A insuficiência do financiamento para o Sistema Único de Saúde (SUS) sempre acompanhou o sistema público desde sua constituição na década de 90. O polêmico Projeto de Emenda Constitucional Nº 95, PEC do Teto dos Gastos Públicos, esteve na manchete de todos os jornais no ano 2016.

Sobre o SUS, assinale a alternativa incorreta.

O campo da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS contempla sistemas médicos complexos e recursos terapêuticos, que envolvem abordagens que buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção de agravos e recuperação da saúde por meio de tecnologias eficazes e seguras.

Sobre a PNPIC, assinale a alternativa incorreta.

A estrutura operacional é um importante elemento constitutivo das Redes de Atenção à Saúde (RAS).

Sobre essa estrutura e sua composição, assinale a alternativa incorreta.

Leia as seguintes afirmativas, sobre os pressupostos do acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica, definidos pelo Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

I. O usuário deve estar assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

II. O medicamento deve ter sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

III. A prescrição deve estar em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e / ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

Estão corretas as afirmativas

A partir das definições legais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica de Saúde, iniciou-se o processo de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma pactuada entre o Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

Esse processo foi orientado pelas Normas Operacionais do SUS, instituídas por meio de portarias ministeriais (Normas Operacionais Básicas – NOB-SUS 01/91, 01/92, 01/93 e 01/96 – e Norma Operacional da Assistência a Saúde – NOAS-SUS 01/01 e 01/02).

Entre os objetivos das Normas Operacionais, pode-se destacar:

I. Aprofundar e reorientar a implementação do SUS.

II. Definir a distribuição dos serviços públicos e privados no Brasil (regionalização).

III. Regular as relações entre seus gestores.

IV. Normatizar o SUS.

Está(ão) correto(s) o(s) objetivo(s)

“Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde, como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.”

Considerando esse parágrafo da Lei Nº 8.080, de 1990, conclui-se que