Questões de Saúde Pública - Organização e Funcionamento do SUS para Concurso - Página 26

Q2484574

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Educador Físico |

Q2484574 Saúde Pública

São princípios que devem ser obedecidos nas ações e serviços públicos de saúde que integram a Constituição Federal e o Sistema Único de Saúde (SUS):

A

integralidade, universalidade e liberdade.

B

igualdade, direito à informação e dignidade.

C

participação da comunidade, universalidade e descentralização.

D

regionalização, hierarquização e preservação.

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Q2484573

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Educador Físico |

Q2484573 Saúde Pública

O artigo 3º da Lei nº 8.080/1990 indica como condicionantes e determinantes da saúde

A

a alimentação, o exercício físico e o desenvolvimento social.

B

a moradia, o esporte e a qualidade de vida.

C

o salário, o saneamento básico e o estilo de vida.

D

o meio ambiente, a educação e a renda.

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Q2484572

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Educador Físico |

Q2484572 Saúde Pública

O artigo terceiro da Lei nº 8.080/1990 foi alterado pela Lei nº 12.864/2013, instituindo uma nova redação, que incluiu como determinante e condicionante da saúde

A

o esporte.

B

a atividade física.

C

a dança.

D

a ginástica.

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Q2482574

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Assistente Social |

Q2482574 Saúde Pública

O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) possui representação no(a)

A

Administração Nacional de Secretários de Saúde.

B

Conferência Nacional de Saúde.

C

Secretariado Ministerial de Saúde.

D

Conselho Nacional de Saúde.

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Q2482573

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Assistente Social |

Q2482573 Saúde Pública

De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde, a atenção à saúde, que encerra todo o conjunto de ações levadas a efeito pelo SUS, em todos os níveis de governo, (...), compreende três grandes campos.

Assinale a opção que os indica

A

planejamento, gestão e execução.

B

estudo social, territorialização e controle.

C

assistência, intervenções ambientais e política externa.

D

coordenação, cooperação e intervenção.

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Q2482572

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Assistente Social |

Q2482572 Saúde Pública

De acordo com a NOB-SUS, a Programação Pactuada e Integrada (PPI) constitui um instrumento essencial de reorganização do modelo de atenção e da gestão do SUS, de alocação dos recursos e de explicitação do pacto estabelecido entre as três esferas de governo, pois envolve as atividades de

A

dispensa de medicamentos, auxílio nutricional e reeducação alimentar e fisioterapia.

B

assistência ambulatorial e hospitalar, vigilância sanitária e epidemiológica e controle de doenças.

C

avaliação física preliminar, ambulatório psicossocial e cobertura vacinal.

D

triagem para primeiro atendimento, suporte de enfermagem e orientação sanitária.

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Q2480650

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Engenheiro Clínico |

Q2480650 Saúde Pública

Ao estabelecer o planejamento no SUS, um dos aspectos que garante a integralidade das ações e serviços de saúde para a população é o reconhecimento dos espaços geográficos presentes no território brasileiro. A unidade de referência para a análise da dinâmica socioeconômica e da situação de saúde da população, dentre outros aspectos é denominada como:

A

Espaços de Saúde

B

Regiões de Saúde

C

Zonas de Saúde

D

Sítios de Saúde

E

Áreas de Saúde

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Q2480628

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Engenheiro Clínico |

Q2480628 Saúde Pública

O modelo da Estratégia de Saúde da Família (ESF) é desenvolvido por equipe multiprofissional que atua por meio de práticas de cuidado integrado, dirigidas à população, sendo prioridade para a consolidação e a ampliação da:

A

Atenção Especializada

B

Atenção Primária à Saúde

C

Atenção Terciária à Saúde

D

Atenção Secundária à Saúde

E

Atenção de Alta Complexidade

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Q2480571

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Provas: COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Fisioterapeuta | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Assistente Social - SMS | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Biólogo | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Biomédico | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Enfermeiro | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Farmacêutico / Bioquímico | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Fonoaudiólogo | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Inspetor Sanitário | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Médico Geriatra | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Médico Angiologista | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Médico Cardiologista | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Médico Dermatologista | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Médico Endocrinologista | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Médico Ginecologista | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Médico Hepatologista | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Médico Infectologista | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Médico Nefrologista | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Médico Neurologista | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Médico Ortopedista | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Médico - SMS | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Médico Patologista | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Médico Pediatra | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Médico Pneumopediatra | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Médico Psiquiatra | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Médico Reumatologista | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Médico Ultrassonografista | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Terapeuta Ocupacional | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Médico Veterinário - SMS | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Odontólogo | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Nutricionista - SMS | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Psicólogo - SMS | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Profissional de Educação Física |

Q2480571 Saúde Pública

Os conselhos de saúde envolvem usuários, trabalhadores gestores, diferentes entidades da sociedade civil, entre outros e possuí a finalidade de dirimir dúvidas sobre o plano de Gestão. Além disso, é indicado que os conselhos fiscalizem o ordenamento de serviços e o gerenciamento de recurso. A respeito dos conselhos de saúde, é CORRETO afirmar que:

A

a composição do conselho deve ser de 60% de entidades e movimentos representativos de usuários, 20% de entidades representativas de trabalhadores da área de saúde e 20% da representação do governo e prestadores de serviços privados (com ou sem fins lucrativos).

B

a cada eleição, 50% de cada segmento de representação deverá ser renovado

C

os membros do conselho de saúde são remunerados, sendo garantido ao conselho a dispensa do trabalho a cada assembleia, durante a vigência do mandato.

D

Sempre que não houver um conselho constituído no município, caberá à câmara municipal convocar, bem como realizar uma conferência Municipal de Saúde.

E

é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do SUS e está presente em cada esfera governamental que integra a estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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Q2480253

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Assistente de Serviços em Saúde |

Q2480253 Saúde Pública

Analise as afirmativas sobre as atribuições comuns dos profissionais da Atenção Básica, incluindo os que atuam na Estratégia Saúde da Família:

I. garantir atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas, coletivas e de vigilância à saúde.
II. garantir a atenção à saúde, buscando a integralidade por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos.
III. responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado.
IV. utilizar o Sistema de Informação da Atenção Básica vigente para registro das ações de saúde na Atenção Básica.
V. realizar busca ativa das doenças e agravos de notificação compulsória, bem como outras doenças e agravos, para planejamento de ações de prevenção, proteção e recuperação em saúde.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas.

D

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q2480196

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Agente de Combate às Endemias |

Q2480196 Saúde Pública

Em relação à regulamentação da profissão, segundo as Leis Federais nº 11.350/2006, nº 13.595/2018 e nº 14.536/2023, são consideradas atividades típicas do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação:

I. desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde.

II. realização de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica.

III. identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável.

IV. registro das informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas do SUS.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

D

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

E

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

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Q2479561

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Provas: COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Agente Comunitário de Saúde | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Agente de Combate às Endemias | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Agente de Vigilância Sanitária | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Assistente de Serviços em Saúde | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Auxiliar de Consultório Dentário | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Protético Dentário | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Técnico em Enfermagem | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Técnico em Laboratório de Análises Clínicas |

Q2479561 Saúde Pública

Os Determinantes Sociais de Saúde (DSS), de maneira geral, abordam as condições de vida e de trabalho dos indivíduos. Tendo por base a Comissão Nacional sobre os Determinantes Sociais em Saúde (CNDSS) assinale a alternativa CORRETA.

A

Fatores culturais não fazem parte dos DSS

B

Fatores psicológicos não fazem parte dos DSS

C

Fatores sociais não fazem parte dos DSS

D

Fatores étnicos raciais não fazem parte dos DSS

E

Fatores ambientais como poluição do ar, da terra e dos alimentos não fazem parte dos DSS.

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Q2479554

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Provas: COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Agente Comunitário de Saúde | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Agente de Combate às Endemias | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Agente de Vigilância Sanitária | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Assistente de Serviços em Saúde | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Auxiliar de Consultório Dentário | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Protético Dentário | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Técnico em Enfermagem | COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Técnico em Laboratório de Análises Clínicas |

Q2479554 Saúde Pública

Os conselhos de saúde são instâncias de caráter permanente e deliberativo, colegiado, composto por vários segmentos da sociedade. Dentre as representações estão: gestores, prestadores de serviço, trabalhadores/profissionais de saúde e usuários. As representações são organizadas de forma paritária, para que haja equilíbrio entres as representações.

Considerando a composição dos conselhos de saúde, assinale a alternativa CORRETA em relação à porcentagem de representação dos usuários.

A

25%.

B

40%.

C

20%.

D

30%.

E

50%.

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Q2475542

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Quente - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Quente - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q2475542 Saúde Pública

O e-SUS AB tem o objetivo de implementar tecnologias para tornar mais fácil o processo de trabalho das equipes de saúde e de gestão da Atenção Básica, reduzindo o tempo gasto com a burocracia do uso e a alimentação dos sistemas de informação em saúde. O Sistema e-SUS AB é composto por dois subsistemas, sendo eles o

A

CDS e PEC.

B

CIAP e SOAP.

C

CID e SIGTAP.

D

SINAN e SI-PNI.

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Q2475221

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Área de Saúde Pública |

Q2475221 Saúde Pública

O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada. Desse modo, o Decreto nº 7.508/2011 determina que a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. A RENAME será acompanhada

A

do Formulário Terapêutico Nacional – FTN, que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.

B

dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

C

da relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

D

das relações específicas e complementares de ações e serviços de saúde, em consonância com a RENASES, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo seu financiamento, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestoras.

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Q2475220

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Área de Saúde Pública |

Q2475220 Saúde Pública

Os amigos Getúlio, Renato, Eva e Nair formaram um grupo de estudos preparatório para certames públicos; enquanto discutiam sobre a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte fizeram as seguintes afirmações:

Getúlio: ressaltou que compete ao Município, no âmbito do Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições previstas na legislação federal, a elaboração e a atualização periódica do plano municipal de saúde, em consonância com os planos estadual e federal e com a realidade epidemiológica.
Renato: defendeu que é defeso ao poder público contratar a rede privada, ainda que haja insuficiência de serviços públicos, para assegurar a plena cobertura assistencial à população.
Eva: asseverou que o Sistema Único de Saúde, no âmbito do Município, será financiado com recursos do orçamento municipal e do orçamento da seguridade social da União, além de outras fontes, os quais constituirão o fundo municipal de saúde.
Nair: por fim, afirmou que o Município priorizará a assistência à saúde das pessoas com deficiência.

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, está correto o que foi afirmado por:

A

Eva e Nair.

B

Getúlio e Eva.

C

Renato e Getúlio.

D

Getúlio, Renato, Eva e Nair.

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Q2475211

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Área de Saúde Pública |

Q2475211 Saúde Pública

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu Título II, Capítulo VIII, define que os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha. Tal normativa estabelece que, na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada:

A

Com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor municipal do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Bipartite.

B

No âmbito de cada Município, de forma complementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores nacionais do SUS e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada pela União.

C

No âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite.

D

No âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores estaduais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Bipartite.

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Q2475194

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Área de Saúde Pública |

Q2475194 Saúde Pública

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios. No contexto da organização do Sistema Único de Saúde, assinale a afirmativa correta.

A

São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde apenas os serviços de atenção primária; de atenção de urgência e emergência; e, de atenção psicossocial.

B

A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores.

C

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.145/1990 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde e a assistência à saúde, porém não versa sobre a articulação interfederativa.

D

Rede de Atenção à Saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

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Q2475193

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Área de Saúde Pública |

Q2475193 Saúde Pública

Considerando a organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde, descritas no Capítulo III da Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa correta.

A

A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, exclusivamente, as seguintes atividades: saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; e, saúde do trabalhador.

B

Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, inclusive aqueles não vinculados institucionalmente ao Conasems.

C

Um dos objetivos das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite é definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.

D

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas do ente federal e municipal, respectivamente, para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social.

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Q2475190

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Área de Saúde Pública |

Q2475190 Saúde Pública

A lógica do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) segue alguns preceitos como a descentralização de atribuições e responsabilidade compartilhada entre os entes federados; a ênfase na qualidade do monitoramento e avaliação, bem como na integração com a gestão do SUS; a construção do planejamento ascendente e integrado, do nível local até o federal, orientado por problemas e necessidades de saúde para a construção das diretrizes, objetivos e metas; compatibilização entre os instrumentos de planejamento do SUS (PNS e respectivas Programações Anuais, Relatórios Quadrimestrais e de Gestão) e os instrumentos de planejamento e orçamento de governo (PPA, LDO e LOA), em cada esfera de gestão; transparência e incentivo à participação dos usuários do sistema por meio do controle social; elaboração do planejamento de modo integrado, bem como orientado pelas necessidades de saúde da população em cada região. A respeito dos instrumentos de planejamento do SUS, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Relatório Anual de Gestão: permite ao gestor apresentar os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde.

B

Relatório Quadrimestre de Prestação de Contas: demonstra a execução das metas e dos recursos orçamentários e financeiros anualizados na Programação Anual de Saúde.

C

Programação Anual de Saúde: instrumento que anualiza as intenções expressas nas metas do Plano Nacional de Saúde. Em seus demonstrativos fica evidenciada a forma de alocação dos recursos orçamentários que deverão custear as políticas sob gestão do Ministério da Saúde.

D

Plano Nacional de Saúde: instrumento balizador para planejamento, monitoramento e avaliação das políticas e programas do Ministério da Saúde, com vigência de um ano. Ele deve orientar a atuação da esfera federal em sua coordenação do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo diretrizes, prioridades, metas e indicadores.

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Questões de Concurso Comentadas sobre organização e funcionamento do sus em saúde pública

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