Considerando as políticas públicas em saúde, julgue o item a seguir.

Com o propósito de alcançar um nível de qualidade em saúde semelhante em todas as regiões do país, o governo federal instituiu, em 2015, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), composto por três fases: fase 1 – adesão e contratualização; fase 2 – certificação; e fase 3 – recontratualização.

Considerando as políticas públicas em saúde, julgue o item a seguir.

Segundo o Guia Alimentar para a População Brasileira, a incorporação e a consolidação de novos hábitos alimentares no dia a dia ocorrem rapidamente, mesmo que as metas não sejam atingidas.

Considerando as políticas públicas em saúde, julgue o item a seguir.

Nas redes de atenção à saúde (RAS), fundamentais para a coordenação e a integração dos serviços e das ações de saúde, os serviços de atenção primária em saúde são estruturados como primeiro nível de atenção e porta de entrada ao sistema, sendo a atenção à saúde centrada no indivíduo, na família e na comunidade.

Considerando as políticas públicas em saúde, julgue o item a seguir.

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), publicada em 2006, instituiu no SUS abordagens de cuidado integral à população por meio de práticas que envolvem recursos terapêuticos diversos, como ações de cuidado transversais, sendo competências exclusivas dos municípios a contratação dos profissionais e a definição das práticas integrativas nas redes municipais de saúde.

A respeito dos sistemas de informação em saúde e assuntos correlatos, julgue o item a seguir.

No sistema e-SUS AB, o Sistema com Coleta de Dados Simplificada (CDS) apoia o processo de coleta de dados por meio de fichas, sendo utilizado principalmente nos serviços de saúde que não dispõem de sistema informatizado para a utilização rotineira no trabalho.

A respeito dos sistemas de informação em saúde e assuntos correlatos, julgue o item a seguir.

O programa Previne Brasil estabelece um indicador de saúde relativo ao percentual de pessoas hipertensas com pressão arterial aferida em cada semestre, indicador cujos resultados interferem no componente pagamento por desempenho do citado programa.

A respeito dos sistemas de informação em saúde e assuntos correlatos, julgue o item a seguir.

O Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde, também denominado Informatiza APS, tem o propósito de informatizar todas as equipes de saúde da família e equipes de atenção primária à saúde do Brasil para o uso do cartão nacional de saúde.

A respeito dos sistemas de informação em saúde e assuntos correlatos, julgue o item a seguir.

O Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) é operacionalizado pelo e-SUS Atenção Básica (eSUS AB) e tem como um dos seus objetivos evitar a individualização do registro das informações em saúde.

Com base no Decreto n.º 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências, julgue o item a seguir.

O contrato organizativo de ação pública da saúde é um instrumento que celebra o acordo de colaboração entre os entes federativos e que deve garantir a publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde que prestem serviço ao SUS.

Com base no Decreto n.º 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências, julgue o item a seguir.

As comissões intergestores são responsáveis por pactuar a organização e o funcionamento das ações e dos serviços de saúde nas redes de atenção à saúde, cabendo exclusivamente à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) o estabelecimento das diretrizes das regiões de saúde situadas em fronteiras com outros países.

Com base no Decreto n.º 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências, julgue o item a seguir.

O planejamento dos mapas de saúde regional, estadual e nacional deve contemplar apenas os serviços de saúde públicos, para nortear a tomada de decisão dos entes federativos sobre as metas de saúde a serem estabelecidas.

Com base no Decreto n.º 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências, julgue o item a seguir.

Segundo a hierarquização das ações dos serviços de saúde nas redes de atenção à saúde, os serviços ambulatoriais especializados são considerados portas de entrada.

Com base no Decreto n.º 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências, julgue o item a seguir.

Uma região de saúde, para ser instituída, deve conter, no mínimo, serviços e ações de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

O controle social em saúde é um princípio do Sistema Único de Saúde previsto na Constituição Federal de 1988. Com relação a esse assunto,  julgue o item a seguir.

Entre as competências do Conselho Nacional de Saúde inclui-se a responsabilidade de elaborar o cronograma de transferência de recursos para estados e municípios.

O controle social em saúde é um princípio do Sistema Único de Saúde previsto na Constituição Federal de 1988. Com relação a esse assunto, julgue o item a seguir.

De acordo com a paridade, o número de conselheiros que representam os usuários do Sistema Único de Saúde deve corresponder a cinquenta por cento, metade dos conselheiros.

O controle social em saúde é um princípio do Sistema Único de Saúde previsto na Constituição Federal de 1988. Com relação a esse assunto, julgue o item a seguir.

O caráter do conselho de saúde é deliberativo: suas decisões podem não ser acatadas pelo poder público.