Questões de Concurso Comentadas sobre relações internacionais
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O interesse do Brasil na consolidação do G-20 como principal foro internacional para o diálogo político sobre coordenação econômica, em substituição ao G-8, está embasado na maior representatividade e na crescente importância que o G-20 vem assumindo em questões relacionadas à cooperação econômico-financeira e à estabilidade econômica global.
O governo brasileiro tem privilegiado o IBAS como foro de consulta e diálogo político a respeito de questões vinculadas à promoção do desenvolvimento e da cooperação internacional e tem evitado envolver-se em questões controversas da política internacional, assumindo ser esse papel reservado a outras instâncias, como o BRIC.
Na vigência do MERCOSUL, multiplicaram-se os acordos na área educacional e duas importantes decisões foram tomadas: na educação básica, houve a uniformização dos currículos e da duração das três etapas que a compõem — educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; na educação profissional e superior, optou-se pelo reconhecimento automático de certificados e diplomas, assegurando aos seus detentores o direito de exercer a profissão nos países do bloco.
Sob a forma de reuniões especializadas, as primeiras iniciativas de integração nos campos da educação, da justiça, da ciência e tecnologia e do meio ambiente ocorreram no período de transição 1991-1994.
O caráter anárquico do sistema internacional pode ser superado pelo uso criterioso da razão e pela formação de novas identidades resultantes de esforços em prol da cooperação e da interdependência.
O comportamento dos agentes políticos internacionais — Estados, organismos internacionais e organizações não governamentais, por exemplo — pode ser previsto pela análise racional e dedutiva, sendo as instituições dotadas dos mesmos atributos psicológicos e cognitivos dos indivíduos.
O cenário internacional é caracterizado por agentes políticos e instituições sociais que predeterminam o resultado das interações entre esses agentes e instituições. Desse modo, o formulador de políticas dispõe de limitado leque de opções de política externa ou internacional.
Elementos de instabilidade no cenário internacional, tais como guerras, degradação ambiental, desrespeito aos direitos humanos e grandes disparidades econômicas, decorrem da compreensão deficiente que os agentes têm do sistema internacional, não podendo ser atribuídos à defesa de interesses políticos e econômicos egoístas ou particulares.
Não há consenso entre os países da região no que se refere à adoção de uma norma comum para seus sistemas de televisão digital, tendo Argentina e Uruguai, por exemplo, adotado a norma europeia, ao passo que Brasil e Paraguai optaram pelo modelo nipo-brasileiro.
As divergências político-ideológicas entre o governo venezuelano e os de diversos outros países sul-americanos, como os da Colômbia, do Peru e do Chile, motivaram crises diplomáticas entre Caracas e os governos desses países, tendo a eleição do conservador Sebastián Piñera, em março de 2010, no Chile, levado ao rompimento das relações Venezuela-Chile.
No âmbito comercial, as medidas antidumping de caráter discricionário, a fixação de quotas, as tarifas altas e as barreiras técnicas impostas ao Brasil pelos EUA vêm afetando as exportações brasileiras; ao mesmo tempo, o Brasil enfrenta restrições para importar daquele país determinadas tecnologias necessárias para o desenvolvimento de setores econômicos não tradicionais.
A despeito das divergências existentes entre os dois países durante a presidência de George W. Bush, o Brasil apoiou os EUA na chamada guerra contra o terror, deflagrada após os atentados de 11 de setembro de 2001, e na intervenção no Iraque, em 2003.
As divergências entre Brasil e EUA, visíveis ao final da Segunda Guerra Mundial, aguçaram-se com o afastamento bilateral durante o período militar no Brasil, com as discordâncias em torno da constituição da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e com os desentendimentos que prevaleceram, de parte a parte, durante o governo do presidente Lula.
Malgrado o importante avanço do tratamento multilateral de temas como meio ambiente e direitos humanos, o multilateralismo fracassou no plano econômico, devido à não observância de boa parte das decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio bem como à paralisação da Rodada de Doha e à crise financeira global que se instalou ao final do século XX.
A Declaração de Viena sobre os Direitos Humanos, emanada da conferência homóloga convocada pela ONU, em 1993, consagrou, em relação a esses direitos, os princípios da universalidade, da indivisibilidade, da objetividade e da não seletividade, que foram subscritos pela delegação brasileira no transcurso da conferência.
A Conferência Internacional das Nações Unidas para Financiamento ao Desenvolvimento, realizada em 2002, aprovou o documento intitulado Consenso de Monterrey, entre cujos dispositivos consta a recomendação de aplicação, por parte dos países industrializados, de 0,7% do seu produto interno bruto em programas de ajuda ao desenvolvimento, o que vem sendo cumprido, de maneira geral, por grande parte desses países.
A emergência de temas econômicos durante os anos 90 do século passado reforçou a importância e as atribuições originais das instituições de Bretton Woods, como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento e o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio.
Em razão das crescentes limitações em lidar com processos de natureza transnacional, os Estados nacionais, em geral, têm transferido competências para organismos internacionais, o que reforça as tendências de relativização das soberanias e de valorização de arranjos supranacionais instauradas desde o fim da Guerra Fria sob inspiração da experiência europeia.