte de água. III- Manter registros atualizados das análises de controle da qualidade da água, previsto nessa portaria. IV- Assegurar que a água fornecida contenha um teor mínimo de cloro residual livre de 0,5 mg/L. V- Garantir que o veículo utilizado para fornecimento de água contenha, de forma visível, a inscrição “Água Potável”, os dados de endereço e telefone para contato.
Assinale a alternativa correta:

Em relação ao conceito ampliado de saúde, defendido na VIII Conferência Nacional de Saúde, analise as afirmativas abaixo e identifique a correta:

A Portaria n°729, de 13 de maio de 2005, do Ministério da Saúde:

As atribuições dos profissionais das equipes que atuam na Atenção Básica deverão seguir normativas específicas do Ministério da Saúde, bem como as definições de escopo de práticas, protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, além de outras normativas técnicas estabelecidas pelos gestores federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal (Portaria Nº 2.436, de 21/09/17). Isso posto, assinale a alternativa que se refere a uma atribuição comum aos profissionais da Atenção Básica:

Considerada prioritária no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a atenção às urgências em Saúde tem sido orientada pela Política Nacional de Atenção às Urgências, fundamentada nos seguintes objetivos, EXCETO: