Questões de Concurso Sobre relações internacionais
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As perspectivas teóricas das Relações Internacionais são tão diversas quanto as possibilidades de definição de seu objeto de estudo e de abordagens metodológicas. Considerando essas teorias, julgue (C ou E) o item a seguir.
A racionalidade que sustenta as perspectivas realista e
liberal das Relações Internacionais favorece o Estado como
ator fundamental. Este é privilegiado por sua capacidade
regulatória doméstica em detrimento das inerentes
dificuldades encontradas na esfera internacional.
Os processos e o projeto político da União Europeia (UE) estão atrelados historicamente à superação de crises internas e à construção de parcerias com outras regiões do mundo. A respeito do bloco da UE, julgue (C ou E) o item a seguir.
A Primeira Cúpula Brasil-UE, que ocorreu em Lisboa
em 2007, focou em temas relacionados à cooperação
técnica e à agenda política mundial, negligenciando a
ainda existente necessidade de se concluir as
negociações do Acordo de Associação Mercosul-UE,
iniciadas em 1999.
Os processos e o projeto político da União Europeia (UE) estão atrelados historicamente à superação de crises internas e à construção de parcerias com outras regiões do mundo. A respeito do bloco da UE, julgue (C ou E) o item a seguir.
A Declaração da Identidade Europeia, adotada na
Cúpula de Copenhague, de dezembro de 1973,
mobilizou a recém-expandida “Europa dos 9” a
estabelecer, como elementos de sua identidade comum,
a democracia representativa, o estado de direito, a
justiça social e o respeito pelos direitos humanos. Esse
compromisso, todavia, ainda não impunha padrões a
futuras expansões do bloco, algo que viria a se
concretizar somente com os critérios de Copenhague
de 1993.
Os processos e o projeto político da União Europeia (UE) estão atrelados historicamente à superação de crises internas e à construção de parcerias com outras regiões do mundo. A respeito do bloco da UE, julgue (C ou E) o item a seguir.
A Romênia e a Bulgária foram aceitas como
países-membros da UE em abril de 2005, após decisão
do Conselho da UE. Todavia, a adesão das duas
repúblicas ao Espaço Schengen vem sendo protelada,
apesar dos pedidos do Parlamento Europeu para que a
questão seja decidida.
Os processos e o projeto político da União Europeia (UE) estão atrelados historicamente à superação de crises internas e à construção de parcerias com outras regiões do mundo. A respeito do bloco da UE, julgue (C ou E) o item a seguir.
Em 2019, Ursula von der Leyen tornou-se a primeira
mulher a ocupar o cargo de presidente da Comissão
Europeia. Nas diretrizes políticas que ela apresentou,
von der Leyen centrou sua proposta de mandato em
seis grandes ambições para a Europa, a saber: o
estabelecimento de um Pacto Ecológico Europeu; o
fortalecimento de uma economia a serviço das pessoas;
a UE preparada para a era digital, com parâmetros
seguros e éticos; a proteção do modo de vida europeu,
embasado no estado de direito; a UE mais forte no
mundo, trabalhando em prol de uma ordem global
baseada em regras; e o fortalecimento da democracia
dentro do próprio bloco.
I O princípio do poluidor pagador, contido na Agenda 21, determinou a responsabilidade pelos danos ambientais e estabeleceu formas gerais de cálculo dos custos ambientais a serem adaptadas e internalizadas nos respectivos ordenamentos jurídicos dos países signatários. II As negociações multilaterais sobre comércio e meio ambiente frequentemente revelam um padrão Norte-Sul, com o risco de que normas ambientais particularmente estritas defendidas por países desenvolvidos transformem-se em barreiras não tarifárias ou medidas de caráter discriminatório, como formas de proteção disfarçada ao comércio. III As regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) permitem que seus Estados-membros estabeleçam normas domésticas de proteção ambiental. Os desacordos resultantes da implementação da exceção geral são dirimidos pelo Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) e pelo Comitê sobre Comércio e Meio Ambiente (CTE), que atuam como tribunal internacional para a definição de jurisprudência de compatibilização entre os instrumentos internacionais de proteção ambiental e o sistema multilateral de comércio. IV Os conceitos de “responsabilidades comuns, mas diferenciadas” entre países desenvolvidos e em desenvolvimento e de “dumping ambiental” foram consagrados nos documentos das Nações Unidas em torno da Agenda 21. V A principal modalidade de negociação de inclusão de temas ambientais na agenda comercial têm sido os acordos preferenciais de comércio bilateral e regional, e não global. Os EUA e a União Europeia são os principais promotores da inclusão de temas ambientais na agenda de negociações comerciais.
Estão certos apenas os itens
Brasil e Paraguai assinaram a Ata das Cataratas em 1966, com o propósito de atenuar as rivalidades territoriais no Salto das Sete Quedas e de aproveitar conjuntamente os recursos hidrelétricos do rio Paraná. Nessa ata, os dois países concordaram em realizar a partilha igualitária da energia elétrica que eventualmente seria produzida nos desníveis do rio Paraná até a foz do rio Iguaçu.
Após reatar as relações diplomáticas com a União Soviética, o governo brasileiro buscou a ampliação e a diversificação de parcerias comerciais com países do Leste Europeu, por meio da criação da Coleste, em 1962. Ainda nesse ano, o Brasil inaugurou as legações diplomáticas em Budapeste e Bucareste.
O presidente Juscelino Kubitschek lançou a Operação Pan-Americana (OPA) durante a visita do presidente norte-americano Dwight D. Eisenhower ao Brasil, em 1960. A OPA foi uma iniciativa do governo brasileiro para atrair, sobretudo, capitais privados dos Estados Unidos da América em prol do desenvolvimento econômico de países latino-americanos.
O governo brasileiro restabeleceu relações diplomáticas com o Japão em 1952, e o país asiático tornou-se o terceiro maior destino das exportações do Brasil no final da década de 1970.
Os países do MERCOSUL e da Aliança do Pacífico assinaram o Acordo Quadro sobre Facilitação do Comércio no lançamento do Plano de Ação de Puerto Vallarta em 2018. No âmbito desse acordo, as partes comprometeram-se a reduzir em 15% as tarifas de importação do setor agrícola no prazo de cinco anos.
Mais de um quinto das exportações brasileiras foi destinado ao MERCOSUL e à União Europeia em 2019. Se somados, os dois blocos representaram o segundo maior destino das exportações brasileiras no ano passado, atrás somente da China.
Em 2019, o MERCOSUL e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) firmaram um acordo de livre comércio por meio do qual a segunda parte se comprometeu a eliminar todas as tarifas de importação dos setores industrial e pesqueiro.
Em resposta aos protestos que aconteceram no Equador em outubro de 2019, os países do MERCOSUL emitiram uma nota conjunta para repudiar as situações de violência ocorridas em território equatoriano e para propor, em caráter provisório, a suspensão do país como membro associado do bloco.
Roosevelt era simpático ao Brasil: visitou o País duas vezes (em 1936 e em 1943), tendo-se encontrado com Getúlio Vargas em ambas as ocasiões. Consta que o presidente norte-americano considerava o presidente brasileiro um parceiro confiável e o país amigo dos EUA, comprometido ademais com a segurança e a defesa do continente americano. Havia questões estratégicas prementes e, em face da guerra, o Brasil seria útil à alta política do Ocidente, em especial, quando se leva em consideração que Vargas, apesar de ser um ditador, foi aconselhado em sua política externa pelo americanófilo Osvaldo Aranha. Havia, para além das pretensas preferências pessoais de Roosevelt, uma percepção, por parte dos EUA, de que o equilíbrio de forças na América do Sul era instável.
O Brasil se destacava como possível forte aliado latino-americano dos EUA: havia lutado na guerra com contingente expressivo pró-aliados; tem dimensões continentais; já tinha liderança no contexto do subcontinente. Pode-se dizer que a inclusão do Brasil como o sexto membro permanente seria coerente com os desígnios de Roosevelt para o pós-guerra, articulando as diferentes regiões em torno de potências com peso específico em suas áreas geográficas. O Brasil era, no imediato pós-Segunda Guerra, o país latino-americano que se encontrava em situação mais propícia a funcionar como Estado-policial para a região, se uma escolha como essa viesse a ser feita. Além de poder contribuir com os EUA militarmente em termos de segurança e defesa hemisféricas, poderia configurar-se um aliado confiável dos EEUU no Conselho de Segurança.
O primeiro ministro britânico Winston Churchill, a seu turno, era a favor de criar três conselhos: um para a Europa, um para a Ásia e outro para as Américas, a operarem sob a autoridade de um conselho supremo mundial, integrado pelos que fossem indiscutivelmente potências do ponto de vista militar. Na percepção do líder britânico, a Grã-Bretanha detinha, naquele ̃ momento, meios suficientes para arcar com o dever de policiar o mundo, mas poderia ceder, de alguma maneira, aos interesses norte-americanos e franceses na busca de iniciativas de cooperação que fomentassem a paz. Essa proposta de Churchill foi vitoriosa até o momento em que a República Popular da China tomou assento no Conselho de Segurança, em 1971.
Para o presidente norte-americano Franklin Delano Roosevelt, seria necessário formar um conselho com as principais potências mundiais e atribuir a tal conselho o sustento da segurança internacional. Na composição, quatro países fariam o papel de xerifes mundiais, responsáveis por manter a segurança regional: os EEUU nas Américas; a Grã-Bretanha na Europa; a URSS na Europa do Leste e nas regiões da Eurásia; a China na Ásia (podendo contar com a ajuda da URSS também no meio oriente) e no Oeste do Pacífico, servindo como contrapeso ao Japão. A África, ainda colonial, não representaria, naquele momento, um grande desafio para a segurança internacional, na medida em que era dominada por potências europeias. Quanto ao Oriente Médio, Roosevelt chegou a conceber um assento permanente muçulmano, mas não aprofundou tal ideia.
A tentativa de acionamento do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) para a situação da Venezuela foi infrutífera. A Reunião do Órgão de Consultas, previsto no tratado, realizada em Nova York em 2019, não logrou estabelecer a maioria necessária para aprovação de resolução com ações concretas referentes ao tema.
No âmbito regional, uma das mais importantes iniciativas de concertação diplomática para tratar da situação na Venezuela é a do Grupo de Lima, criado em 2017. O grupo apoia a restauração da democracia naquele país por meio de processo político pacífico e inclusivo.