Sobre a Portaria nº 2.488 de 2011, que prova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão das Diretrizes e Normas para a Organização da Atenção Básica para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Analise as afirmativas a seguir e identifique as corretas:

I.A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde. II.A Atenção Básica tem como objetivo desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.
III.A Atenção Básica considera o sujeito em sua singularidade e inserção sócio-cultural, buscando produzir a atenção integral.

É CORRETO o que se afirma em:

Analise as proposições e marque a opção CORRETA.

I. O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Prioridades estaduais ou regionais podem ser agregadas às prioridades nacionais, conforme pactuação local.

II. O Pacto em Defesa do SUS deve firmar-se através de iniciativas que busquem: 1) a despolitização da saúde, como um movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira aproximando-a dos desafios atuais do SUS; 2) a promoção da cidadania como estratégia de mobilização social tendo a questão da saúde como um direito; 3) o financiamento de acordo com as necessidades do Sistema.

III. O pacto em Defesa do SUS objetiva discutir o sistema a partir dos seus princípios fundamentais. Repolitizar o debate em torno do SUS, para reafirmar seu significado e sua importância para a cidadania brasileira, retomando seus princípios declarados na Constituição Federal. O SUS é parte do processo democrático do país e tem como primeira finalidade a promoção e efetivação do direito à saúde. Embora esse propósito muitas vezes seja desvirtuado por interesses diferentes, é fundamental que a sociedade compreenda a importância da política pública para a efetivação dos seus direitos.

IV. A regionalização é uma diretriz do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores. Os principais instrumentos de planejamento da regionalização são o Plano Diretor de Regionalização – PDR –, o Plano Diretor de Investimento – PDI – e a Programação Pactuada e Integrada da Atenção à Saúde – PPI.

Leia as proposições e assinale a opção CORRETA, no que diz respeito aos princípios estabelecidos pela Política de Humanização do SUS.

I. Transversalização de saberes, poderes e afetos na ação cotidiana dos serviços e das práticas de saúde, fomentando deslocamentos subjetivos e a produção de planos de ação comum sem, contudo, borrar a ponto de negar especificidades, senão colocando-as em relação, em rede, para diferi-las;

II. Aposta na autonomia e protagonismo dos sujeitos, que em relação e guiados por orientações éticas - também construções históricas - são capazes de acionar vontade e desejo de mudança, construindo redes de corresponsabilização;

III. Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo: a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios; b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

IV. Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e a orientação programática.

Assinale a opção que NÃO se relaciona com a Política de Humanização do SUS. 

Considerando-se a Portaria de Consolidação nº 5/2017, sobre os tipos de Serviço de Referência em Triagem Neonatal/Acompanhamento e Tratamento de Doenças Congênitas, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

(1) Serviço de Referência em Triagem Neonatal / Acompanhamento e Tratamento de Doenças Congênitas Tipo I.
(2) Serviço de Referência em Triagem Neonatal / Acompanhamento e Tratamento de Doenças Congênitas Tipo II.
(3) Serviço de Referência em Triagem Neonatal / Acompanhamento e Tratamento de Doenças Congênitas Tipo III.

( ) Unidade que disponha de equipe multiprofissional especializada nos atendimentos ao recém-nascido triado para fenilcetonúria e hipotireoidismo congênito.
( ) Unidade que disponha de equipe multiprofissional especializada nos atendimentos ao recém-nascido triado para fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doenças falciformes e outras hemoglobinopatias e fibrose cística.
( ) Unidade que disponha de equipe multiprofissional especializada nos atendimentos ao recém-nascido triado para fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doenças falciformes e outras hemoglobinopatias.

Em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 4/2017, assinalar a alternativa CORRETA:

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde - PNEPS elaborou orientações e diretrizes para assegurar Educação Permanente dos trabalhadores para o Sistema Único de Saúde. A definição de uma política de formação e desenvolvimento para o Sistema Único de Saúde, seja no âmbito nacional, estadual, regional, e mesmo municipal, deve considerar o conceito de Educação Permanente em Saúde. Baseado nesses conceitos, assinale a alterativa correta:

Qual é a estratégia que vem sendo usada pelo Ministério da Saúde para superar a fragmentação da atenção e da gestão nas Regiões de Saúde?

A PNAB, Política Nacional de Atenção Básica (2012) regulamenta A Estratégia Saúde da Família, que visa à reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é tida pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais, representados respectivamente pelo ______.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

No art. 3º da Constituição Federal no inciso II do parágrafo único do Art 87 e com base na Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, a PNEPS-SUS é orientada por princípios. Desses, no § 5º, destaca-se que num processo coletivo e compartilhado, pessoas e grupos conquistam a superação e a libertação de todas as formas de opressão, exploração, discriminação e violência ainda vigentes na sociedade e que produzam a desumanização e a determinação social do adoecimento.

Esse texto se refere ao seguinte princípio:

De acordo com a Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), são princípios e diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica, respectivamente: 

De acordo com a Portaria de consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017 que trata da consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde, foram definidas políticas gerais de promoção, proteção e recuperação da Saúde. Assim a opção que menciona uma dessas políticas é: 

A Constituição Federal de 1988 trouxe a definição de Seguridade Social como conceito organizador da proteção social brasileira. Sendo assim, a seguridade social pode ser descrita como um conjunto de políticas públicas.
Desse modo, assinale a alternativa que apresenta corretamente o Tripé da Seguridade Social.

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.471/2003), é obrigação do Estado e da sociedade garantir à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade como pessoa humana e sujeito de direitos civis (art. 10). Com base nessa informação, marque a alternativa que apresenta exemplo de direito à liberdade: