Questões de Concurso
Comentadas sobre processos em relações internacionais
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Um dos mandatos de maior expressão da OSCE é a ação coordenada dos Estados participantes no combate ao terrorismo. Essa ação, no entanto, é limitada pelos respectivos dispositivos nacionais e multilaterais de respeito aos direitos humanos e ao direito internacional.
Na sequência da invasão norte-americana do Panamá, em 1989, a Argentina, em atitude condizente com os postulados do RP, foi o único país do continente americano a apoiar os EUA na sessão da OEA realizada em 22/12/1989, em que se aprovou resolução na qual a Organização “lamenta profundamente a intervenção militar no Panamá”.
O Irã tem sido acusado por outros países do Oriente Médio de, aproveitando-se do contexto da denominada “Primavera Árabe”, estimular a sublevação de populações xiitas contra os seus governantes sunitas, como estratégia de busca de hegemonia regional.
O movimento de normalização das relações com Cuba, a partir de
2014, constitui um marco da política externa do governo do
presidente Barack Obama para a América Latina. A respeito das
relações hemisféricas dos EUA durante a gestão Obama, julgue
(C ou E) o item subsecutivo.
As consequências positivas diretas da retomada das relações
com Cuba incluem o abrandamento das restrições para que
norte-americanos visitem a ilha, o aumento do limite
de remessa de recursos financeiros dos EUA para Cuba,
o relaxamento das restrições para que empresas
norte-americanas exportem para Cuba e o anúncio de
investimentos norte-americanos na ilha, em setores como
hotelaria, finanças, turismo e comunicações.
Após anúncio do presidente Obama, em 2014, o governo norte-americano implantou medidas migratórias que beneficiaram milhões de indivíduos sem documentos no país, com a regularização de seu status migratório. A medida amparou majoritariamente imigrantes latinos que passaram a dispor de direitos atribuídos a cidadãos norte-americanos e a imigrantes documentados.
O movimento de normalização das relações com Cuba, a partir de 2014, constitui um marco da política externa do governo do presidente Barack Obama para a América Latina. A respeito das relações hemisféricas dos EUA durante a gestão Obama, julgue (C ou E) o item subsecutivo.
Os EUA indispuseram-se com o secretário-geral da
Organização dos Estados Americanos (OEA), que se recusou
a convocar sessão do Conselho Permanente da OEA para tratar
de alteração da ordem constitucional na Venezuela e do
referendo revogatório defendido pela oposição venezuelana.
O reforço do multilateralismo — como observado a partir da evolução da OMC nas últimas décadas —, os crescentes custos econômicos e políticos do isolamento, a imposição de padrões ambientais, sociais e de segurança, as exigências de competitividade e a busca crescente de maior qualificação profissional, entre outros fatores, limitam consideravelmente as estratégias nacionais de desenvolvimento baseadas em modelos autárquicos ou protecionistas.
Globalização enseja a livre expansão da mobilidade internacional de fatores de produção, do capital financeiro, de investimentos produtivos — tanto de empresas multinacionais quanto de pequenas e médias empresas —, de conhecimento e de mão de obra qualificada e informal.
A globalização está calcada na cristalização da divisão internacional do trabalho: países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do G-7 produzem bens e serviços de alto valor agregado, enquanto os países de renda média e os de menor desenvolvimento relativo especializam-se em produtos de baixa ou de nenhuma intensidade tecnológica. Assim, a dinâmica da globalização torna-se um obstáculo absoluto para que estes últimos se reposicionem competitivamente na divisão internacional do trabalho.
A agenda do desenvolvimento global esteve centrada, desde o ano 2000, nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), os quais, findo o prazo para sua consecução, darão lugar aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O combate à fome e à pobreza são objetos de consideração específica e estão à parte da agenda do desenvolvimento tal como foi concebida, no âmbito das Nações Unidas, desde a Cúpula do Desenvolvimento do Milênio.
Um dos pilares do processo de reforma da ONU visa conferir mais eficácia às ações de promoção de segurança das populações mais vulneráveis mediante a prestação de assistência humanitária, a construção e manutenção da paz, a promoção dos direitos humanos em áreas de conflito, bem como o apoio a governos em políticas de desenvolvimento e combate à pobreza.
Sob a perspectiva brasileira, a coordenação multilateral de esforços para o enfrentamento do narcotráfico e de delitos conexos nos planos interamericano e sul-americano tem como principais referentes, respectivamente, a Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD), pertencente à OEA, e o Conselho Sul-Americano sobre o Problema Mundial das Drogas, pertencente à UNASUL.
Como participante da cooperação para o enfrentamento do terrorismo internacional, o Brasil discorda da ênfase atribuída ao emprego de meios militares, característica das convenções multilaterais desde os atentados de setembro de 2001, e privilegia o recurso de canais bilaterais de ação diplomática.
O Brasil participa ativamente da formulação de agendas e tratativas internacionais acerca do desarmamento e da não proliferação de armas nucleares, além de ter assinado e ratificado integralmente todos os instrumentos e compromissos globais e regionais a respeito dessas matérias.
Em relação ao fenômeno da mudança climática e a seu tratamento no marco das Conferências das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, julgue (C ou E) o item subsequente.
A III Conferência das Partes adotou, em 1997, o Protocolo de
Quioto, que estabelecia o compromisso dos países
desenvolvidos listados em seu Anexo I em reduzir, até 2012,
5,2% das suas emissões de gases de efeito estufa, em relação
aos níveis de 1990.
Em relação ao fenômeno da mudança climática e a seu tratamento no marco das Conferências das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, julgue (C ou E) o item subsequente.
Dados da NASA e da agência norte-americana NOAA
(Administração Atmosférica e Oceânica Nacional) indicam
que, na primeira década deste século, houve relativa
estabilidade na temperatura média mundial, tendo as emissões
de gases de efeito estufa continuado a aumentar, estimulando
as negociações internacionais sobre o assunto.
A XX Conferência das Partes requereu a apresentação por todos os Estados-membros, até março de 2015, de metas de cortes de emissões, com o compromisso de apresentar planos e ações para conter o aquecimento após 2030.
Em relação ao fenômeno da mudança climática e a seu tratamento no marco das Conferências das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, julgue (C ou E) o item subsequente.
A XVIII Conferência das Partes prorrogou o Protocolo de
Quioto até 2030, embora sem o apoio de Japão, Rússia,
Canadá e Nova Zelândia, além dos EUA, que nunca ratificaram
o protocolo.