Questões de Concurso
Comentadas sobre processos em relações internacionais
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O sistema de governança global pós-Guerra Fria vem passando por grandes transformações em consequência de momentos de ruptura paradigmática da história da humanidade, desde o atentado contra as Torres Gêmeas (2001), perpassando pelas crises mundiais de 2008 (sistema financeiro global) e 2019 (pandemia mundial da Covid), até os dias atuais com a Guerra da Ucrânia (2022) e, mais recentemente, o ataque do Hamas à Israel (2023). Entre muitos outros, tais eventos têm desdobramentos geopolíticos, econômicos e jurídicos complexos que trazem no seu âmago o debate em torno da reconfiguração do sistema de governança global em constante mutação. Com efeito, vive-se hoje a disputa entre os Estados Unidos e a China pelo controle e liderança do sistema de governança global, que se encontra em construção a partir da reordenação das cadeias globais de valor, produção e conhecimento.
Com base no trecho acima e em seus conhecimentos, assinale a opção que retrata corretamente a conexão entre o perfil de evolução do sistema de governança global e as estratégias de segurança nacional das potências dominantes, notadamente dos Estados Unidos e da China.
A região Leste do oceano Pacífico, que compreende países como Japão, China, Coreia do Sul e Coreia do Norte, vive em estado de tensão e alerta, o qual decorre, por exemplo, do avanço da militarização e da invasão do espaço aéreo dessa região.
A PETROBRAS S.A. mudou as regras relativas à política de preços de paridade de importação (PPI), tendo passado a adotar, recentemente, uma nova política que avalia as alternativas de mercado para definir os seus preços.
No que se refere ao cenário atual do Brasil e do mundo, julgue o item.
Na atualidade, desapareceram os organismos
multilaterais e os países passaram a atender seus
interesses de forma isolada.
“É como se a CPLP pudesse também significar a ‘Comunidade das Pontes de Língua Portuguesa’. A língua portuguesa é, aliás, ela própria, por seu caráter multicultural e por seu caráter universal, com componentes provindas de todas as partes do mundo, um traço de união fundamental para esse efeito.”
Trecho de discurso do secretário-geral das Nações Unidas,
António Guterres, na Sessão de Abertura da XI Conferência
de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Brasília,
em 31 de outubro de 2016.
No que se refere à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), julgue (C ou E) o item a seguir.
Um dos dez idiomas mais falados no mundo, a língua
portuguesa não integra o conjunto de idiomas oficiais das
Nações Unidas, que são o inglês, o francês, o espanhol, o
árabe, o chinês (mandarim) e o russo. Como
consequência, os delegados dos
Estados-membros da CPLP não utilizam a língua
portuguesa em seus pronunciamentos oficiais durante as
reuniões e conferências organizadas sob o signo da
Organização das Nações Unidas (ONU). A exceção é o
Debate-Geral da Assembleia-Geral, quando é facultado
aos oradores proferir as intervenções nos próprios
idiomas, inclusive o representante do Brasil, a quem está,
além disso, reservada tradicionalmente a prerrogativa de
proferir a primeira entre todas as alocuções dos Estados-membros.
“É como se a CPLP pudesse também significar a ‘Comunidade das Pontes de Língua Portuguesa’. A língua portuguesa é, aliás, ela própria, por seu caráter multicultural e por seu caráter universal, com componentes provindas de todas as partes do mundo, um traço de união fundamental para esse efeito.”
Trecho de discurso do secretário-geral das Nações Unidas,
António Guterres, na Sessão de Abertura da XI Conferência
de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Brasília,
em 31 de outubro de 2016.
No que se refere à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), julgue (C ou E) o item a seguir.
A CPLP é a principal organização de segurança coletiva
transatlântica estabelecida entre os países lusófonos. Entre
as medidas que podem ser adotadas pelo Conselho de
Ministros de Relações Exteriores da entidade, desde que
por unanimidade, consta a possibilidade de autorização de
intervenção militar, em nome da organização, e de
emprego de operações de manutenção da paz em parceria
com as Nações Unidas, em caso de ameaça à paz e à
segurança internacionais ou de ruptura à ordem
democrática interna em um dos membros.
“É como se a CPLP pudesse também significar a ‘Comunidade das Pontes de Língua Portuguesa’. A língua portuguesa é, aliás, ela própria, por seu caráter multicultural e por seu caráter universal, com componentes provindas de todas as partes do mundo, um traço de união fundamental para esse efeito.”
Trecho de discurso do secretário-geral das Nações Unidas,
António Guterres, na Sessão de Abertura da XI Conferência
de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Brasília,
em 31 de outubro de 2016.
No que se refere à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), julgue (C ou E) o item a seguir.
A fundação da CPLP representou a materialização prática
do antigo projeto, cujas raízes remontam aos albores do
século 19, de constituição de entidade supranacional luso-brasileira, incluindo as ex-colônias portuguesas na África.
Ao ratificarem sua adesão à CPLP, os demais países
lusófonos optaram, voluntariamente, por outorgar a
condução do processo decisório dentro do bloco ao
condomínio Brasília-Lisboa, a quem cabe, por delegação,
executar iniciativas bilaterais em favor do progresso e do
desenvolvimento da coletividade dos membros.
“É como se a CPLP pudesse também significar a ‘Comunidade das Pontes de Língua Portuguesa’. A língua portuguesa é, aliás, ela própria, por seu caráter multicultural e por seu caráter universal, com componentes provindas de todas as partes do mundo, um traço de união fundamental para esse efeito.”
Trecho de discurso do secretário-geral das Nações Unidas,
António Guterres, na Sessão de Abertura da XI Conferência
de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Brasília,
em 31 de outubro de 2016.
No que se refere à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), julgue (C ou E) o item a seguir.
Criada em 1996, a CPLP é integrada por nove
Estados-membros, que são Brasil, Angola, Cabo Verde,
Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal,
São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. A exemplo de outras
organizações intergovernamentais, a governança da CPLP
é compartilhada entre a Presidência pro tempore, ocupada
por Estado-membro em sistema de rotação, e uma
estrutura burocrática chefiada por um(a) secretário(a)-executivo(a), responsável pelas incumbências tipicamente
rotineiras e administrativas. A estrutura decisória da
Comunidade conta ainda com Conferência dos Chefes de
Estado e Governo, Conselho dos Ministros de Relações
Exteriores e Comitê de Concertação Permanente.
Os temas relacionados com o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável historicamente estão presentes nas linhas de ação da política externa brasileira. No decorrer da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), o Brasil tornou-se o primeiro país a assinar a convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e tem sido bastante atuante nas negociações que ocorreram no âmbito dessa Convenção. A esse respeito, julgue (C ou E) o item a seguir.
Quanto às negociações do Protocolo de Nagoia, o
Brasil coordenou o Grupo dos Megadiversos e
tornou-se um dos principais articuladores da defesa de
posições comuns entre os países em desenvolvimento.
A Política de Defesa Nacional (PDN) de 2005 estabeleceu, pela primeira vez, a concepção de um entorno estratégico do Brasil como uma região prioritária para a defesa nacional. Desde então, as versões revistas e atualizadas dessa política, publicadas nos anos de 2012, 2016 e 2020, têm mantido essa concepção, a qual também proporcionou orientações para a diplomacia brasileira em matéria de segurança internacional. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.
A “Rota do Pacífico” é uma das principais rotas do tráfico
internacional de drogas e atravessa quase todos os países
que fazem parte do entorno estratégico brasileiro até
chegar aos Estados Unidos da América.
A Política de Defesa Nacional (PDN) de 2005 estabeleceu, pela primeira vez, a concepção de um entorno estratégico do Brasil como uma região prioritária para a defesa nacional. Desde então, as versões revistas e atualizadas dessa política, publicadas nos anos de 2012, 2016 e 2020, têm mantido essa concepção, a qual também proporcionou orientações para a diplomacia brasileira em matéria de segurança internacional. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.
Desde 2005, o entorno estratégico brasileiro tem sido
caracterizado pela baixa ocorrência – ou até mesmo
ausência – de conflitos armados interestatais, porém
mantiveram-se elevados a violência doméstica e os
conflitos armados intraestatais.
A Política de Defesa Nacional (PDN) de 2005 estabeleceu, pela primeira vez, a concepção de um entorno estratégico do Brasil como uma região prioritária para a defesa nacional. Desde então, as versões revistas e atualizadas dessa política, publicadas nos anos de 2012, 2016 e 2020, têm mantido essa concepção, a qual também proporcionou orientações para a diplomacia brasileira em matéria de segurança internacional. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.
O aumento da incidência de atos de pirataria nos Golfos da
Guiné e de Áden constitui uma nova ameaça que recai
sobre o entorno estratégico brasileiro, a qual a Marinha do
Brasil deve estar preparada para combater.
Roosevelt era simpático ao Brasil: visitou o País duas vezes (em 1936 e em 1943), tendo-se encontrado com Getúlio Vargas em ambas as ocasiões. Consta que o presidente norte-americano considerava o presidente brasileiro um parceiro confiável e o país amigo dos EUA, comprometido ademais com a segurança e a defesa do continente americano. Havia questões estratégicas prementes e, em face da guerra, o Brasil seria útil à alta política do Ocidente, em especial, quando se leva em consideração que Vargas, apesar de ser um ditador, foi aconselhado em sua política externa pelo americanófilo Osvaldo Aranha. Havia, para além das pretensas preferências pessoais de Roosevelt, uma percepção, por parte dos EUA, de que o equilíbrio de forças na América do Sul era instável.
O Brasil se destacava como possível forte aliado latino-americano dos EUA: havia lutado na guerra com contingente expressivo pró-aliados; tem dimensões continentais; já tinha liderança no contexto do subcontinente. Pode-se dizer que a inclusão do Brasil como o sexto membro permanente seria coerente com os desígnios de Roosevelt para o pós-guerra, articulando as diferentes regiões em torno de potências com peso específico em suas áreas geográficas. O Brasil era, no imediato pós-Segunda Guerra, o país latino-americano que se encontrava em situação mais propícia a funcionar como Estado-policial para a região, se uma escolha como essa viesse a ser feita. Além de poder contribuir com os EUA militarmente em termos de segurança e defesa hemisféricas, poderia configurar-se um aliado confiável dos EEUU no Conselho de Segurança.
O primeiro ministro britânico Winston Churchill, a seu turno, era a favor de criar três conselhos: um para a Europa, um para a Ásia e outro para as Américas, a operarem sob a autoridade de um conselho supremo mundial, integrado pelos que fossem indiscutivelmente potências do ponto de vista militar. Na percepção do líder britânico, a Grã-Bretanha detinha, naquele ̃ momento, meios suficientes para arcar com o dever de policiar o mundo, mas poderia ceder, de alguma maneira, aos interesses norte-americanos e franceses na busca de iniciativas de cooperação que fomentassem a paz. Essa proposta de Churchill foi vitoriosa até o momento em que a República Popular da China tomou assento no Conselho de Segurança, em 1971.
Para o presidente norte-americano Franklin Delano Roosevelt, seria necessário formar um conselho com as principais potências mundiais e atribuir a tal conselho o sustento da segurança internacional. Na composição, quatro países fariam o papel de xerifes mundiais, responsáveis por manter a segurança regional: os EEUU nas Américas; a Grã-Bretanha na Europa; a URSS na Europa do Leste e nas regiões da Eurásia; a China na Ásia (podendo contar com a ajuda da URSS também no meio oriente) e no Oeste do Pacífico, servindo como contrapeso ao Japão. A África, ainda colonial, não representaria, naquele momento, um grande desafio para a segurança internacional, na medida em que era dominada por potências europeias. Quanto ao Oriente Médio, Roosevelt chegou a conceber um assento permanente muçulmano, mas não aprofundou tal ideia.
No Comunicado Conjunto da III Conferência Ministerial Hemisférica de Luta contra o Terrorismo, realizada na Colômbia em janeiro de 2020, os países participantes afirmaram que o Hezbollah e suas organizações afiliadas são uma ameaça à segurança coletiva nas Américas.
Após o 11 de setembro de 2001, o governo brasileiro invocou o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) e propôs a resolução Ameaça Terrorista nas Américas ao órgão de consulta do TIAR, declarando que os atentados terroristas nos Estados Unidos da América representavam um ataque contra os países americanos.
O Brasil ratificou a Convenção Interamericana contra a Corrupção em 2002. De acordo com essa convenção, os atos de corrupção envolvem, direta ou indiretamente, funcionários públicos ou pessoas que exerçam funções públicas.
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