Questões de Concurso
Comentadas sobre meio ambiente, pobreza, fome e aspectos econômicos em relações internacionais
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A PETROBRAS S.A. mudou as regras relativas à política de preços de paridade de importação (PPI), tendo passado a adotar, recentemente, uma nova política que avalia as alternativas de mercado para definir os seus preços.
Os temas relacionados com o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável historicamente estão presentes nas linhas de ação da política externa brasileira. No decorrer da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), o Brasil tornou-se o primeiro país a assinar a convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e tem sido bastante atuante nas negociações que ocorreram no âmbito dessa Convenção. A esse respeito, julgue (C ou E) o item a seguir.
Quanto às negociações do Protocolo de Nagoia, o
Brasil coordenou o Grupo dos Megadiversos e
tornou-se um dos principais articuladores da defesa de
posições comuns entre os países em desenvolvimento.
I O princípio do poluidor pagador, contido na Agenda 21, determinou a responsabilidade pelos danos ambientais e estabeleceu formas gerais de cálculo dos custos ambientais a serem adaptadas e internalizadas nos respectivos ordenamentos jurídicos dos países signatários. II As negociações multilaterais sobre comércio e meio ambiente frequentemente revelam um padrão Norte-Sul, com o risco de que normas ambientais particularmente estritas defendidas por países desenvolvidos transformem-se em barreiras não tarifárias ou medidas de caráter discriminatório, como formas de proteção disfarçada ao comércio. III As regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) permitem que seus Estados-membros estabeleçam normas domésticas de proteção ambiental. Os desacordos resultantes da implementação da exceção geral são dirimidos pelo Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) e pelo Comitê sobre Comércio e Meio Ambiente (CTE), que atuam como tribunal internacional para a definição de jurisprudência de compatibilização entre os instrumentos internacionais de proteção ambiental e o sistema multilateral de comércio. IV Os conceitos de “responsabilidades comuns, mas diferenciadas” entre países desenvolvidos e em desenvolvimento e de “dumping ambiental” foram consagrados nos documentos das Nações Unidas em torno da Agenda 21. V A principal modalidade de negociação de inclusão de temas ambientais na agenda comercial têm sido os acordos preferenciais de comércio bilateral e regional, e não global. Os EUA e a União Europeia são os principais promotores da inclusão de temas ambientais na agenda de negociações comerciais.
Estão certos apenas os itens
O Protocolo de Madrid, assinado em 1991, proibiu a exploração de recursos minerais em território antártico até o ano de 2048, quando o Tratado da Antártica poderá ser revisto pelas Partes Consultivas e quaisquer modificações e emendas deverão contar com a aprovação dos 12 membros signatários originais.
O Brasil é um dos 12 membros signatários originais que ratificaram o Tratado da Antártica em 1961, data em que o documento entrou em vigor, ainda que o governo brasileiro tenha estabelecido sua primeira estação na região, a Estação Antártica Comandante Ferraz, apenas nos anos de 1980.
O Tratado da Antártica decorreu da Conferência de Washington, realizada em 1959, e o documento retomou princípios que haviam sido enunciados pela Declaração de Escudero, a exemplo da liberdade científica e do uso da região apenas para fins pacíficos.
A propósito do sistema interamericano e de coalizões internacionais de que o Brasil participa ou com os quais se relaciona, julgue o item a seguir.
Finda a Guerra Fria, a Organização das Nações Unidas
(ONU) deu início a uma série de conferências a
respeito de temas de interesse global, tais como meio
ambiente, gênero e direitos humanos. A década de
1990 marcou-se, pois, pela tentativa da ONU de
contribuir para consolidar um conjunto de instituições
e normas destinado a promover a governança global e,
assim, reduzir a possibilidade de conflitos em um
mundo marcado pela interdependência.
Tendo em vista que a Europa é referente histórico no repertório das relações internacionais do Brasil e se mantém como importante parceira desse país tanto por meio de países individualmente, em eixos bilaterais, como por meio das instituições comunitárias, julgue (C ou E) o item seguinte, acerca das relações do Brasil com países europeus e organismos internacionais.
A proteção e o uso sustentável das florestas tropicais e a
promoção das energias renováveis e da eficiência energética
são temas prioritários na agenda da cooperação
teuto-brasileira. A prioridade desses temas reflete a
complementariedade advinda da importância do Brasil nos
esforços de mitigação dos efeitos da mudança climática e para
a conservação da biodiversidade no planeta, e do domínio, por
parte da Alemanha, de tecnologias ambientais e energéticas de
grande relevância para o desenvolvimento sustentável.
Considerando que a inserção internacional do Brasil tem na atuação em foros multilaterais instrumento privilegiado para o tratamento dos principais temas da agenda global nas mais diferentes áreas, julgue (C ou E) o item subsequente, relativos a esse tema.
A necessidade de aprimorar a governança global por meio de
uma nova arquitetura financeira ocupa lugar de destaque na
agenda do G-20, em que os países de economias emergentes
procuram exercer maior protagonismo e influência nas
tratativas sobre o tema. Exemplifica tal influência a expectativa
do grupo de que as negociações sobre a reforma do sistema de
quotas do Fundo Monetário Internacional, ora em curso,
resulte em maior peso das economias emergentes e dos países
em desenvolvimento em geral naquele organismo, pleito
também defendido pelo Brasil.
Considerando que a inserção internacional do Brasil tem na atuação em foros multilaterais instrumento privilegiado para o tratamento dos principais temas da agenda global nas mais diferentes áreas, julgue (C ou E) o item subsequente, relativos a esse tema.
A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) representa, no presente, importante espaço de apoio aos países em desenvolvimento no que diz respeito ao seguimento e à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que conformam a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável e, de modo particular, daqueles voltados para a dimensão econômica.
Considerando que a inserção internacional do Brasil tem na atuação em foros multilaterais instrumento privilegiado para o tratamento dos principais temas da agenda global nas mais diferentes áreas, julgue (C ou E) o item subsequente, relativos a esse tema.
A decisão dos Estados Unidos da América de abandonar o
Acordo de Paris aumentou as incertezas sobre o efetivo
cumprimento das metas assumidas pelos países que o
ratificaram. Nesse contexto, o Brasil reiterou a disposição de
trabalhar com os demais signatários para rever os
compromissos assumidos, de modo a mitigar os impactos da
retirada norte-americana e salvaguardar o objetivo de manter
a temperatura média da Terra em, no máximo, 2 ºC acima dos
níveis pré-industriais.
Com relação à influência de indivíduos e de movimentos sociais na construção das agendas políticas domésticas e no debate e monitoramento de iniciativas voltadas para os principais temas globais, julgue o item que se segue.
A construção de governança no campo internacional reflete o
esforço das organizações não governamentais em lograr
maiores níveis de coordenação mútua e de atuação
independente dos governos nacionais em temas afetos
notadamente ao desenvolvimento, ao meio ambiente e à
promoção de direitos humanos.
Com relação à influência de indivíduos e de movimentos sociais na construção das agendas políticas domésticas e no debate e monitoramento de iniciativas voltadas para os principais temas globais, julgue o item que se segue.
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável,
proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), não
se refere expressamente à dimensão cultural, o que sugere
baixa capacidade de influência dos movimentos sociais da
área na construção de agendas e de mecanismos de
governança afetos à cultura no plano global.
A agenda do desenvolvimento global esteve centrada, desde o ano 2000, nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), os quais, findo o prazo para sua consecução, darão lugar aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O combate à fome e à pobreza são objetos de consideração específica e estão à parte da agenda do desenvolvimento tal como foi concebida, no âmbito das Nações Unidas, desde a Cúpula do Desenvolvimento do Milênio.
Um dos pilares do processo de reforma da ONU visa conferir mais eficácia às ações de promoção de segurança das populações mais vulneráveis mediante a prestação de assistência humanitária, a construção e manutenção da paz, a promoção dos direitos humanos em áreas de conflito, bem como o apoio a governos em políticas de desenvolvimento e combate à pobreza.
Em relação ao fenômeno da mudança climática e a seu tratamento no marco das Conferências das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, julgue (C ou E) o item subsequente.
A III Conferência das Partes adotou, em 1997, o Protocolo de
Quioto, que estabelecia o compromisso dos países
desenvolvidos listados em seu Anexo I em reduzir, até 2012,
5,2% das suas emissões de gases de efeito estufa, em relação
aos níveis de 1990.
Em relação ao fenômeno da mudança climática e a seu tratamento no marco das Conferências das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, julgue (C ou E) o item subsequente.
Dados da NASA e da agência norte-americana NOAA
(Administração Atmosférica e Oceânica Nacional) indicam
que, na primeira década deste século, houve relativa
estabilidade na temperatura média mundial, tendo as emissões
de gases de efeito estufa continuado a aumentar, estimulando
as negociações internacionais sobre o assunto.
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