Considerando que a inserção internacional do Brasil tem na atuação em foros multilaterais instrumento privilegiado para o tratamento dos principais temas da agenda global nas mais diferentes áreas, julgue (C ou E) o item subsequente, relativos a esse tema.

A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) representa, no presente, importante espaço de apoio aos países em desenvolvimento no que diz respeito ao seguimento e à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que conformam a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável e, de modo particular, daqueles voltados para a dimensão econômica. 

Considerando que a inserção internacional do Brasil tem na atuação em foros multilaterais instrumento privilegiado para o tratamento dos principais temas da agenda global nas mais diferentes áreas, julgue (C ou E) o item subsequente, relativos a esse tema.

A decisão dos Estados Unidos da América de abandonar o Acordo de Paris aumentou as incertezas sobre o efetivo cumprimento das metas assumidas pelos países que o ratificaram. Nesse contexto, o Brasil reiterou a disposição de trabalhar com os demais signatários para rever os compromissos assumidos, de modo a mitigar os impactos da retirada norte-americana e salvaguardar o objetivo de manter a temperatura média da Terra em, no máximo, 2 ºC acima dos níveis pré-industriais. 

Com relação à influência de indivíduos e de movimentos sociais na construção das agendas políticas domésticas e no debate e monitoramento de iniciativas voltadas para os principais temas globais, julgue o item que se segue.

A construção de governança no campo internacional reflete o esforço das organizações não governamentais em lograr maiores níveis de coordenação mútua e de atuação independente dos governos nacionais em temas afetos notadamente ao desenvolvimento, ao meio ambiente e à promoção de direitos humanos.

Com relação à influência de indivíduos e de movimentos sociais na construção das agendas políticas domésticas e no debate e monitoramento de iniciativas voltadas para os principais temas globais, julgue o item que se segue.

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), não se refere expressamente à dimensão cultural, o que sugere baixa capacidade de influência dos movimentos sociais da área na construção de agendas e de mecanismos de governança afetos à cultura no plano global.

A respeito da agenda internacional contemporânea, julgue o item que se segue.

A agenda do desenvolvimento global esteve centrada, desde o ano 2000, nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), os quais, findo o prazo para sua consecução, darão lugar aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A respeito da agenda internacional contemporânea, julgue o item que se segue.

O combate à fome e à pobreza são objetos de consideração específica e estão à parte da agenda do desenvolvimento tal como foi concebida, no âmbito das Nações Unidas, desde a Cúpula do Desenvolvimento do Milênio.

Considerando o processo de reforma da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue o próximo item.

Um dos pilares do processo de reforma da ONU visa conferir mais eficácia às ações de promoção de segurança das populações mais vulneráveis mediante a prestação de assistência humanitária, a construção e manutenção da paz, a promoção dos direitos humanos em áreas de conflito, bem como o apoio a governos em políticas de desenvolvimento e combate à pobreza.

Em relação ao fenômeno da mudança climática e a seu tratamento no marco das Conferências das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, julgue (C ou E) o item subsequente.

A III Conferência das Partes adotou, em 1997, o Protocolo de Quioto, que estabelecia o compromisso dos países desenvolvidos listados em seu Anexo I em reduzir, até 2012, 5,2% das suas emissões de gases de efeito estufa, em relação aos níveis de 1990.

Em relação ao fenômeno da mudança climática e a seu tratamento no marco das Conferências das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, julgue (C ou E) o item subsequente.

Dados da NASA e da agência norte-americana NOAA (Administração Atmosférica e Oceânica Nacional) indicam que, na primeira década deste século, houve relativa estabilidade na temperatura média mundial, tendo as emissões de gases de efeito estufa continuado a aumentar, estimulando as negociações internacionais sobre o assunto.

Em relação ao fenômeno da mudança climática e a seu tratamento no marco das Conferências das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, julgue (C ou E) o item subsequente.

A XX Conferência das Partes requereu a apresentação por todos os Estados-membros, até março de 2015, de metas de cortes de emissões, com o compromisso de apresentar planos e ações para conter o aquecimento após 2030.

Em relação ao fenômeno da mudança climática e a seu tratamento no marco das Conferências das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, julgue (C ou E) o item subsequente.

A XVIII Conferência das Partes prorrogou o Protocolo de Quioto até 2030, embora sem o apoio de Japão, Rússia, Canadá e Nova Zelândia, além dos EUA, que nunca ratificaram o protocolo.

Com relação à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), julgue (C ou E) o seguinte item.

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) tem sido, tradicionalmente, o principal agente brasileiro de cooperação em segurança alimentar e nutricional no âmbito da CPLP.

A propósito das relações entre a União Europeia e o Brasil, julgue (C ou E) o item a seguir.

Representantes de alto nível da Comissão Europeia e dos ministérios brasileiros do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego reúnem-se periodicamente para promover a cooperação sobre políticas sociais em temas como mudanças demográficas, direitos de trabalhadores migrantes e regimes especiais para trabalhadores rurais, entre outros.

Passo importante na evolução das discussões sobre meio ambiente, a Conferência de Estocolmo, de 1972, realizada no âmbito das Nações Unidas, mostrou que havia, naquele momento, grande convergência entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento sobre a necessidade de reduzir, por um tempo, o ritmo de suas atividades industriais.

Signatário, junto com quase 200 países, da chamada Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos das Secas, o Brasil, atuando em iniciativas bilaterais e multilaterais, é considerado uma das grandes lideranças globais na implementação dessa Convenção.

Estabelecida durante a Rio-92, a Convenção sobre Diversidade Biológica funciona como espécie de arcabouço legal e político para acordos ambientais mais específicos, a exemplo do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e a Convenção sobre Armamentos Químicos.

A Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, cujo órgão supremo é a Conferência das Partes, foi designada Convenção-Quadro porque serve de base para a assinatura de outras convenções internacionais que versem sobre mudança climática.

A associação dos objetivos da política externa brasileira à promoção do desenvolvimento econômico e da inclusão social, marcada pelo histórico discurso de Araújo Castro na abertura da Assembleia Geral da ONU, há meio século, passou a incluir, nas últimas décadas, também a questão ambiental, como ilustram a Rio 92 e a Rio+20.

No que diz respeito à cooperação técnica internacional, julgue o item.

A autorização de adiantamento — instrumento utilizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no âmbito das parcerias com o governo brasileiro — consiste na liberação antecipada e incondicional de recursos para as experiências-piloto destinadas à negociação de projetos em fase de estudos para a implementação a curto prazo, sendo esse valor compensado na assinatura do contrato definitivo.