Questões de Concurso
Comentadas sobre organização e funcionamento do sus em saúde pública
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I- Assistência farmacêutica, controle e fiscalização de alimentos, água e bebidas, e orientação familiar, são algumas das atribuições do SUS. II- Segundo a Lei, o SUS deve agir de maneira centralizada, com participação do Ministério da Saúde na tomada de decisões através de suas várias áreas de atuação em todo o país. III- A formulação de políticas de saúde destinadas a promover nos campos econômicos e social a redução de riscos de doenças e outros agravos é um dos objetivos do SUS. IV- As ações e serviços do SUS obedecem aos princípios organizacionais e doutrinários da Constituição Federal, tais como a universalidade de acesso, a integralidade de assistência e a equidade de direitos.
Estão corretas as assertivas
Na Atenção Primária, a porta de entrada no sistema de saúde e atendimento à população, é feita:
I - Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização dasações e serviços de saúde, dentre os quais se incluem a administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde. II - Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais, elaborando normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde. III - Para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização. IV - Definição das instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária, bem como fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial. V - Realização de pesquisas e estudos na área de saúde, elaboração de normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Sobre as alternativas descritas acima, é CORRETO afirmar:
A Lei Federal nº 8080/1990 no seu Capítulo III “Da Organização, da Direção e da Gestão” define que:
I - As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privad, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
II - A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, exercida em cada esfera de governo pelo Ministério da Saúde no âmbito da União, pelas Secretarias de Saúde ou órgãos equivalentes no âmbito dos Estados e do Distrito Federal e pelas Secretarias de Saúde ou órgão equivalente no âmbito dos Municípios.
III - Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
IV - Os consórcios administrativos intermunicipais devem obedecer ao princípio da direção única e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
V - No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Sobre as alternativas descritas acima, é
CORRETO afirmar:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Os laboratórios de Citopatologia e anatomia patológica não necessitam implantar o Sistema de Informação do Câncer (SISCAN), pois o SISCAN é integrado ao Cadastro Nacional de Usuários do SUS (CADWEB), permitindo a identificação dos usuários pelo número do cartão SUS e a atualização automática de seu histórico de seguimento.
II. As neoplasias malignas ou tumores malignos manifestam maior autonomia e são capazes de invadir tecidos vizinhos e provocar metástases, podendo ser resistentes ao tratamento e causar a morte do hospedeiro.
Marque a alternativa CORRETA: